Execução da Pena 5546019-34.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ALINE RODRIGUES SILVA

VITIMA

PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ALINE RODRIGUES DA SILVA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

21/05/2025, 17:46

Processo Arquivado

21/05/2025, 17:46

Honorários defensor nomeado

21/05/2025, 17:45

Averbação de Custas finais

21/05/2025, 17:42

COMUNICAÇÃO TRE

21/05/2025, 17:35

ENVIO DE GUIA VIA MALOTE - VEP

20/05/2025, 16:11

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA

20/05/2025, 16:08

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA

24/04/2025, 12:58

Autos Analisados - Ag. Expedição de Guia

22/04/2025, 08:28

Para (Polo Passivo) PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Cálculo de Custas (04/04/2025 09:38:57))

07/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO FERREIRA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 04/04/2025 09:38:57)

04/04/2025, 13:30

Cálculo de Custas

04/04/2025, 09:38

Certidão de Antecedentes Criminais

04/04/2025, 09:15

Certidão de Trânsito em Julgado

04/04/2025, 08:59

Todas as movimentações(106)

Transitado em Julgado

21/05/2025, 17:46

Processo Arquivado

21/05/2025, 17:46

Honorários defensor nomeado

21/05/2025, 17:45

Averbação de Custas finais

21/05/2025, 17:42

COMUNICAÇÃO TRE

21/05/2025, 17:35

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 23:58

Sentença

•22/11/2024, 11:19

ENVIO DE GUIA VIA MALOTE - VEP

20/05/2025, 16:11

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA

20/05/2025, 16:08

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA

24/04/2025, 12:58

Autos Analisados - Ag. Expedição de Guia

22/04/2025, 08:28

Para (Polo Passivo) PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Cálculo de Custas (04/04/2025 09:38:57))

07/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO FERREIRA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 04/04/2025 09:38:57)

04/04/2025, 13:30

Cálculo de Custas

04/04/2025, 09:38

Certidão de Antecedentes Criminais

04/04/2025, 09:15

Certidão de Trânsito em Julgado

04/04/2025, 08:59

Publicação de Edital

22/01/2025, 13:59

Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/01/2025 23:58:45))

22/01/2025, 08:43

Para ARS (Mandado nº 3885794 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (22/11/2024 00:41:49))

21/01/2025, 13:10

Publicação edital - 21/01/2025

17/01/2025, 15:17

Edital enviado para publicação

17/01/2025, 15:10

Edital para PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

16/01/2025, 18:49

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 23:58

P/ DESPACHO

14/01/2025, 16:18

Juntada -> Petição

14/01/2025, 13:12

Por Sólia Maria de Castro (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (09/01/2025 12:12:55))

13/01/2025, 14:07

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 09/01/2025 12:12:55)

09/01/2025, 12:13

Para PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (30/12/2024 18:12:16)) (Polo Passivo)

09/01/2025, 12:12

Para PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Mandado nº 3885521 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (22/11/2024 00:41:49))

30/12/2024, 18:12

Juntada -> Petição

22/11/2024, 17:20

Por Cejana Louza Ferreira Batista Veloso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (22/11/2024 00:41:49))

22/11/2024, 16:46

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3885521 / Para: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS)

22/11/2024, 11:19

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3885794 / Para: ALINE RODRIGUES SILVA)

22/11/2024, 11:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/11/2024, 00:41

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

22/11/2024, 00:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO FERREIRA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

22/11/2024, 00:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARS - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

22/11/2024, 00:41

Antecedentes

16/10/2024, 14:02

P/ SENTENÇA

16/10/2024, 13:59

Alegações Finais

15/10/2024, 23:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO FERREIRA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/09/2024 16:00:47)

11/09/2024, 16:04

Memoriais

11/09/2024, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALINE RODRIGUES SILVA - Vítima (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/09/2024 14:58:39)

04/09/2024, 16:54

Juntada -> Petição

04/09/2024, 14:58

Por Cejana Louza Ferreira Batista Veloso (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/08/2024 12:53:28))

28/08/2024, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO FERREIRA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 28/08/2024 12:53:28)

28/08/2024, 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALINE RODRIGUES SILVA - Vítima (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 28/08/2024 12:53:28)

28/08/2024, 12:58

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 28/08/2024 12:53:28)

28/08/2024, 12:57

Envio de Mídia Gravada em 27/08/2024 - 14:30 - Oitiva da Testemunha - Francisco Jerônimo da Silva

28/08/2024, 12:56

Envio de Mídia Gravada em 27/08/2024 - 14:30 - Oitiva da Testemunha - Aline Rodrigues Silva

