Usucapião 0040126-92.2013.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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UsucapiãoPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 81.517,95

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

NIVALDO MIGUEL DA SILVA

Autor

SELANDIR FIDELIS

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TELEVISAO RIVIERA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WARLEN FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/GO 46040·Representa: Autor

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA

OAB/GO 3270·Representa: Réu

TAYRONE DE MELO

OAB/GO 2189·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

NIVALDO MIGUEL DA SILVA

Autor

SELANDIR FIDELIS

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TELEVISAO RIVIERA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HEITOR FIDELIS

CPF

Reu

ADALCINO ELIAS DA SILVA

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERAL

CNPJ

NAO_VINCULADOS

MUNICIPIO DE RIO VERDE

NAO_VINCULADOS

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Efetivada

15/05/2026, 14:41

Intimação Efetivada

15/05/2026, 14:41

Intimação Efetivada

15/05/2026, 14:41

Certidão Expedida

15/05/2026, 14:29

Intimação Expedida

15/05/2026, 14:29

Intimação Expedida

15/05/2026, 14:29

Intimação Expedida

15/05/2026, 14:29

Intimação Efetivada

11/05/2026, 11:02

Intimação Efetivada

11/05/2026, 11:02

Intimação Efetivada

11/05/2026, 11:02

Audiência de Mediação Cejusc

11/05/2026, 10:57

Intimação Expedida

11/05/2026, 10:57

Intimação Expedida

11/05/2026, 10:57

Intimação Expedida

11/05/2026, 10:57

Autos Conclusos

08/05/2026, 12:45

Todas as movimentações(284)

Intimação Efetivada

15/05/2026, 14:41

Intimação Efetivada

15/05/2026, 14:41

Intimação Efetivada

15/05/2026, 14:41

Certidão Expedida

15/05/2026, 14:29

Intimação Expedida

15/05/2026, 14:29

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 15:02

Sentença

•13/01/2026, 15:22

Intimação Expedida

15/05/2026, 14:29

Intimação Expedida

15/05/2026, 14:29

Intimação Efetivada

11/05/2026, 11:02

Intimação Efetivada

11/05/2026, 11:02

Intimação Efetivada

11/05/2026, 11:02

Audiência de Mediação Cejusc

11/05/2026, 10:57

Intimação Expedida

11/05/2026, 10:57

Intimação Expedida

11/05/2026, 10:57

Intimação Expedida

11/05/2026, 10:57

Autos Conclusos

08/05/2026, 12:45

Certidão Expedida

08/05/2026, 12:32

Recurso Autuado

08/05/2026, 12:25

Recurso Distribuído

07/05/2026, 17:06

Certidão Expedida

07/05/2026, 17:06

Recurso Distribuído

07/05/2026, 17:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2026, 23:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2026, 16:31

Intimação Efetivada

17/03/2026, 15:33

Intimação Efetivada

17/03/2026, 15:33

Intimação Expedida

17/03/2026, 15:27

Intimação Expedida

17/03/2026, 15:27

Certidão Expedida

17/03/2026, 15:27

Juntada -> Petição -> Apelação

12/03/2026, 13:11

Intimação Efetivada

09/03/2026, 15:33

Intimação Efetivada

09/03/2026, 15:33

Intimação Efetivada

09/03/2026, 15:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

09/03/2026, 15:02

Intimação Expedida

09/03/2026, 15:02

Intimação Expedida

09/03/2026, 15:02

Intimação Expedida

09/03/2026, 15:02

Certidão Expedida

19/02/2026, 13:37

Autos Conclusos

19/02/2026, 13:37

Transitado em Julgado

19/02/2026, 13:35

Troca de Responsável

11/02/2026, 16:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/02/2026, 10:17

Intimação Efetivada

02/02/2026, 14:21

Intimação Efetivada

02/02/2026, 14:21

Intimação Não Efetivada

02/02/2026, 14:11

Intimação Efetivada

02/02/2026, 14:11

Intimação Expedida

02/02/2026, 14:11

Intimação Expedida

02/02/2026, 14:11

Intimação Expedida

02/02/2026, 14:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/01/2026, 17:33

Intimação Efetivada

13/01/2026, 15:32

Intimação Efetivada

13/01/2026, 15:32

Intimação Efetivada

13/01/2026, 15:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/01/2026, 15:22

