Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5610904-35.2023.8.09.0123 - TJGO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5610904-35.2023.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE PIRACANJUBAJUIZADO ESPECIAL CRIMINALAv. Drº Amym José Daher, Qd. 38-A, Lt. 01, SETOR NORTE, PIRACANJUBA-, 75640000__________________________________________________________________________ Processo nº: 5610904-35.2023.8.09.0123Promovida: MARIA DE FATIMA LEMESProcedimento do Juizado Especial Criminal DESPACHO À vista da inércia da parte querelada (eventos 63 e 67) quanto à manifestação sobre a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelos querelantes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2025, às 15h30min, nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário nº 837/2013 e as devidas alterações promovidas pelo Decreto Judiciário nº 2.895/2021. O ato ocorrerá através da plataforma ZOOM, sendo que o link para acesso será enviado para o e-mail ou contato WhatsApp dos sujeitos processuais participantes, nas 24 horas antecedentes.Todos que participarão do ato por videoconferência deverão, com antecedência, fazer o download ( “baixar”) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião, prioritariamente pelo navegador Google Chrome.Diante da eventual impossibilidade de participação da audiência na sala virtual, as partes poderão solicitar o uso da sala passiva do fórum (sala de audiências da 2ª Vara Judicial), com antecedência mínima de 48 horas da audiência a ser realizada.Intime-se MARIA DE FÁTIMA LEMES, ressaltando-se que deverá participar da audiência de forma virtual, devidamente acompanhada de advogado, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo (art. 68 da Lei nº 9.099/95) ou, na impossibilidade, comparecer à sala passiva do Fórum.O link da audiência será enviado com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos ao ato, preferencialmente através de e-mail, sem prejuízo de divulgação por outros meios disponíveis. A querelada deverá providenciar que suas testemunhas compareçam à audiência, todavia, por analogia ao que dispõe o artigo 34 da Lei nº 9.099/95, poderá arrolar até 03 (três) testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes da realização do ato (art. 78, §1º, Lei nº 9.099/95). Os participantes que necessitarem ser ouvidos através de videoconferência, deverão encaminhar para o e-mail [email protected] o número do processo, dia e horário da audiência e número de telefone para WhatsApp, em até 48h (quarenta e oito horas) após a intimação, com vista ao recebimento do link de acesso. O membro do Ministério Público e advogado(s) poderão fazê-lo por petição nos próprios autos ou através do mesmo endereço de e-mail acima indicado, desde que observado o prazo de 48h (quarenta e oito) horas. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, ficando resguardada a faculdade do(s) advogado(s) de comparecerem à sala passiva para participação na audiência.Intimem-se, inclusive, as testemunhas eventualmente residentes em outra comarca para participação da audiência através de videoconferência. Não havendo dados suficientes para realizar a intimação, certifique-se nos autos e intime-se a parte que arrolou a testemunha para que se manifeste em 03 (três) dias.Requisitem-se os militares.Cumpra-se com prioridade, a fim de se evitar desnecessária redesignação do ato.Piracanjuba-GO, data registrada no sistema. LEILA CRISTINA FERREIRAJuíza de Direito(assinado eletronicamente)

07/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Processo Arquivado

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Intimação Lida

Intimação Expedida

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

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Todos os documentos(18)