Execução Fiscal 5256087-30.2015.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.362,72

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Autor

OSVALDO VIEIRA CABRAL

CPF

Reu

WEBERTH DUHINIO KUNNFER OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

LUZANA GOULART MORAIS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

29/05/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:12

Baixa Definitiva

29/05/2025, 15:11

Transitado em Julgado

29/05/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzana Goulart Morais - Curador (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2025 09:17:28)

04/04/2025, 12:56

Ciência da sentença

04/04/2025, 09:17

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (24/03/2025 15:04:20))

03/04/2025, 03:00

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 24/03/2025 15:04:20)

24/03/2025, 17:41

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

24/03/2025, 15:04

P/ SENTENÇA

24/03/2025, 10:15

Extinção por ilegitimidade da parte

24/03/2025, 09:51

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (04/02/2025 16:55:30))

17/02/2025, 03:02

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 04/02/2025 16:55:30)

06/02/2025, 17:44

Decisão -> Indeferimento

04/02/2025, 16:55

Todas as movimentações(145)

Processo Arquivado

29/05/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:12

Baixa Definitiva

29/05/2025, 15:11

Transitado em Julgado

29/05/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 15:04

Decisão

•04/02/2025, 16:55

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzana Goulart Morais - Curador (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2025 09:17:28)

04/04/2025, 12:56

Ciência da sentença

04/04/2025, 09:17

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (24/03/2025 15:04:20))

03/04/2025, 03:00

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 24/03/2025 15:04:20)

24/03/2025, 17:41

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

24/03/2025, 15:04

P/ SENTENÇA

24/03/2025, 10:15

Extinção por ilegitimidade da parte

24/03/2025, 09:51

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (04/02/2025 16:55:30))

17/02/2025, 03:02

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 04/02/2025 16:55:30)

06/02/2025, 17:44

Decisão -> Indeferimento

04/02/2025, 16:55

P/ DECISÃO

04/02/2025, 14:21

Manifestação

04/02/2025, 14:20

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/01/2025 11:02:42))

03/02/2025, 03:01

INTIMAÇÃO EXEQUENTE PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO

23/01/2025, 11:02

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/01/2025, 11:02

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, MOV.121 e 123

23/01/2025, 11:01

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/10/2024 13:56:36))

31/10/2024, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (21/10/2024 12:47:13))

31/10/2024, 03:00

Ajuizamento pós óbito

21/10/2024, 13:56

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/10/2024, 13:56

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

21/10/2024, 12:47

Suspensão

21/10/2024, 12:47

Término da Suspensão do Processo

21/10/2024, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (24/04/2024 15:58:21))

06/05/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 24/04/2024 15:58:21)

24/04/2024, 17:19

(Por 180 dias)

24/04/2024, 17:19

Autos Conclusos

22/04/2024, 16:52

Suspensão Temporária

22/04/2024, 16:51

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (08/04/2024 16:03:41))

18/04/2024, 03:00

DA SUSPENSÃO REQUERIDA

08/04/2024, 16:03

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

08/04/2024, 16:03

Término da Suspensão do Processo

25/03/2024, 03:00

Por (Polo Ativo) Liliane Martins Breyner (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (25/09/2023 16:01:12))

28/09/2023, 09:25

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 25/09/2023 16:01:12)

27/09/2023, 14:22

(Por 180 dias)

27/09/2023, 14:22

P/ DECISÃO

24/09/2023, 11:39

Suspensão temporária do feito/procedimento administrativo

11/09/2023, 10:36

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (29/08/2023 07:46:58))

08/09/2023, 03:03

DA SUSPENSÃO REQUERIDA

29/08/2023, 07:46

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

29/08/2023, 07:46

Término da Suspensão do Processo

29/08/2023, 03:00

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 02/03/2023 14:04:02)

02/03/2023, 14:32

(Por 180 dias)