Intimação Expedida

13/01/2026, 15:22

Intimação Expedida

13/01/2026, 15:22

Intimação Expedida

13/01/2026, 15:22

Autos Conclusos

17/10/2025, 10:13

Juntada -> Petição

15/09/2025, 18:34

Intimação Efetivada

21/08/2025, 15:51

Intimação Efetivada

21/08/2025, 15:51

Intimação Efetivada

21/08/2025, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2025, 15:32

Intimação Expedida

21/08/2025, 15:32

Intimação Expedida

21/08/2025, 15:32

Intimação Expedida

21/08/2025, 15:32

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:21

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:15

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:46

Certidão Expedida

02/06/2025, 15:17

Autos Conclusos

02/06/2025, 15:17

Juntada -> Petição

12/05/2025, 14:40

Juntada -> Petição

15/04/2025, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 0040126-92.2013.8.09.0137Requerente: NIVALDO MIGUEL DA SILVA CPF/CNPJ: 091.796.311-34Requerido(a): LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 036.919.001-78Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHOINTIME-SE o autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre a concordância com o pedido verberada pela requerida TV Riviera Ltda. no mov. 208.Após, conclusos. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de Direitoa.m.aÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

04/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 17:52

Intimação Efetivada

03/04/2025, 17:52

Intimação Efetivada

03/04/2025, 17:52

Intimação Efetivada

03/04/2025, 17:52

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/03/2025, 10:25

Certidão Expedida

11/03/2025, 18:34

Autos Conclusos

21/02/2025, 16:59

Certidão Expedida

21/02/2025, 16:58

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/02/2025, 16:56

Juntada -> Petição

12/02/2025, 16:19

Intimação Efetivada

19/12/2024, 15:08

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 15:08

Intimação Efetivada

19/12/2024, 15:08

Intimação Efetivada

19/12/2024, 15:08

Juntada -> Petição

02/10/2024, 11:38

Autos Conclusos

01/10/2024, 16:53

Juntada -> Petição

30/09/2024, 10:12

Juntada -> Petição

29/09/2024, 10:02

Intimação Efetivada

12/09/2024, 16:51

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2024, 16:51

Intimação Efetivada

12/09/2024, 16:51

Intimação Efetivada

12/09/2024, 16:51

Autos Conclusos

29/08/2024, 14:38

Juntada -> Petição

07/08/2024, 10:09

Juntada -> Petição

25/07/2024, 10:12

Intimação Lida

23/07/2024, 03:16

Intimação Lida

23/07/2024, 03:16

Intimação Expedida

10/07/2024, 14:02

Intimação Expedida

10/07/2024, 14:02

Intimação Efetivada

10/07/2024, 14:02

Intimação Efetivada

10/07/2024, 14:02

Intimação Efetivada

10/07/2024, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2024, 14:02

Autos Conclusos

16/05/2024, 14:53

Juntada -> Petição

15/05/2024, 18:13

Juntada -> Petição

30/04/2024, 14:19

Juntada -> Petição

16/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório

04/04/2024, 12:57

Intimação Efetivada

04/04/2024, 12:57

Juntada -> Petição

29/02/2024, 02:03

Intimação Lida

14/12/2023, 17:38

Intimação Expedida

04/12/2023, 15:14

Juntada -> Petição

24/11/2023, 18:38

Intimação Efetivada

10/11/2023, 12:24

Juntada -> Petição

19/10/2023, 14:06

Intimação Lida

08/09/2023, 03:05

Ato Ordinatório

29/08/2023, 15:35

Intimação Expedida

29/08/2023, 15:35

Juntada -> Petição

23/08/2023, 16:12

Juntada -> Petição

01/08/2023, 23:19

Intimação Lida

17/07/2023, 03:42

Ato Ordinatório

06/07/2023, 13:48

Intimação Efetivada

06/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório

06/07/2023, 13:47

Intimação Expedida

06/07/2023, 13:47

Juntada -> Petição

08/05/2023, 17:01

Juntada -> Petição

