Execução de Título Extrajudicial 5990693-95.2024.8.09.0148 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.036,28

Órgão julgador

Taquaral de Goiás - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

03/07/2025, 11:23

Comprovante de Alvará pago

03/07/2025, 11:22

Processo Desarquivado

03/07/2025, 11:20

Processo Arquivado

16/06/2025, 15:53

ARQUIVAMENTO

16/06/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rubiataba E Região Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/06/2025 14:01:01))

16/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Parte autora manifestar sobre levantamento de alvará

16/06/2025, 14:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rubiataba E Região Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/06/2025, 14:01

Comprovante de envio de alvara - caixa

05/06/2025, 14:29

Alvará Expedido

05/06/2025, 13:58

Alvará Expedido

05/06/2025, 13:58

Alvará Expedido

05/06/2025, 13:58

ALVARÁ EXEPEDIDO AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

30/05/2025, 14:33

DADOS DA CONTA JUDICIAL

30/05/2025, 11:44

Certidão de Trânsito em Julgado

28/05/2025, 09:51

Todas as movimentações(49)

Processo Arquivado

03/07/2025, 11:23

Comprovante de Alvará pago

03/07/2025, 11:22

Processo Desarquivado

03/07/2025, 11:20

Processo Arquivado

16/06/2025, 15:53

ARQUIVAMENTO

16/06/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rubiataba E Região Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/06/2025 14:01:01))

16/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Parte autora manifestar sobre levantamento de alvará

16/06/2025, 14:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rubiataba E Região Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/06/2025, 14:01

Comprovante de envio de alvara - caixa

05/06/2025, 14:29

Alvará Expedido

05/06/2025, 13:58

Alvará Expedido

05/06/2025, 13:58

Alvará Expedido

05/06/2025, 13:58

ALVARÁ EXEPEDIDO AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

30/05/2025, 14:33

DADOS DA CONTA JUDICIAL

30/05/2025, 11:44

Certidão de Trânsito em Julgado

28/05/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara CívelRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5990693-95.2024.8.09.0148Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rubiataba E Região LtdaRequerido(a): JOSE JUNIOR FERRAZ DE MORAISSENTENÇATrata-se de Ação De Execução Por Quantia Certa Fundada Em Título Executivo Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RUBIATABA E REGIÃO LTDA em face de JOSÉ JÚNIOR FERRAZ DE MORAIS e MARCELINA FERRAZ DA MAIA MORAIS, todos qualificados. 1. DO RELATÓRIOAduz a inicial, em síntese, que a executada firmou com a exequente a Cédula de Crédito Bancário (CCB) n° 344754.Alega que a cédula de crédito bancário (CCB) n° 344754, foi emitida em 17 de novembro de 2023, com valor nominal de R$ 13.918,15 (treze mil, novecentos e dezoito reais e quinze centavos), em 20 parcelas, no entanto, deixaram os executados de quitarem as parcelas pactuadas.Assim, requereu a citação dos executados, para que efetuem o pagamento da quantia. Com a inicial vieram documentos (Evento n. 01, Arquivos 02/14). Parte ré JOSÉ JÚNIOR FERRAZ DE MORAIS citada no evento 11.A parte exequente requereu a realização de penhora online, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, nas contas do executado (evento 12), a qual foi deferida na decisão de evento 15.Citação da ré MARCELINA FERRAZ DA MAIA MORAIS (evento 22).Resultado da pesquisa SISBAJUD, parcialmente frutífera (evento 23).Notificação da penhora efetivada para o executado (evento 26).No evento 30, as partes entabularam acordo, por meio de renegociação de dívidas (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº 445950), visando pôr termo à presente demanda, pugnando pela homologação do feito e arquivamento dos autos, bem como pela expedição de alvará para levantamento dos valores penhorados no evento 23.É o relatório. Decido.2. DA FUNDAMENTAÇÃONo que tange à homologação do acordo noticiado, entendo que não há óbice legal capaz de impedir a homologação de tal acordo, uma vez que é lícito às partes transigirem a qualquer tempo sobre direitos disponíveis. Assim, a meu ver, as partes, de comum acordo, podem transacionar sobre os direitos disponíveis, mesmo após a prolação da sentença, não estando o magistrado, ao homologar referido acordo, reapreciando questão já enfrentada na sentença, mas apenas apreciando os requisitos formais da transação efetuada. A homologação de autocomposição é admitida expressamente pelo CPC em seu art. 725, inciso VIII, do Código de Processo Civil, independentemente da natureza ou do valor. Assim, considerando que a questão versa sobre direito disponível, tendo sido a transação formalizada com a intervenção de todos os interessados, os quais são pessoas maiores e capazes, incumbe ao Poder Judiciário corroborar pela vontade expressa no acordo constante no evento 30 e homologá-lo.Ressalto que, neste caso, há previsão legal orientando a extinção do feito. Frisa-se o disposto no Código de Processo Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...)II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV - o exequente renunciar ao crédito;Deste modo, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, impõe-se o termo ao processo.3. DO DISPOSITIVOIsto posto, HOMOLOGO o acordo constante no evento 30, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924 e 925 e artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.Tendo o acordo sido entabulado antes da sentença, nos termos do artigo 90, §3° do Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes.Honorários na forma avençada.Por fim, EXPEÇA-SE alvará de transferência no valor de R$ 293,40 (duzentos e noventa e três reais e quarenta centavos), acrescido dos consectários legais, em favor do titular: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RUBIATABA E REGIÃO LTDA, CNPJ 73.422.792/0001-66, atentando-se aos dados informados no evento 30.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Intimem-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito em Respondência047

