Execução de Título Extrajudicial 5941086-94.2024.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5941086-94.2024.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇANatureza: art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil Processo n.: 5941086-94.2024.8.09.0025Polo ativo: Med Far Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos Ltda.Polo passivo: G Ferreira Pantoja Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Med Far Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos Lda. ME em face de G Ferreira Pantoja, partes devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95.A parte promovente requereu a desistência da ação, conforme ev. 15. Não há óbice para o acolhimento do pedido, uma vez que a desistência da ação, no âmbito dos Juizados, independe da anuência da parte promovida. Sobre o tema, o Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação para que surta os efeitos legais e, por conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventuais valores constritos deverão ser desbloqueados em favor da parte executada.Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC. Procedam-se às baixas e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

07/04/2025, 00:00

art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil

03/04/2025, 16:28

Minuta ENCERRADA-valor desbloqueado R$ 87.54

10/03/2025, 12:42

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/03/2025, 11:33

P/ SENTENÇA

12/02/2025, 16:59

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

10/02/2025, 10:45

PEDIDO CACE

28/01/2025, 13:14

** Prazo decorrido -03 dias- Sem comprovação de pagamento

28/01/2025, 13:10

Juntada -> Petição

24/01/2025, 12:30

Para FP (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/12/2024 18:33:11))

10/01/2025, 15:22

Para (Polo Passivo) FP - Código de Rastreamento Correios: YQ544730877BR idPendenciaCorreios2894001idPendenciaCorreios

20/12/2024, 22:24

E-cartas

17/12/2024, 11:31

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2024, 18:33

TROCA DE RESPONSÁVEL DE MAGISTRADO( RETORNO DE FÉRIAS) Novo responsável: Felipe Sales Souza

28/11/2024, 16:36

TROCA DE RESPONSÁVEL DE MAGISTRADO( RETORNO DE FÉRIAS)

28/11/2024, 16:34

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 16:28

Decisão

•13/12/2024, 18:33

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