08/03/2023, 10:08

Prazo Decorrido

07/03/2023, 15:16

Intimação Lida

23/01/2023, 03:12

Intimação Expedida

13/12/2022, 09:18

Intimação Lida

18/11/2022, 03:00

Intimação Lida

18/11/2022, 03:00

Juntada -> Petição

11/11/2022, 17:37

Troca de Responsável

09/11/2022, 13:53

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2022, 18:58

Intimação Expedida

08/11/2022, 18:58

Intimação Expedida

08/11/2022, 18:58

Autos Conclusos

07/04/2022, 17:47

Juntada -> Petição

18/03/2022, 14:15

Intimação Não Efetivada

19/02/2022, 17:01

Intimação Lida

18/02/2022, 16:51

Certidão Expedida

17/02/2022, 12:42

Intimação Efetivada

17/02/2022, 12:42

Intimação Expedida

03/02/2022, 20:44

Intimação Expedida

03/02/2022, 20:44

Intimação Expedida

03/02/2022, 20:42

Intimação Expedida

03/02/2022, 20:42

Intimação Expedida

03/02/2022, 20:40

Intimação Expedida

03/02/2022, 20:40

Intimação Expedida

03/02/2022, 20:34

Intimação Expedida

03/02/2022, 20:34

Intimação Expedida

03/02/2022, 20:30

Intimação Expedida

03/02/2022, 20:29

Audiência de Instrução e Julgamento

01/02/2022, 12:20

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2022, 15:52

Intimação Efetivada

31/01/2022, 15:52

Intimação Efetivada

31/01/2022, 15:52

Intimação Efetivada

31/01/2022, 15:52

Certidão Expedida

27/01/2022, 18:04

Autos Conclusos

27/01/2022, 18:04

Juntada -> Petição

17/01/2022, 21:26

Certidão Expedida

07/01/2022, 15:45

Intimação Efetivada

07/01/2022, 15:45

Juntada -> Petição

17/12/2021, 10:44

Intimação Efetivada

03/12/2021, 18:14

Audiência de Instrução e Julgamento

02/12/2021, 15:33

Intimação Efetivada

02/12/2021, 15:33

Intimação Efetivada

02/12/2021, 15:33

Intimação Efetivada

02/12/2021, 15:33

Decisão -> deferimento

26/11/2021, 18:15

Intimação Efetivada

26/11/2021, 18:15

Intimação Efetivada

26/11/2021, 18:15

Intimação Efetivada

26/11/2021, 18:15

Certidão Expedida

15/07/2021, 16:26

Autos Conclusos

15/07/2021, 16:26

Intimação Efetivada

15/07/2021, 16:20

Intimação Efetivada

15/07/2021, 16:20

Intimação Efetivada

15/07/2021, 16:20

Intimação Efetivada

15/07/2021, 16:20

Intimação Efetivada

28/06/2021, 14:08

Certidão Expedida

28/06/2021, 14:08

Intimação Efetivada

28/06/2021, 14:08

Intimação Efetivada

28/06/2021, 14:08

Intimação Efetivada

28/06/2021, 14:08

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

10/06/2021, 18:00

Intimação Efetivada

10/06/2021, 18:00

Intimação Efetivada

10/06/2021, 18:00

Intimação Efetivada

10/06/2021, 18:00

Audiência de Instrução e Julgamento

22/04/2021, 18:16

Autos Conclusos

22/04/2021, 18:16

Intimação Efetivada

17/03/2021, 14:20

Audiência de Instrução e Julgamento

17/03/2021, 14:20

Intimação Efetivada

17/03/2021, 14:20

Intimação Efetivada

17/03/2021, 14:20

Intimação Efetivada

17/03/2021, 14:20

Audiência de Instrução e Julgamento

17/03/2021, 14:18

Intimação Efetivada

17/03/2021, 14:11

Devolvidos os autos

16/03/2021, 15:25

Intimação Lida

16/03/2021, 13:55

Juntada -> Petição -> Parecer

16/03/2021, 13:55

Troca de Responsável

15/03/2021, 18:34

Intimação Expedida

15/03/2021, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2021, 16:34

Intimação Efetivada

12/03/2021, 16:34

Intimação Efetivada

12/03/2021, 16:34

Intimação Efetivada

12/03/2021, 16:34

Autos Conclusos

10/03/2021, 14:42

Juntada -> Petição

06/03/2021, 16:51

Certidão Expedida

04/03/2021, 13:31

Entrega em carga/vista

01/03/2021, 16:38

Intimação Efetivada

01/03/2021, 16:10

Intimação Efetivada

01/03/2021, 16:09

Intimação Efetivada

01/03/2021, 16:09

Intimação Efetivada

01/03/2021, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2021, 17:10

Autos Conclusos

22/02/2021, 14:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

