Execução de Título Extrajudicial 5728938-11.2024.8.09.0033 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"29221","ClassificadorProcesso1":"+ SENTEN�A DE HOMOLOGA��O DE ACORDO","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5728938-11.2024.8.09.0033Exequente: Magazine Pe Kente LtdaExecutado(a): Patricia Mundim Alves PROJETO DE SENTENÇA O feito teve seu trâmite regular e, no decurso processual, as partes, com o fim de solucionar a lide, firmaram a composição civil, conforme acordo anexado no evento n. 24 e documentação da parte executada anexada no evento n. 27. Verifica-se que a parte executada foi intimada por meio do aplicativo WhatsApp, através do número de telefone: +55 62 9 8557-6057, conforme evento n. 23.Desse modo, eventuais comunicações do processo serão dirigidas ao mesmo meio.É o relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.Verifica-se a inexistência de qualquer impedimento ao acordo celebrado entre as partes, em observância aos artigos 840 e seguintes do Código Civil.Assim, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, a capacidade, a licitude do objeto, a higidez da manifestação de vontade e a disponibilidade do direito, não há óbice para homologação do acordo.Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto, por conseguinte, o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.Consecutivamente, com relação à penhora realizada nos autos (evento n. 21), inclusive restrição via Serasajud, façam o devido desbloqueio ou procedam à imediata cessação dos atos de constrição pelo sistema operacional próprio.Sem custas e honorários.Por fim, por inexistir interesse recursal e em ajuste ao princípio da celeridade que informa a presente via de procedimento sumaríssimo (art. 2º, da LJE), determino o imediato arquivamento dos autos.Submeto este projeto de sentença ao Juiz de Direito em Substituição neste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação. FERNANDA DA SILVA MARTINSJuíza Leiga (Assinado eletronicamente) HOMOLOGAÇÃO Examinei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pela juíza leiga, sem ressalvas. Por conseguinte, homologo o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)

22/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

15/04/2025, 15:43

Desbloqueio solicitado

15/04/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MKL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 11/04/2025 16:04:16)

15/04/2025, 15:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

11/04/2025, 16:04

P/ SENTENÇA

08/04/2025, 15:10

Juntada -> Petição

08/04/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça Estado de Goiás Comarca de Ceres Juizado Especial Cível e Criminal Praça Cívica, s/n° - Centro - Ceres - Goiás - CEP:76.300-000 - FONE: 33071711 PROCESSO Nº: 5728938-11.2024.8.09.0033 PROMOVENTE: Magazine Pe Kente Ltda PROMOVIDO: Patricia Mundim Alves ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nesta data, faço a INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o documento pessoal da parte requerida/executada (CPF e RG, frente e verso), sob pena de não homologação do acordo entabulado. O referido é verdade e dou fé. Ceres, 4 de abril de 2025 (Assinado Digitalmente) Lucas Gomes Marques Analista Judiciário

07/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação Exequente

04/04/2025, 12:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MKL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/04/2025, 12:52

ACORDO

04/04/2025, 12:46

Para (Polo Passivo) Patricia Mundim Alves (Referente à Mov. Penhora Parcialmente Realizada (27/03/2025 14:11:11))

02/04/2025, 15:31

Para (Polo Passivo) Patricia Mundim Alves

01/04/2025, 14:08

(Referente à Mov. Certidão Expedida (24/03/2025 21:53:42))

27/03/2025, 14:11

Penhora online

25/03/2025, 14:35

Decurso de Prazo para pagamento

24/03/2025, 21:53

Para Patricia Mundim Alves (Mandado nº 4318751 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/08/2024 18:02:08))

26/02/2025, 16:27

Para Rialma - Central de Mandados (Mandado nº 4318751 / Para: Patricia Mundim Alves)

12/02/2025, 16:42

Resultado de pesquisa endereço - INFOJUD - novo endereço

12/02/2025, 16:41

Resultado de pesquisa endereço - PREVJUD - endereço incompleto

12/02/2025, 16:38

Resultado pesquisa endereço - SNIPER - já diligenciado

12/02/2025, 16:22

Citação Não Efetivada - YQ567940556BR - Mudou-se

12/02/2025, 15:16

Para (Polo Passivo) Patricia Mundim Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ567940556BR idPendenciaCorreios2953299idPendenciaCorreios

28/01/2025, 22:35

Expedição de Carta de Citação - E-Cartas

24/01/2025, 16:00

Alteração de Endereço - Executado(a)

24/01/2025, 15:58

Pesquisa de Endereço - SIEL

24/01/2025, 15:57

Para Patricia Mundim Alves (Mandado nº 3132386 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/08/2024 18:02:08))

23/01/2025, 17:15

Para Rialma - Central de Mandados (Mandado nº 3132386 / Para: Patricia Mundim Alves)

01/08/2024, 19:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Pe Kente Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/08/2024 18:02:08)

01/08/2024, 19:00

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2024, 18:02

Ceres - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Monique Ivanoski de Oliveira

29/07/2024, 10:49

Autos Conclusos

29/07/2024, 10:49

Peticão Enviada

29/07/2024, 10:49

—

Processo Arquivado

Desbloqueio solicitado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MKL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 11/04/2025 16:04:16)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Ato Ordinatório - Intimação Exequente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MKL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

ACORDO

Para (Polo Passivo) Patricia Mundim Alves (Referente à Mov. Penhora Parcialmente Realizada (27/03/2025 14:11:11))

Para (Polo Passivo) Patricia Mundim Alves

(Referente à Mov. Certidão Expedida (24/03/2025 21:53:42))

Penhora online

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