Procedimento Comum Cível 0128945-98.2015.8.09.0051 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0128945-98.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Liminar (CNJ:339)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAESTADO DE GOIÁS3º VARA CÍVEL Processo: 0128945-98.2015.8.09.0051Polo ativo: SERGIO CANDIDO DE SOUZAPolo passivo: ORLANDO MOREIRA ALVES DECISÃO Trata-se de ação de ressarcimento de danos ajuizada por SÉRGIO CANDIDO DE SOUZA em face de ORLANDO MOREIRA ALVES em decorrência de acidente de trânsito, requerendo o autor a condenação do réu ao ressarcimento de R$ 12.202,41 pelo conserto e depreciação do veículo decorrente da batida (evento 03, arquivo 01). Foi deferida a gratuidade da justiça ao autor e determinada a citação do réu (evento 01, arquivo 07). O réu foi citado por edital (evento 27). A DPE apresentou contestação (evento 39) alegando a incompetência da comarca de Goiânia para julgar a lide e nulidade da citação por edital, vez que o réu é incapaz e tem como curadora sua esposa EDMA DE SOUA ALVES, que reside em Aparecida de Goiânia. O juízo considerou nula a citação por edital do réu (evento 55) e converteu o julgamento em diligência para regularizar o ato. Na fase de saneamento (evento 91), o juízo se declarou incompetente para julgar o feito, determinando a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca Aparecida de Goiânia-GO, onde atualmente residem o incapaz e sua curadora. Os autos foram redistribuídos para a 3ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (evento 98). A DPE, tendo em vista a declaração de nulidade da citação por edital, requereu sua desabilitação do feito (evento 111). O Ministério Público informou o óbito do réu, pugnando pela expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil para obtenção da respectiva certidão. (evento 117), o que foi deferido (evento 119). Tentada a localização da certidão de óbito do réu via CRC-JUD,não se obteve êxito (evento 125). A parte autora manifestou-se pelo reconhecimento do óbito do réu (evento128). Posto isto, DEFIRO o pedido para a sucessão processual do réu, decorrente do óbito noticiado pelo Ministério Público uma vez que segura a informação correlata, SUSPENDO o curso da ação por 90 dias para a parte autora promover ao impulso processual (art. 313, inciso I e 110 do CPC/15) e determino: a) intime-se; b) proceda-se a desabilitação da DPE; c) decorrido o prazo, à conclusão. Aparecida de Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane AtallahJuíza de Direito Fórum - Rua Versales, Qd. 03, Lt.08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia- GO - CEP 74968-870 e-mail: [email protected] telefone 623238-5116 rd

07/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Citação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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Citação Efetivada

Citação Expedida

Citação Expedida

Citação Expedida

Citação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Citação Não Efetivada

Intimação Expedida

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