Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5251770-72.2025.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 482.369,70

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude

Partes do Processo

MARISE CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JATAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAZARA APARECIDA CARVALHO SILVA

OAB/GO 40494·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 12:30

Certidão Expedida

08/05/2026, 12:21

Intimação Expedida

08/05/2026, 12:21

Decorrido Prazo

04/05/2026, 09:38

Decorrido Prazo

28/04/2026, 12:14

Intimação Lida

14/04/2026, 13:43

Intimação Efetivada

06/04/2026, 12:11

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2026, 12:05

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:05

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:05

Autos Conclusos

30/03/2026, 09:55

Decorrido Prazo

30/03/2026, 09:54

Juntada -> Petição

16/03/2026, 16:01

Intimação Lida

07/03/2026, 08:21

Intimação Efetivada

25/02/2026, 19:20

Todas as movimentações(78)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 12:30

Certidão Expedida

08/05/2026, 12:21

Intimação Expedida

08/05/2026, 12:21

Decorrido Prazo

04/05/2026, 09:38

Decorrido Prazo

28/04/2026, 12:14

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:05

Decisão

•17/10/2025, 08:29

Intimação Lida

14/04/2026, 13:43

Intimação Efetivada

06/04/2026, 12:11

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2026, 12:05

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:05

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:05

Autos Conclusos

30/03/2026, 09:55

Decorrido Prazo

30/03/2026, 09:54

Juntada -> Petição

16/03/2026, 16:01

Intimação Lida

07/03/2026, 08:21

Intimação Efetivada

25/02/2026, 19:20

Intimação Expedida

25/02/2026, 18:58

Intimação Expedida

25/02/2026, 18:58

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

25/02/2026, 16:46

Remetido o Processo

09/01/2026, 12:27

Juntada -> Petição

08/01/2026, 17:13

Intimação Efetivada

15/12/2025, 16:40

Intimação Expedida

15/12/2025, 16:26

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

15/12/2025, 15:41

Intimação Lida

25/10/2025, 07:18

Remetido o Processo

17/10/2025, 12:35

Intimação Efetivada

17/10/2025, 08:31

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2025, 08:29

Intimação Expedida

17/10/2025, 08:29

Intimação Expedida

17/10/2025, 08:29

Autos Conclusos

14/10/2025, 18:00

Juntada -> Petição

14/10/2025, 14:48

Intimação Efetivada

13/10/2025, 11:20

Ato Ordinatório

13/10/2025, 11:15

Intimação Expedida

13/10/2025, 11:15

Decorrido Prazo

13/10/2025, 11:13

Intimação Lida

29/08/2025, 07:56

Intimação Efetivada

21/08/2025, 16:52

Decisão -> deferimento

21/08/2025, 16:33

Intimação Expedida

21/08/2025, 16:33

Intimação Expedida

21/08/2025, 16:33

Autos Conclusos

19/08/2025, 11:19

Mudança de Assunto Processual

19/08/2025, 11:18

Evolução da Classe Processual

19/08/2025, 11:18

Processo Desarquivado

19/08/2025, 11:18

Juntada -> Petição

18/08/2025, 17:09

Processo Arquivado

11/08/2025, 13:16

Transitado em Julgado

11/08/2025, 13:16

Citação Efetivada

29/07/2025, 05:37

Intimação Lida

27/07/2025, 06:57

Intimação Efetivada

19/07/2025, 14:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/07/2025, 14:29

Intimação Expedida

19/07/2025, 14:29

Intimação Expedida

19/07/2025, 14:29

Citação Expedida

17/07/2025, 16:26

Certidão Expedida

17/07/2025, 16:25

Autos Conclusos

30/06/2025, 16:05

Juntada -> Petição

30/06/2025, 15:55

Juntada -> Petição

16/06/2025, 08:55

Intimação Lida

13/06/2025, 08:16

Intimação Efetivada

12/06/2025, 15:32

Intimação Expedida

12/06/2025, 14:15

Intimação Expedida

12/06/2025, 14:15

Certidão Expedida

12/06/2025, 14:14

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/06/2025, 14:04

Intimação Efetivada

02/06/2025, 13:04

Intimação Expedida

02/06/2025, 12:35

Juntada -> Petição -> Contestação

02/06/2025, 11:30

Citação Efetivada

12/04/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GODECISÃOProcesso: 5251770-72.2025.8.09.0094Requerente: Marise CardosoRequerido: Municipio De Jatai1. Determino o processamento dos presentes autos pela Lei nº 12.153/09.2. CITE-SE o réu para contestar a ação, no prazo de 30 dias úteis (art. 7º, da Lei 12.153/09).3. Após, dê-se vista ao autor pelo prazo de 15 dias. 4. Registro que não se exige o recolhimento de custas em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95). Assim, a análise de eventual pedido de gratuidade judicial será efetuada caso seja inaugurada fase recursal. Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, data da assinatura eletrônica.Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.

07/04/2025, 00:00

Citação Expedida

04/04/2025, 12:38

Citação Expedida

04/04/2025, 12:38

Decisão -> deferimento

04/04/2025, 11:27

Intimação Efetivada

04/04/2025, 11:27

Certidão Expedida

02/04/2025, 12:22

Autos Conclusos

02/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório

01/04/2025, 15:34

Processo Distribuído

01/04/2025, 15:34

Peticão Enviada

01/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:15

Decisão

•21/08/2025, 16:33

Sentença

•19/07/2025, 14:29

Decisão

•04/04/2025, 11:27