Procedimento Comum Cível 6139798-49.2024.8.09.0148 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara CívelRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 6139798-49.2024.8.09.0148Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Adriano Fernandes Da SilvaRequerido(a): Banco Bradesco S.a.DECISÃOTrata-se de ação revisional c/c indenização por danos morais, movida por ADRIANO FERNANDES DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO S/A. Partes devidamente qualificadas nos autos.Conforme disposto na advertência da carta expedida por este Juízo (evento 13), “Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida, como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.”.Ademais, restou certificado o decurso de prazo para apresentação de contestação (evento 17).Pois bem.O artigo 344 do Código de Processo Civil dispõe que se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.Nesse sentido, tendo em vista que, mesmo devidamente citado, não apresentou defesa, DECRETO a revelia do requerido Banco Bradesco S/A.De outro lado, verifica-se que os autos encontram-se em fase instrutória.Diante disso, com intuito de organizar o feito, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias:1) Informarem se há questões preliminares e/ou questões de ordem públicas pendentes de análise;2) Manifestarem se há interesse na produção de outras provas além daquelas já colacionadas nos autos e, em caso positivo, indicarem os pontos controvertidos a serem fixados por decisão saneadora, bem como justificarem a pertinência da prova da seguinte forma:2.1 Em caso de interesse na produção de prova oral: justificar a insuficiência da prova documental já produzida para dirimir a controvérsia, bem como arrolar e qualificar, desde logo, as testemunhas (observado o limite legal) ou partes contrárias a serem ouvidas, ainda que compareçam independentemente de intimação, especificando, ainda, os fatos concretos não incontroversos que serão elucidados por pretenso depoente;2.2 Em caso de interesse na produção de prova pericial ou inspeção judicial: justificar, igualmente, a insuficiência da prova documental já produzida para dirimir a controvérsia, assim como o objeto, a pessoa ou o local específico do exame ou diligência, apresentando, desde logo, em caso de perícia, os quesitos e indicando eventual assistente técnico;2.3 Em caso de interesse na produção de prova por meio de exibição de documento ou coisa: justificar, igualmente, a insuficiência da prova documental já produzida para dirimir a controvérsia, bem assim apontar os indícios de que o documento ou a coisa se encontre em poder da parte indicada, ou, estando em poder de terceiro, demonstrar também que o terceiro, previamente notificado pelo solicitante da prova, se recusou a fornecê-la, de modo a denotar a necessidade de intervenção do Poder Judiciário;2.4 Em caso de interesse na produção de prova por expedição de ofícios a entidades ou autoridades: justificar, de igual modo, a insuficiência da prova documental já produzida para dirimir a controvérsia, como também demonstrar a recusa do fornecimento da informação almejada, a fim de se evitar a transferência do ônus probatório da parte ao Judiciário.Em seguida, RENOVE-SE a conclusão.Intimem-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito em Respondência 045

05/05/2025, 00:00