28/08/2024, 12:55

Realizada sem Sentença - 27/08/2024 14:30

28/08/2024, 12:53

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/08/2024, 12:53

Ata notarial

27/08/2024, 13:20

Pedido de link para audiência

27/08/2024, 08:13

Para PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Mandado nº 3016862 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/05/2024 17:59:30))

08/08/2024, 23:45

Para PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Mandado nº 2999639 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/05/2024 17:59:30))

31/07/2024, 19:07

CAC AUTOR - PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

31/07/2024, 15:52

Para FRANCISCO JERÔNIMO DA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/05/2024 17:59:30))

17/07/2024, 13:42

Para ALINE RODRIGUES SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/05/2024 17:59:30))

16/07/2024, 15:20

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3016862 / Para: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS)

16/07/2024, 15:07

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2999639 / Para: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS)

12/07/2024, 17:59

(Agendada para 27/08/2024 14:30)

28/05/2024, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2024, 23:23

P/ DESPACHO

21/05/2024, 18:14

Juntada -> Petição

20/05/2024, 17:51

Por Cejana Louza Ferreira Batista Veloso (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (17/05/2024 15:11:15))

17/05/2024, 15:38

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 17/05/2024 15:11:15)

17/05/2024, 15:12

Realizada sem Sentença - 14/05/2024 15:30

17/05/2024, 15:11

Realizada sem Sentença - 14/05/2024 15:30

17/05/2024, 15:11

Decisão -> deferimento

17/05/2024, 15:11

Para (Polo Passivo) PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (08/05/2024 10:31:08))

14/05/2024, 13:33

Para ALINE RODRIGUES SILVA (Mandado nº 2308293 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/03/2024 00:00:31))

09/05/2024, 23:15

Para PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Mandado nº 2308264 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/03/2024 00:00:31))

08/05/2024, 10:31

Para FRANCISCO JERÔNIMO DA SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/03/2024 10:43:55))

17/04/2024, 13:43

CAC - AUTOR - PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

15/04/2024, 17:41

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2308293 / Para: ALINE RODRIGUES SILVA)

12/04/2024, 17:40

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2308264 / Para: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS)

12/04/2024, 17:38

(Agendada para 14/05/2024 15:30)

08/03/2024, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2024, 23:48

P/ DESPACHO

05/03/2024, 17:02

CAC - PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

05/03/2024, 17:00

Juntada -> Petição

05/03/2024, 10:43

Por Cejana Louza Ferreira Batista Veloso (Referente à Mov. Audiência Preliminar/Conciliador (16/02/2024 09:35:49))

16/02/2024, 12:20

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Cejana Louza Ferreira Batista Veloso

16/02/2024, 11:55

Realizada sem Sentença - 15/02/2024 17:00

16/02/2024, 09:35

Realizada sem Sentença - 15/02/2024 17:00

16/02/2024, 09:35

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2024, 09:35

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR/CONCILIADOR - )

16/02/2024, 09:35

Para (Polo Passivo) PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/12/2023 14:32:18))

16/01/2024, 13:42

Para ALINE RODRIGUES SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/12/2023 14:32:18))

15/01/2024, 17:35

(Agendada para 15/02/2024 17:00)

18/12/2023, 14:34

Remarcada - 12/12/2023 16:30

18/12/2023, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2023, 14:32

CAC - AUTOR PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

11/12/2023, 13:47

Para PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/10/2023 19:22:53))

05/12/2023, 11:01

Para ALINE RODRIGUES SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/10/2023 19:22:53))

30/11/2023, 18:34

Para PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

06/11/2023, 13:01

Para ALINE RODRIGUES SILVA

06/11/2023, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALINE RODRIGUES SILVA - Vítima (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 06/10/2023 19:22:53)

09/10/2023, 16:49

Requerimento de habilitação nos autos + Procuração

06/10/2023, 19:22

Juntada de Documento

25/09/2023, 15:11

(Agendada para 12/12/2023 16:30:00)

21/08/2023, 15:10

Desmarcada - 17/10/2023 13:10

21/08/2023, 15:10

TCO

21/08/2023, 12:01

Goiânia - 1º Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribu�do para: LARA GONZAGA DE SIQUEIRA

21/08/2023, 12:01

(Agendada para 17/10/2023 13:10:00)

21/08/2023, 12:01

Presencial para MINISTERIO PUBLICO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)

21/08/2023, 12:01

Sentença

•22/11/2024, 11:18

Decisão

•22/11/2024, 00:41

Termo de Audiência

•28/08/2024, 12:53

Despacho

•27/05/2024, 23:23

Termo de Audiência

•17/05/2024, 15:11

Despacho

•07/03/2024, 23:48

Termo de Audiência

•16/02/2024, 09:35

Termo de Audiência

•18/12/2023, 14:32