02/03/2023, 14:32

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

02/03/2023, 14:04

P/ DECISÃO

02/03/2023, 10:07

Desapropriação do área do imóvel executado/Suspensão temporária do feito

02/03/2023, 09:34

Suspensão temporária/Averiguação

02/03/2023, 07:54

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (08/02/2023 12:41:39))

22/02/2023, 03:02

DA SUSPENSÃO REQUERIDA

08/02/2023, 12:41

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

08/02/2023, 12:41

Término da Suspensão do Processo

18/12/2022, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/09/2022 15:02:56))

29/09/2022, 03:01

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/09/2022 15:02:56)

19/09/2022, 16:49

(Por 90 dias)

19/09/2022, 16:46

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2022, 15:02

P/ DESPACHO

14/09/2022, 17:08

Juntada -> Petição

14/09/2022, 09:18

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (16/08/2022 15:52:46))

05/09/2022, 03:21

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 16/08/2022 15:52:46)

24/08/2022, 15:08

mandado de citacao OSVALDO VIEIRA CABRAL

16/08/2022, 15:52

Para OSVALDO VIEIRA CABRAL

21/07/2022, 18:19

Decisão -> deferimento

11/07/2022, 13:45

LOCOMOÇÕES RECOLHIDA

08/07/2022, 14:43

P/ DESPACHO

08/07/2022, 14:43

Término da Suspensão do Processo

08/07/2022, 14:43

Por (Polo Ativo) Liliane Martins Breyner (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (30/05/2022 07:18:47))

06/06/2022, 17:18

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 30/05/2022 07:18:47)

31/05/2022, 11:18

(Por 90 dias)

31/05/2022, 11:18

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

30/05/2022, 07:18

P/ DECISÃO

26/05/2022, 18:10

Citação por Oficial de Justiça/Suspensão-pagamento de locomoção

13/05/2022, 09:02

Citação por Oficial de Justiça/Suspensão-pagamento de locomoção

13/05/2022, 09:00

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/04/2022 17:16:53))

12/05/2022, 03:00

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/04/2022 17:16:53)

02/05/2022, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2022, 17:16

INEXISTÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO MOV N° 48 NOS AUTOS

29/03/2022, 14:13

P/ DESPACHO

29/03/2022, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2022, 17:33

P/ DESPACHO

24/02/2022, 15:22

Prazo Decorrido

24/02/2022, 15:22

Certidão/Ausência de manifestação da curadora da parte Executada

18/10/2021, 13:34

Por (Polo Ativo) Liliane Martins Breyner (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/09/2021 12:13:39))

18/10/2021, 12:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Luzana Goulart Morais - Curador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/09/2021 12:13:39)

18/10/2021, 08:54

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/09/2021 12:13:39)

18/10/2021, 08:52

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2021, 12:13

Sem manifestação do(a) curador(a) nomeado(a)

13/09/2021, 08:26

P/ DECISÃO

13/09/2021, 08:26

Automaticamente para WEBERTH DUHINIO KUNNFER OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/04/2021 12:44:01))

21/06/2021, 03:01

On-line para Advgs. de WEBERTH DUHINIO KUNNFER OLIVEIRA - Curador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/04/2021 12:44:01)

11/06/2021, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2021, 12:44

transcorreu prazo sem manifestação

15/04/2021, 15:08

P/ DESPACHO

15/04/2021, 15:08

Ofício Recebido

07/10/2020, 16:43

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2020, 16:38

Ofício

06/10/2020, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

01/06/2020, 12:36

P/ DESPACHO

13/04/2020, 20:29

Ofício ao Cartório de Família e Sucessões

13/04/2020, 18:54

Por (Polo Ativo) Liliane Martins Breyner (Referente à Mov. Decisão (08/10/2019 15:19:38))

03/04/2020, 10:43

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 08/10/2019 15:19:38)

30/03/2020, 14:28

Término da Suspensão do Processo

07/12/2019, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2019, 15:19

(Por 60 dias)

