Execução da Pena 0010493-73.2020.8.09.0110 - TJGO

Execução da Pena 0010493-73.2020.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE MOZARLÂNDIA 2ª Vara Judicial (Crime, Fazendas Públicas, Juizado Criminal e Execução Penal) Rua Brasil Ramos Caiado, Quadra 34, Centro, Mozarlândia-GO, CEP: 76700-000, Tel/Whatsapp: (62) 3611-1187E-mail: [email protected]: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 0010493-73.2020.8.09.0110Requerente(s): MINISTERIO PUBLICORequerido(s): GABRIEL RODRIGUES RIBEIRO DESPACHO Extrai-se dos autos que o Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia contra Gabriel Rodrigues Ribeiro pela suposta prática da conduta prevista no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, e contra Thiphanny Eduarda Braga Ramos pela suposta prática da conduta descrita no art. 33, caput, c.c. art. 40, VI, da mesma lei.O Ministério Público arrolou como testemunhas: 1) PM – José Bento Freire de Andrade 2) PM – Silvano Felix Rodrigues Junior; 3) PM - Jefferson de Oliveira Tavares (evento 23).A defesa de Gabriel Rodrigues Ribeiro arrolou todas as testemunhas da acusação, além de: 1) Valdeci Rodrigues da Silva Filho e 2) Valdeci Rodrigues da Silva (evento 38).Por sua vez, a defesa de Thiphanny Eduarda Braga Ramos indicou como testemunha: 1) Sandra da Rocha Moraes Nascimento (evento 39).Na decisão proferida no evento 42, a denúncia foi recebida e designada audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2023, contudo, foi posteriormente retirada de pauta (evento 45).No evento 52, foi certificada a inclusão da audiência em pauta, agendada pela Justiça Ativa para o dia 14/11/2024.No evento 99, durante a audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento da testemunha de acusação José Bento Freire de Andrade. Diante da ausência das testemunhas Silvano Felix Rodrigues Junior e Jefferson de Oliveira Tavares, o Ministério Público insistiu na realização de suas oitivas. Ao final, o juiz determinou a designação de nova data para a continuação da audiência, com a devida intimação das partes.Pois bem. Dando continuidade ao feito, PAUTO audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/2025, às 15h15m, no fórum local, devendo a escrivania providenciar as diligências necessárias à realização do ato.Observe-se que a audiência poderá realizar-se de forma presencial, no edifício do fórum local, ou pelo meio virtual, conforme escolha de cada parte.Todos que participarão do ato pelo meio virtual, deverão, com antecedência, fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM MEETING (gratuito). Incumbe às partes providenciarem seu acesso ao sistema no horário agendado. O telefone da direção de foro da Comarca de Mozarlândia ficará disponível no horário da reunião, para comunicação via telefone, 62 3348.6722.PROVIDÊNCIAS À ESCRIVANIAÀ Escrivania para cadastrar o link.Expeça-se mandado de intimação das testemunhas e ofício ao Comandante da Polícia Militar, requisitando a participação dos policiais militares Silvano Felix Rodrigues Junior e Jefferson de Oliveira Tavares no ato.Atente-se à escrivania para que, no momento da conclusão dos autos para realização da audiência ora designada, proceda-se a juntada de certidão de antecedentes criminais atualizadas dos acusados.Ainda, diante da informação constante no evento 87, INTIME-SE a defesa de Gabriel Rodrigues Ribeiro para informar o endereço atualizado da testemunha Valdeci Rodrigues da Silva, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Intimem-se o Ministério Público e as defesas dos acusados para comparecerem ao ato.Intimem-se os acusados. Cumpra-se.Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Mozarlândia/GO, datado e assinado eletronicamente. Gabriela de Almeida Gomes Juíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1.388/2025

07/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

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Evolução da Classe Processual

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Transitado em Julgado

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