18/02/2021, 16:34

Intimação Efetivada

26/01/2021, 18:59

Intimação Efetivada

26/01/2021, 18:59

Intimação Efetivada

26/01/2021, 18:59

Certidão Expedida

26/01/2021, 18:59

Juntada -> Petição

07/01/2021, 20:46

Juntada -> Petição

07/12/2020, 14:23

Certidão Expedida

03/12/2020, 14:05

Intimação Efetivada

03/12/2020, 14:05

Intimação Efetivada

03/12/2020, 13:56

Intimação Efetivada

03/12/2020, 13:56

Intimação Efetivada

03/12/2020, 13:56

Audiência de Instrução e Julgamento

03/12/2020, 13:56

Intimação Efetivada

03/12/2020, 13:56

Juntada -> Petição

26/11/2020, 21:03

Juntada -> Petição

26/11/2020, 16:10

Juntada -> Petição

25/11/2020, 09:26

Intimação Efetivada

19/11/2020, 13:27

Intimação Efetivada

19/11/2020, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2020, 13:27

Intimação Efetivada

19/11/2020, 13:27

Autos Conclusos

21/09/2020, 13:55

Prazo Decorrido

21/09/2020, 13:55

Intimação Efetivada

11/08/2020, 16:03

Juntada -> Petição

02/07/2020, 12:02

Certidão Expedida

23/06/2020, 11:40

Intimação Efetivada

23/06/2020, 11:40

Intimação Efetivada

28/05/2020, 09:34

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2020, 09:34

Intimação Efetivada

28/05/2020, 09:34

Autos Conclusos

21/05/2020, 13:16

Juntada -> Petição

19/05/2020, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2020, 11:21

Intimação Efetivada

10/05/2020, 11:21

Intimação Efetivada

10/05/2020, 11:21

Autos Conclusos

06/05/2020, 17:07

Juntada -> Petição

27/04/2020, 13:20

Intimação Efetivada

17/03/2020, 10:31

Prazo Decorrido

17/03/2020, 10:30

Intimação Efetivada

20/02/2020, 13:42

Juntada de Documento

19/02/2020, 15:56

Juntada -> Petição

18/02/2020, 17:23

Devolvidos os autos

18/02/2020, 16:57

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 15:45

Juntada -> Petição

12/02/2020, 15:20

Certidão Expedida

12/02/2020, 10:38

Certidão Expedida

11/02/2020, 13:01

Juntada de Documento

05/02/2020, 15:59

Certidão Expedida

11/12/2019, 16:34

Documento Expedido

09/12/2019, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2019, 10:25

Certidão Expedida

27/11/2019, 12:42

Autos Conclusos

27/11/2019, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2019, 14:31

Intimação Efetivada

06/11/2019, 14:31

Autos Conclusos

04/11/2019, 11:08

Prazo Decorrido

04/11/2019, 11:08

Certidão Expedida

14/10/2019, 16:36

Intimação Efetivada

14/10/2019, 16:36

Término da Suspensão do Processo

30/09/2019, 12:39

Certidão Expedida

30/09/2019, 12:23

Intimação Efetivada

30/09/2019, 12:23

Juntada de Documento

23/09/2019, 11:37

Juntada de Documento

23/09/2019, 11:37

Processo Distribuído

23/09/2019, 11:37

Processo Distribuído

04/02/2013, 00:00

Despacho

•21/08/2025, 15:32

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Decisão

•19/12/2024, 15:08

Decisão

•12/09/2024, 16:51

Despacho

•10/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:47

Decisão

•08/11/2022, 18:58

Despacho

•31/01/2022, 15:52

Decisão

•26/11/2021, 18:15

Decisão

•10/06/2021, 18:00

Despacho

•12/03/2021, 16:34

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/03/2026, 15:02

Sentença

•13/01/2026, 15:22

Despacho

•21/08/2025, 15:32

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Decisão

•19/12/2024, 15:08

Decisão

•12/09/2024, 16:51

Despacho

•10/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:47

Decisão

•08/11/2022, 18:58

Despacho

•31/01/2022, 15:52

Decisão

•26/11/2021, 18:15

Decisão

•10/06/2021, 18:00

Despacho

•12/03/2021, 16:34

Despacho

•26/02/2021, 17:10

Despacho

•19/11/2020, 13:27

Despacho

•28/05/2020, 09:34

Despacho

•10/05/2020, 11:21

Decisão de Pedido de Urgência

•04/12/2019, 10:25

Despacho

•06/11/2019, 14:31