Execução de Título Extrajudicial 5654464-50.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 561,30

Órgão julgador

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

10/04/2025, 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/04/2025 14:45:10)

10/04/2025, 14:45

Certidão de Crédito

10/04/2025, 14:45

Processo Desarquivado

09/04/2025, 17:52

CERTIDÃO DE CRÉDITO + PLANILHA

08/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 4-Autos nº 5654464-50.2024.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Tecnet Telecom Ltda Executado: Mariane Westchenfelder Nunes De Siqueira SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual restaram frustradas todas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora do(a) executado(a), desconhecendo-se, ainda, o seu atual paradeiro. De acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, ante a falta de bens disponíveis para o seu desfecho célere e seguro, impedindo a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ademais, ressalta-se que a extinção do feito não traz prejuízo ao exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando encontrados bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, indicando, também, a sua localização exata. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se de imediato. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

04/04/2025, 16:06

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

04/04/2025, 08:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. - )

04/04/2025, 08:40

SISBAJUD INFRUTÍFERO

02/04/2025, 21:17

P/ DECISÃO

02/04/2025, 21:17

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 10:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. - )

28/01/2025, 10:44

P/ DESPACHO

24/01/2025, 18:24

Todas as movimentações(52)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

10/04/2025, 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/04/2025 14:45:10)

10/04/2025, 14:45

Certidão de Crédito

10/04/2025, 14:45

Processo Desarquivado

09/04/2025, 17:52

CERTIDÃO DE CRÉDITO + PLANILHA

08/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 4-Autos nº 5654464-50.2024.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Tecnet Telecom Ltda Executado: Mariane Westchenfelder Nunes De Siqueira SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual restaram frustradas todas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora do(a) executado(a), desconhecendo-se, ainda, o seu atual paradeiro. De acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, ante a falta de bens disponíveis para o seu desfecho célere e seguro, impedindo a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ademais, ressalta-se que a extinção do feito não traz prejuízo ao exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando encontrados bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, indicando, também, a sua localização exata. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se de imediato. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

04/04/2025, 16:06

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

04/04/2025, 08:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. - )

04/04/2025, 08:40

SISBAJUD INFRUTÍFERO

02/04/2025, 21:17

P/ DECISÃO

02/04/2025, 21:17

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 10:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. - )

28/01/2025, 10:44

P/ DESPACHO

24/01/2025, 18:24

Pedido de busca SUSEP e CETIP

23/01/2025, 16:35

COMPROVANTE SISBAJUD

21/01/2025, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2025, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. - )

20/01/2025, 18:53

P/ DESPACHO

20/01/2025, 10:09

NOVA TEIMOSINHA + PLANILHA

17/01/2025, 15:33

INTIMA PARTE AUTORA PARA INDICAR BENS

13/01/2025, 11:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

13/01/2025, 11:45

Para Mariane Westchenfelder Nunes De Siqueira (Mandado nº 4014191 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/12/2024 14:47:28))

05/01/2025, 15:10

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4014191 / Para: Mariane Westchenfelder Nunes De Siqueira)

12/12/2024, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2024, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/12/2024, 14:47

P/ DESPACHO

12/12/2024, 10:56

Avaliação de bens por Oficial de Justiça

11/12/2024, 15:44

AUTOR - INDICAR BENS

10/12/2024, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

10/12/2024, 15:47

PREVJUD

10/12/2024, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )

10/12/2024, 15:18

P/ DECISÃO

10/12/2024, 10:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/12/2024, 10:49

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2024, 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. - )

05/12/2024, 16:23

P/ DESPACHO

02/12/2024, 14:45

Envio de ofício MTE/INSS e CRCJUD

29/11/2024, 17:12

Indicar Bens

28/11/2024, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

28/11/2024, 15:44

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

27/11/2024, 20:19

PEDIDO CACE

19/09/2024, 16:52

Prazo Decorrido

19/09/2024, 16:52

Via WhatsApp

13/09/2024, 17:23

AR não efetivado >> YQ374428276BR

13/09/2024, 15:54

Para (Polo Passivo) Mariane Westchenfelder Nunes De Siqueira - Código de Rastreamento Correios: YQ374428276BR idPendenciaCorreios2526746idPendenciaCorreios

24/07/2024, 23:26

Ordem de Citação e Penhora

19/07/2024, 07:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tecnet Telecom Ltda (Referente à Mov. - )

19/07/2024, 07:12

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

05/07/2024, 15:54

Autos Conclusos

05/07/2024, 15:54

Peticão Enviada

05/07/2024, 15:54

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 08:40

Despacho

•28/01/2025, 10:44

Despacho

•20/01/2025, 18:53

Despacho

•12/12/2024, 14:47

Decisão

•10/12/2024, 15:18

Despacho

•05/12/2024, 16:23

Despacho de Execução Extrajudicial

•19/07/2024, 07:12