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

30/04/2025, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rubiataba E Região Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

30/04/2025, 14:44

P/ DESPACHO

09/04/2025, 10:43

ALVARÁ E ARQUIVAMENTO

09/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4° do Art. 162 do Código de Processo Civil Intimem-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos presentes autos o dados bancário tais como, número da agência e conta, se a conta e corrente ou poupança, CPF ou CNPJ, nome do titular da conta, para a devida expedição do alvará. Taquaral de Goiás,4 de abril de 2025 Marina Santos Ferreira Técnico Judiciário Matrícula - 5384158

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rubiataba E Região Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/04/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Parte autora informar dados bancários

04/04/2025, 11:08

Certidão de prazo transcorrido

04/04/2025, 11:05

Carta de Notificação - (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (08/02/2025 18:00:18))

20/03/2025, 11:14

Certidão - Código de Rastreamento

13/03/2025, 10:56

Carta de Notificação para JOSE JUNIOR FERRAZ DE MORAIS

13/03/2025, 10:47

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/03/2025, 07:33

Para Marcelina Ferraz Da Maia Morais (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (08/02/2025 18:00:18))

21/02/2025, 09:59

Certidão - Código de Rastreamento

13/02/2025, 10:59

Para (Polo Passivo) Marcelina Ferraz Da Maia Morais

13/02/2025, 10:44

Certidão de bloqueio de evento

13/02/2025, 10:35

PEDIDO CACE

12/02/2025, 18:01

Certidão Retirada de Segredo de Justiça

12/02/2025, 17:56

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

08/02/2025, 18:00

P/ DESPACHO

26/11/2024, 11:26

Manifestação

26/11/2024, 10:07

Pedido Sisbajud

26/11/2024, 08:29

Para JOSE JUNIOR FERRAZ DE MORAIS (Mandado nº 3795356 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/11/2024 17:39:33))

18/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Retirada da Certidão Premonitória

06/11/2024, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rubiataba E Região Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/11/2024, 15:14

Certidão Premonitória

06/11/2024, 15:13

Para Taquaral de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3795356 / Para: JOSE JUNIOR FERRAZ DE MORAIS)

06/11/2024, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2024, 17:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rubiataba E Região Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/11/2024, 17:39

CERTIDÃO DE CONEXÃO

25/10/2024, 10:55

Taquaral de Goiás - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: MARCELLA SAMPAIO SANTOS

25/10/2024, 10:49

Autos Conclusos

25/10/2024, 10:49

Peticão Enviada

25/10/2024, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:01

Sentença

•30/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:08

05/05/2025, 00:00