Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5156490-76.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.

Partes do Processo

GERALDO FRANCISCO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Reu

VIACAO ITAPETINGA LTDA

CNPJ

Reu

EXPRESSO PLANALTO RIO VERDE

CNPJ

Reu

DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENATO SILVEIRA LIMA

OAB/GO 70348·Representa: Autor

JANDILENE ALVES DOS SANTOS BUFAICAL

Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

25/02/2026, 09:31

Decorrido Prazo

25/02/2026, 09:31

Juntada -> Petição

03/02/2026, 13:56

Intimação Lida

02/02/2026, 03:09

Juntada -> Petição

23/01/2026, 09:32

Intimação Efetivada

21/01/2026, 13:20

Intimação Efetivada

21/01/2026, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2026, 13:11

Intimação Expedida

21/01/2026, 13:11

Intimação Expedida

21/01/2026, 13:11

Intimação Expedida

21/01/2026, 13:11

Autos Conclusos

04/12/2025, 15:10

Juntada -> Petição -> Impugnação

26/11/2025, 10:19

Intimação Efetivada

30/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório

30/10/2025, 14:31

Todas as movimentações(142)

Autos Conclusos

25/02/2026, 09:31

Decorrido Prazo

25/02/2026, 09:31

Juntada -> Petição

03/02/2026, 13:56

Intimação Lida

02/02/2026, 03:09

Juntada -> Petição

23/01/2026, 09:32

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:31

Intimação Efetivada

21/01/2026, 13:20

Intimação Efetivada

21/01/2026, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2026, 13:11

Intimação Expedida

21/01/2026, 13:11

Intimação Expedida

21/01/2026, 13:11

Intimação Expedida

21/01/2026, 13:11

Autos Conclusos

04/12/2025, 15:10

Juntada -> Petição -> Impugnação

26/11/2025, 10:19

Intimação Efetivada

30/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório

30/10/2025, 14:31

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:31

Prazo Decorrido

30/10/2025, 14:30

Decorrido Prazo

30/10/2025, 14:27

Certidão Expedida

10/10/2025, 14:50

Juntada -> Petição -> Contestação

07/10/2025, 09:43

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/10/2025, 09:34

Citação Efetivada

01/10/2025, 00:55

Citação Efetivada

01/10/2025, 00:55

Citação Expedida

13/09/2025, 22:35

Citação Expedida

13/09/2025, 22:34

Citação Não Efetivada

27/08/2025, 06:16

Citação Não Efetivada

27/08/2025, 06:16

Citação Expedida

20/08/2025, 12:38

Citação Expedida

20/08/2025, 12:38

Juntada -> Petição

13/08/2025, 10:13

Intimação Efetivada

12/08/2025, 14:43

Certidão Expedida

12/08/2025, 14:39

Intimação Expedida

12/08/2025, 14:35

Intimação Efetivada

12/08/2025, 14:34

Intimação Não Efetivada

12/08/2025, 14:31

Ato Ordinatório

12/08/2025, 14:27

Intimação Expedida

12/08/2025, 14:27

Certidão Expedida

12/08/2025, 14:26

Juntada -> Petição

18/07/2025, 10:11

Intimação Lida

18/07/2025, 03:03

Intimação Lida

18/07/2025, 03:03

Documento Expedido

17/07/2025, 20:16

Audiência de Instrução

17/07/2025, 12:22

Mídia Publicada

17/07/2025, 12:14

Juntada -> Petição

16/07/2025, 13:17

Juntada -> Petição

16/07/2025, 10:15

Juntada -> Petição

16/07/2025, 08:56

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:41

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:29

Ofício Respondido

14/07/2025, 15:25

Intimação Lida

14/07/2025, 00:40

Intimação Efetivada

11/07/2025, 16:15

Juntada de Documento

11/07/2025, 14:46

Intimação Expedida

09/07/2025, 17:26

Juntada de Documento

09/07/2025, 14:09

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 16:11

Intimação Efetivada

08/07/2025, 09:30

Intimação Efetivada

08/07/2025, 09:30

Audiência de Instrução

08/07/2025, 09:23

Intimação Expedida

08/07/2025, 09:23

Intimação Expedida

08/07/2025, 09:23

Intimação Expedida

08/07/2025, 09:22

Intimação Expedida

08/07/2025, 09:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/07/2025, 20:29

