—

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

INACIO DE FREITAS LOURENCO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

LEANDRO RODRIGUES DA PAIXAO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(Por dias)

28/05/2025, 14:52

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Réu revel citado por edital

28/05/2025, 13:32

—

(Por dias)

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Réu revel citado por edital

On-line para Pirenópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Réu revel citado por edital (CNJ:263) - )

CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO -EDITAL

P/ DECISÃO

EDITAL PUBLICADO

Para INACIO DE FREITAS LOURENCO (Mandado nº 4713457 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (07/04/2025 14:13:03))

Disponibilização do edital em 11/04/2025. edição: 4174.

Edital para INACIO DE FREITAS LOURENCO

Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4713457 / Para: INACIO DE FREITAS LOURENCO)

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

Certidão - Habilitação de Defensor Nomeado - Resposta à acusação

legal