Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5554290-45.2023.8.09.0176 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

WIRIS MENDES DE OLIVEIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Diligência Concluída – Processo Devolvido

04/02/2026, 13:40

Intimação Lida

26/01/2026, 03:10

Intimação Efetivada

16/01/2026, 13:14

Intimação Expedida

16/01/2026, 13:08

Intimação Expedida

16/01/2026, 13:08

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/01/2026, 13:07

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/01/2026, 18:57

Juntada de Documento

14/01/2026, 18:56

Alvará Expedido

08/01/2026, 20:53

Expedição de Documento

08/01/2026, 18:02

Decorrido Prazo

08/01/2026, 17:57

Intimação Lida

01/12/2025, 03:01

Intimação Efetivada

19/11/2025, 18:34

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2025, 17:52

Intimação Expedida

19/11/2025, 17:52

Todas as movimentações(78)

Diligência Concluída – Processo Devolvido

04/02/2026, 13:40

Intimação Lida

26/01/2026, 03:10

Intimação Efetivada

16/01/2026, 13:14

Intimação Expedida

16/01/2026, 13:08

Intimação Expedida

16/01/2026, 13:08

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 17:52

Decisão

•04/04/2025, 07:52

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/01/2026, 13:07

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/01/2026, 18:57

Juntada de Documento

14/01/2026, 18:56

Alvará Expedido

08/01/2026, 20:53

Expedição de Documento

08/01/2026, 18:02

Decorrido Prazo

08/01/2026, 17:57

Intimação Lida

01/12/2025, 03:01

Intimação Efetivada

19/11/2025, 18:34

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2025, 17:52

Intimação Expedida

19/11/2025, 17:52

Intimação Expedida

19/11/2025, 17:52

Intimação Efetivada

11/09/2025, 08:33

Autos Conclusos

10/09/2025, 18:55

Intimação Expedida

10/09/2025, 18:55

Juntada -> Petição

04/09/2025, 17:33

Juntada de Documento

04/09/2025, 14:40

Intimação Lida

15/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

05/08/2025, 13:13

Intimação Expedida

05/08/2025, 13:07

Intimação Expedida

05/08/2025, 13:07

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/08/2025, 13:07

Certidão Expedida

05/05/2025, 15:04

Intimação Lida

14/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Gabinete do Juiz Rua da Abolição, s/n. Centro, Praça Três Poderes, Nova Crixás (GO) - CEP 76520-000 Telefone: (62) 3385-3980 – e-mail: [email protected] e [email protected] Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. 5554290-45.2023.8.09.0176 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária na qual partes fizeram acordo, o qual foi homologado por este Juízo e nele o INSS comprometeu-se a implantar o benefício previdenciário, bem como efetuar o pagamento das quantias atrasadas por meio de RPV após dedução de valores possivelmente recebidos pela autora (evento 32). Assim, DEFIRO a expedição de RPV pelo valor acordado. Por conseguinte, AGUARDEM-SE os autos em cartório até o depósito do valor do RPV. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Crixás/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Lucas De Simoni Oliveira Silva Juiz Substituto

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 07:52

Intimação Expedida

04/04/2025, 07:52

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

04/04/2025, 07:52

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 15:51

Autos Conclusos

28/03/2025, 14:10

Juntada -> Petição

27/03/2025, 18:08

Intimação Efetivada

27/03/2025, 17:38

Transitado em Julgado

27/03/2025, 17:38

Intimação Lida

21/01/2025, 03:11

Certidão Expedida

10/01/2025, 16:09

Intimação Efetivada

10/01/2025, 16:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

09/01/2025, 19:22

Intimação Efetivada

09/01/2025, 19:22

Intimação Expedida

09/01/2025, 19:22

Autos Conclusos

09/01/2025, 16:58

Juntada -> Petição

09/12/2024, 14:25

Intimação Efetivada

05/11/2024, 15:52

Juntada -> Petição

31/10/2024, 22:23

Intimação Lida

05/09/2024, 03:01

Juntada de Documento

02/09/2024, 14:17

Juntada -> Petição

28/08/2024, 16:56

Juntada de Documento

26/08/2024, 15:39

Intimação Efetivada

26/08/2024, 15:39

Intimação Expedida

26/08/2024, 15:39

Certidão Expedida

27/06/2024, 09:56

Intimação Efetivada

27/06/2024, 09:56

Intimação Lida

24/06/2024, 03:05

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

12/06/2024, 16:15

Intimação Efetivada

12/06/2024, 16:15

Intimação Expedida

12/06/2024, 16:15

Intimação Lida

18/04/2024, 03:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Determinada/Designada

08/04/2024, 17:34

Intimação Efetivada

08/04/2024, 17:34

Intimação Expedida

08/04/2024, 17:34

Intimação Lida

15/03/2024, 03:01

Juntada -> Petição

13/03/2024, 20:39

Juntada -> Petição

06/03/2024, 16:01

Juntada de Documento

05/03/2024, 16:14

Intimação Efetivada

05/03/2024, 16:14

Intimação Expedida

05/03/2024, 16:14

Ofício Efetivado

09/02/2024, 16:58

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2024, 16:55

Intimação Lida

13/10/2023, 03:03

Intimação Expedida

03/10/2023, 10:03

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

25/08/2023, 09:44

Intimação Efetivada

25/08/2023, 09:44

Autos Conclusos

24/08/2023, 13:02

Processo Distribuído

23/08/2023, 15:51

Peticão Enviada

23/08/2023, 15:51

Sentença

•09/01/2025, 19:22

Decisão

•25/08/2023, 09:44