Embargos à Execução 5869366-86.2024.8.09.0051 - TJGO

Embargos à Execução 5869366-86.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

29/04/2025, 20:55

Processo Arquivado

07/04/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________Processo n.: 5869366-86.2024.8.09.0051 SENTENÇA MARCELO RAMOS e outro opuseram os presentes Embargos à Execução em face de REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUICAO LTDA, todos qualificados nos autos. Durante os trâmites executórios, as partes entabularam acordo extrajudicial para adimplemento do débito e encerramento da lide (mov. 40).É o relatório. DECIDO.Constato que foram observadas as formalidades legais exigíveis para a espécie, ausentes nulidades ou irregularidades a serem sanadas, restando presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Quanto ao acordo entabulado, não vislumbro nenhum vício aparente no pacto firmado entre as partes, sendo estas maiores e capazes, a homologação é medida que se impõe.Diante do exposto, HOMOLOGO o livre acordo de vontades celebrado (mov. 40 arq. 01) para que produza seus jurídicos e legais efeitos; consequentemente, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo concedido pela parte exequente para que o executado cumpra sua obrigação - 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, ou até nova provocação das partes no sentido de continuação do feito.Ausente previsão diversa no pacto, cada parte arcará com as despesas de honorários advocatícios do seu próprio patrono.Ainda, deverá o processo permanecer no ARQUIVO durante o prazo de sobrestamento, sendo facultado à parte exequente postular o desarquivamento pelo lapso da suspensão sem qualquer ônus, sobretudo em relação às custas de desarquivamento.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

04/04/2025, 08:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Ramos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

04/04/2025, 08:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regra Logistica Em Distribuicao Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

04/04/2025, 08:57

P/ SENTENÇA

07/03/2025, 15:55

HOMOLOGAR MINUTA DE ACORDO

28/02/2025, 13:37

Realizada sem Acordo - 28/01/2025 15:00

30/01/2025, 18:45

Realizada sem Acordo - 28/01/2025 15:00

30/01/2025, 18:45

Realizada sem Acordo - 28/01/2025 15:00

30/01/2025, 18:45

Realizada sem Acordo - 28/01/2025 15:00

30/01/2025, 18:45

Juntada Substabelecimento + Carta de Preposto

27/01/2025, 15:33

LINK ENVIADO AMBAS AS PARTES

20/01/2025, 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MR (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/01/2025, 10:39

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 08:57

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Ramos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

P/ SENTENÇA

HOMOLOGAR MINUTA DE ACORDO

Realizada sem Acordo - 28/01/2025 15:00

Realizada sem Acordo - 28/01/2025 15:00

Realizada sem Acordo - 28/01/2025 15:00

Realizada sem Acordo - 28/01/2025 15:00

Juntada Substabelecimento + Carta de Preposto

LINK ENVIADO AMBAS AS PARTES

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MR (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

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