Agravo em Recurso Especial 6005503-34.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MAURILIO DIVINO DE JESUS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES TRINDADE DE FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 13:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 135308/2026

20/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 135308/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 16:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1219025/2025 - RE no AgRg no

20/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1219025 - RE no AgRg no AREsp 2971219 - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 16:00

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339 e TEMA 181)

18/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 94002/2026

09/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 94002/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/02/2026

09/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 33615/2026

19/01/2026, 16:51

Protocolizada Petição 33615/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 19/01/2026

19/01/2026, 16:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/01/2026 Petição Nº 1219025/2025 -

13/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 16:00

EMENTA / ACORDÃO

•27/11/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:31

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