Mandado de Segurança Cível 5928006-82.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.524,10

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GIOMAR PEREIRA DE SIQUEIRA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (31/01/2025 12:37:24))

10/02/2025, 03:03

Comunicatório decisão

03/02/2025, 11:34

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. ORDEM CONCEDIDA.CASO EM EXAME:1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Giomar Pereira de Siqueira em face de suposto ato coator, praticado pelo 4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia que, nos autos do proce

03/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 31/01/2025 12:37:24)

31/01/2025, 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Giomar Pereira De Siqueira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 31/01/2025 12:37:24)

31/01/2025, 16:16

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 12:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (06/12/2024 10:08:58))

16/12/2024, 03:21

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

06/12/2024, 13:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Giomar Pereira De Siqueira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

06/12/2024, 10:08

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

06/12/2024, 10:08

P/ O RELATOR

27/11/2024, 12:31

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

26/11/2024, 11:07

Por Alberto Francisco Cachuba Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (08/10/2024 18:24:06))

26/11/2024, 11:07

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Alberto Francisco Cachuba Júnior

21/11/2024, 13:12

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 08/10/2024 18:24:06)

21/11/2024, 12:56

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 18:24

Despacho

•06/12/2024, 10:08

Ementa

•27/01/2025, 11:59

Relatório e Voto

•27/01/2025, 11:59

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