Autos Conclusos

04/07/2025, 17:48

Término da Suspensão do Processo

04/07/2025, 17:48

Intimação Efetivada

04/07/2025, 12:00

Intimação Expedida

04/07/2025, 11:56

Intimação Expedida

04/07/2025, 11:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2025, 11:56

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2025, 17:55

Intimação Lida

14/04/2025, 03:12

Juntada -> Petição

11/04/2025, 16:26

Autos Conclusos

10/04/2025, 15:04

Juntada -> Petição

10/04/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Processo: 5156490-76.2024.8.09.0137DESPACHOAguarde-se o cumprimento do decidido na audiência de instrução e julgamento realizada - movimentação nº 59.Após, volvam-me os autos conclusos.O presente despacho servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde/GO, datado e assinado digitalmente. Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 10:56

Intimação Expedida

04/04/2025, 10:56

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 16:17

Intimação Lida

31/03/2025, 03:12

Mídia Publicada

20/03/2025, 12:27

Intimação Expedida

19/03/2025, 17:35

Audiência de Instrução

19/03/2025, 17:35

Autos Conclusos

17/03/2025, 10:54

Juntada de Documento

22/01/2025, 13:46

Ofício(s) Expedido(s)

21/01/2025, 16:20

Intimação Expedida

14/01/2025, 14:11

Juntada -> Petição

20/09/2024, 17:33

Intimação Lida

19/09/2024, 03:04

Intimação Lida

19/09/2024, 03:04

Ato Ordinatório

09/09/2024, 10:00

Intimação Efetivada

09/09/2024, 10:00

Audiência de Instrução

09/09/2024, 09:33

Intimação Efetivada

09/09/2024, 09:33

Intimação Expedida

09/09/2024, 09:33

Intimação Efetivada

09/09/2024, 09:31

Intimação Expedida

09/09/2024, 09:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/09/2024, 11:02

Autos Conclusos

26/08/2024, 09:37

Juntada -> Petição

13/08/2024, 15:20

Intimação Lida

05/08/2024, 03:10

Juntada -> Petição

29/07/2024, 14:50

Intimação Expedida

25/07/2024, 18:59

Intimação Efetivada

25/07/2024, 18:58

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2024, 16:29

Autos Conclusos

11/06/2024, 10:59

Juntada -> Petição

11/06/2024, 10:49

Juntada -> Petição

07/06/2024, 08:43

Intimação Expedida

04/06/2024, 12:18

Intimação Efetivada

04/06/2024, 12:18

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

03/06/2024, 18:00

Certidão Expedida

27/05/2024, 10:28

Juntada -> Petição

10/05/2024, 13:50

Juntada -> Petição

10/05/2024, 13:45

Juntada -> Petição

09/05/2024, 17:01

Juntada -> Petição

09/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

06/05/2024, 12:04

Intimação Efetivada

06/05/2024, 12:04

Intimação Lida

03/05/2024, 03:03

Intimação Lida

03/05/2024, 03:03

Juntada -> Petição

29/04/2024, 17:00

Audiência de Conciliação

25/04/2024, 14:45

Autos Conclusos

24/04/2024, 15:48

Juntada -> Petição -> Contestação

24/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório

23/04/2024, 16:22

Intimação Efetivada

23/04/2024, 16:22

Intimação Expedida

23/04/2024, 16:22

Juntada -> Petição

03/04/2024, 14:03

Intimação Lida

01/04/2024, 03:26

Citação Efetivada

01/04/2024, 03:26

Juntada -> Petição

22/03/2024, 13:44

Ato Ordinatório

20/03/2024, 16:39

Intimação Expedida

20/03/2024, 16:39

Citação Expedida

20/03/2024, 16:38

Intimação Efetivada

20/03/2024, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2024, 16:14

Autos Conclusos

07/03/2024, 11:52

Processo Distribuído

07/03/2024, 11:42

Audiência de Conciliação

07/03/2024, 11:42

Intimação Lida

07/03/2024, 11:42

Peticão Enviada

07/03/2024, 11:42

Despacho

•17/07/2025, 12:22

Despacho

•07/07/2025, 20:29

Despacho

•03/07/2025, 17:55

Despacho

•01/04/2025, 16:17

Despacho

•19/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:00

Despacho

•07/09/2024, 11:02

Despacho

•25/07/2024, 16:29

Decisão

•03/06/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:22

Despacho

•20/03/2024, 16:14