Execução de Título Extrajudicial 5258717-15.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.669,98

Órgão julgador

Anápolis - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5258717-15.2025.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: W. Carvalho Imoveis Ltda CPF/CNPJ: 14.403.451/0001-84Endereço: UNIVERSITARIA, 1745, QUADRAI LOTE 7E SALA 02, VILA SANTA ISABEL, ANAPOLIS, GO, CEP 75083350Requerido(a): Belmer Martins De Paiva CPF/CNPJ: 731.109.571-91Endereço: INGLATERRA, S N, QD 38 LT 20 CASA 02, VILA SANTA ISABEL, ANAPOLIS, GO, CEP 75083325Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Relatório dispensado pela Lei 9.099/95, por seu artigo 38, caput, parte final. Atento aos autos, ante a informação da parte Credora (evento n. 20), verifica-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se a extinção do processo, a teor do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis:"Art. 924 – Extingue-se a execução quando:II – a obrigação for satisfeita."Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

14/04/2025, 17:37

P/ SENTENÇA

11/04/2025, 12:19

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

11/04/2025, 11:33

CITAÇÃO VIA WHATSAPP - EFETIVADA (ref. à mov.17)

10/04/2025, 13:13

Juntada -> Petição

10/04/2025, 10:29

Para (polo passivo) Wellington Galdino Silva

09/04/2025, 16:56

CITAÇÃO VIA WHATSAPP (referente à mov.12)

09/04/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

08/04/2025, 23:46

Apresentar endereço ou número de WhatsApp comprovado- Wellington e Bianca

08/04/2025, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/04/2025, 16:30

Para (polo passivo) Belmer Martins De Paiva

08/04/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5258717-15.2025.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: W. Carvalho Imoveis Ltda CPF/CNPJ: 14.403.451/0001-84Endereço: UNIVERSITARIA, 1745, QUADRAI LOTE 7E SALA 02, VILA SANTA ISABEL, ANAPOLIS, GO, CEP 75083350Requerido(a): Belmer Martins De Paiva CPF/CNPJ: 731.109.571-91Endereço: INGLATERRA, S N, QD 38 LT 20 CASA 02, VILA SANTA ISABEL, ANAPOLIS, GO, CEP 75083325Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Relatório dispensado pela Lei 9.099/95, por seu artigo 38, caput, parte final. Atento aos autos, ante a informação da parte Credora (evento n. 20), verifica-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se a extinção do processo, a teor do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis:"Art. 924 – Extingue-se a execução quando:II – a obrigação for satisfeita."Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

14/04/2025, 17:37

P/ SENTENÇA

11/04/2025, 12:19

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

11/04/2025, 11:33

CITAÇÃO VIA WHATSAPP - EFETIVADA (ref. à mov.17)

10/04/2025, 13:13

Juntada -> Petição

10/04/2025, 10:29

Para (polo passivo) Wellington Galdino Silva

09/04/2025, 16:56

CITAÇÃO VIA WHATSAPP (referente à mov.12)

09/04/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

08/04/2025, 23:46

Apresentar endereço ou número de WhatsApp comprovado- Wellington e Bianca

08/04/2025, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/04/2025, 16:30

Para (polo passivo) Belmer Martins De Paiva

08/04/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5258717-15.2025.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: W. Carvalho Imoveis Ltda CPF/CNPJ: 14.403.451/0001-84Endereço: UNIVERSITARIA, 1745, QUADRAI LOTE 7E SALA 02, VILA SANTA ISABEL, ANAPOLIS, GO, CEP 75083350Requerido(a): Belmer Martins De Paiva CPF/CNPJ: 731.109.571-91Endereço: INGLATERRA, S N, QD 38 LT 20 CASA 02, VILA SANTA ISABEL, ANAPOLIS, GO, CEP 75083325Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO: Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, excluir a pretensão relacionada aos honorários advocatícios, já que, como regra, são estes vedados nos Juizados Especiais e é facultativa a representação processual, não sendo suficiente simples previsão contratual, sob pena de indeferimento.Não cumprido o determinado, façam os autos conclusos para sentença.Outrossim, cumprida a determinação, fica automaticamente recebida a inicial.Promova-se a alteração do valor da causa.CITE-SE e INTIME-SE a parte executada, via carta AR, mandado ou WhatsApp, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Art. 829, CPC), observado o disposto no Art. 212, § 2º, do CPC.A parte devedora poderá emitir guia de depósito judicial para pagamento do débito diretamente no site do TJGO, bastando informar o número do processo.Transcorrido in albis o prazo para o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha com o valor do débito atualizado.Após, promova-se a constrição de dinheiro, via penhora on-line, em desfavor do(s) requerido(s) no valor a ser indicado pela(s) parte(s) Exequente(s), anotando-se a repetição automática da ordem por 30 (trinta) dias.Presume-se ínfimo o valor eventualmente encontrado em cada conta bancária que não ultrapasse 1% (um por cento) do montante total da obrigação, DEVENDO ser promovida imediatamente a baixa da constrição.Infrutífera a diligência, promova-se a consulta junto ao sistema no RENAJUD.Havendo bens e desde que inexista qualquer registro prévio de restrição judicial e/ou administrativa, promova-se a restrição de transferência e intime-se a parte Exequente para manifestar e indicar os móveis passíveis de penhora em 05 (cinco).Frustradas as pesquisas, promova-se busca junto ao sistema INFOJUD e SNIPER, ouvindo a parte Exequente em 05 (cinco) dias.Frutífera alguma das diligências, designe o Cartório a audiência de conciliação, nos termos do §1º, do art. 53, da Lei 9.099/95.Em seguida, intime-se a parte Executada para comparecer à sessão de conciliação, advertindo-a de que poderá, na oportunidade, opor embargos, sob pena de preclusão. Intime-se ainda a parte Exequente para comparecer à audiência, cientificando-a que a ausência atrairá a extinção do processo (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e, consequentemente, a desconstituição da penhora realizada.Caso as partes e advogados queiram utilizar o seu aparelho celular para a participação no ato, deverão baixar anteriormente o aplicativo ZOOM, que é gratuito. No computador não há necessidade de instalação do aplicativo.Na hipótese de as Partes não possuírem acesso à tecnologia necessária, será disponibilizada sala passiva para que possam participar presencialmente da audiência, devendo para tanto comparecerem às dependências deste Juizado na data e hora designadas.Não havendo acordo, impugnação, ou comparecimento da parte Executada na audiência de conciliação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, do CPC).Infrutífera as diligências, deverá a parte Exequente ser intimada a indicar bens passíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) penhora de bens móveis residenciais, salvo se comprovada a existência em duplicidade (enunciado 14 do FONAJE); b) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados; c) expedição aleatória e indiscriminada de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; e) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível a qualquer pessoa; f) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

Juntada -> Petição

04/04/2025, 12:48

COMPROVAR WHATSAPP

04/04/2025, 12:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/04/2025, 12:37

Juntada -> Petição

04/04/2025, 10:46

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 06:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/04/2025, 06:11

P/ DECISÃO

03/04/2025, 12:04

Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA

03/04/2025, 11:21

Peticão Enviada

03/04/2025, 11:21

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 17:37

Decisão

•04/04/2025, 06:11

07/04/2025, 00:00