Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5581211-80.2024.8.09.0087 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5581211-80.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/04/2025 07:29:49))

22/04/2025, 03:07

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/04/2025 07:29:49))

15/04/2025, 12:48

COMPROVANTE REPASSE CLIENTE

14/04/2025, 16:23

Comprovante - desbloqueio - Sisbajud

09/04/2025, 13:27

Alvará enviado por e-mail

08/04/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraJuizado de Fazendas Públicas SENTENÇATrata-se de pedido de cumprimento de sentença.Instaurada a fase de cumprimento de sentença e expedida requisição de pequeno valor-RPV, não houve o pagamento voluntário, sendo os autos encaminhados à CACE para constrição de valores. Posteriormente, sobreveio a informação do pagamento do débito.Intimada, a parte exequente informou os dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência.É o relatório. Decido.Compulsando detalhadamente os autos, vislumbra-se que o valor disponibilizado é suficiente para satisfação do débito exequendo Ante o exposto, uma vez cumprida a obrigação imposta na sentença condenatória, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais.Expeça-se alvará de transferência da quantia depositada em face da parte autora ou de seu causídico (caso outorgado poderes para tal finalidade), intime-se, se necessário, para informar os dados bancários.Havendo efetivação da constrição de valores via Sisbajud, prejudicado o levantamento da quantia diante do pagamento administrativo, em razão de que fica desde já determinada a baixa da indisponibilidade com expedição de alvará de transferência em favor da parte devedora, caso necessário.Ausente o interesse recursal, não havendo outras pendências, arquivem-se com as devidas baixas.Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDOJUIZ DE DIREITO(assinado eletronicamente)

08/04/2025, 00:00

Alvará Expedido

07/04/2025, 18:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2025, 07:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Pereira Santos Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

07/04/2025, 07:29

On-line para Adv(s). de Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

07/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 5581211-80.2024.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente: Adriana Pereira Santos Silva Requerido: Municipio De Itumbiara ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Provimento nº 005/2010 da CGJUS/TJGO. Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do documento juntado no evento retro. Itumbiara, 4 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Fernanda Martins Moura Analista Judiciário

07/04/2025, 00:00

Autos Conclusos

04/04/2025, 16:34

REQUERIMENTO

04/04/2025, 15:34

PEDIDO CACE

04/04/2025, 15:06

Parte autora, manifestar acerca do contido no evento retro

04/04/2025, 14:13

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:13

—

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/04/2025 07:29:49))

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/04/2025 07:29:49))

COMPROVANTE REPASSE CLIENTE

Comprovante - desbloqueio - Sisbajud

Alvará enviado por e-mail

Alvará Expedido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Pereira Santos Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

On-line para Adv(s). de Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Autos Conclusos

REQUERIMENTO

PEDIDO CACE

Parte autora, manifestar acerca do contido no evento retro

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