08/10/2019, 15:19

P/ DESPACHO

23/07/2019, 14:44

SUSPENSÃO

11/07/2019, 10:58

Por (Polo Ativo) Liliane Martins Breyner (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (08/07/2019 18:00:15))

09/07/2019, 10:29

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 08/07/2019 18:00:15)

08/07/2019, 18:00

(Referente à Mov. Despacho (14/02/2019 15:51:28))

08/07/2019, 18:00

Para (Polo Passivo) OSVALDO VIEIRA CABRAL

26/03/2019, 10:35

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2019, 15:51

P/ DESPACHO

04/12/2018, 11:51

CITAÇÃO POR CORREIO/Alteração do CPF

04/12/2018, 10:56

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho (21/11/2018 17:21:49))

03/12/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2018, 17:21

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

21/11/2018, 17:21

P/ DESPACHO

31/10/2018, 17:14

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (13/04/2018 16:32:15))

23/04/2018, 03:00

Prazo Decorrido

13/04/2018, 16:32

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - )

13/04/2018, 16:32

Término da Suspensão do Processo

20/03/2018, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2018, 17:36

(Por 60 dias)

19/01/2018, 17:36

P/ DESPACHO

16/01/2018, 12:00

SUSPENSÃO

29/11/2017, 17:34

Por (Polo Ativo) Liliane Martins Breyner (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/11/2017 13:30:04))

22/11/2017, 17:59

Transcurso de prazo de suspensão

14/11/2017, 13:30

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

14/11/2017, 13:30

Término da Suspensão do Processo

23/04/2017, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2017, 13:31

(Por 40 dias)

14/03/2017, 13:31

P/ DECISÃO

25/02/2017, 13:32

Pedido de Suspensão

13/02/2017, 09:13

Automaticamente para (Promovente)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. CITAÇÃO NAO EFETIVADA (13/09/2016 09:06:40))

23/09/2016, 03:02

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Promovente (Referente à Mov. CITAÇÃO NAO EFETIVADA - 13/09/2016 09:06:40)

13/09/2016, 09:06

(Referente à Mov. DESPACHO (10/12/2015 17:19:14))

13/09/2016, 09:06

Para (Promovido) OSVALDO VIEIRA CABRAL

30/03/2016, 11:46

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2015, 17:19

Autos Conclusos

07/12/2015, 13:51

Peticão Enviada

07/12/2015, 13:51

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas (Normal)

07/12/2015, 13:51

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:02

Decisão

•24/04/2024, 15:58

Decisão

•25/09/2023, 16:01

Decisão

•02/03/2023, 14:04

Decisão

•19/09/2022, 15:02

Decisão

•11/07/2022, 13:45

Decisão

•30/05/2022, 07:18

Despacho

•11/04/2022, 17:16

Decisão

•11/03/2022, 17:33

Decisão

•13/09/2021, 12:13

Decisão

•16/04/2021, 12:44

Despacho

•01/06/2020, 12:36

Decisão

•08/10/2019, 15:19

Todos os documentos(20)

Sentença

•24/03/2025, 15:04

Decisão

•04/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:02

Decisão

•24/04/2024, 15:58

Decisão

•25/09/2023, 16:01

Decisão

•02/03/2023, 14:04

Decisão

•19/09/2022, 15:02

Decisão

•11/07/2022, 13:45

Decisão

•30/05/2022, 07:18

Despacho

•11/04/2022, 17:16

Decisão

•11/03/2022, 17:33

Decisão

•13/09/2021, 12:13

Decisão

•16/04/2021, 12:44

Despacho

•01/06/2020, 12:36

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•08/10/2019, 15:19

Despacho

•14/02/2019, 15:51

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•21/11/2018, 17:21

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•19/01/2018, 17:35

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•14/03/2017, 13:31

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•10/12/2015, 17:19