Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0179951-46.2017.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - Auditoria Militar - Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF

VITIMA

ROGERIO ALVES VIANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

08/10/2025, 16:32

Processo Arquivado

10/09/2025, 16:14

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado

01/09/2025, 15:42

Juntada de Documento

29/08/2025, 11:55

Juntada de Documento

20/08/2025, 09:45

Juntada de Documento

18/08/2025, 14:57

Juntada de Documento

18/08/2025, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2025, 12:36

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2025, 12:28

Juntada -> Petição

06/08/2025, 17:03

Intimação Lida

06/08/2025, 17:03

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade

06/08/2025, 13:14

Intimação Expedida

06/08/2025, 13:14

Todas as movimentações(146)

Juntada de Documento

08/10/2025, 16:32

Processo Arquivado

10/09/2025, 16:14

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado

01/09/2025, 15:42

Juntada de Documento

29/08/2025, 11:55

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 13:14

Despacho

•27/06/2025, 17:51

Juntada de Documento

20/08/2025, 09:45

Juntada de Documento

18/08/2025, 14:57

Juntada de Documento

18/08/2025, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2025, 12:36

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2025, 12:28

Juntada -> Petição

06/08/2025, 17:03

Intimação Lida

06/08/2025, 17:03

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade

06/08/2025, 13:14

Intimação Expedida

06/08/2025, 13:14

Intimação Expedida

06/08/2025, 13:14

Autos Conclusos

22/07/2025, 13:17

Certidão Expedida

30/06/2025, 10:24

Intimação Lida

27/06/2025, 18:51

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:00

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 17:51

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:51

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:51

Autos Conclusos

26/06/2025, 15:02

Juntada -> Petição

26/06/2025, 13:36

Intimação Efetivada

11/06/2025, 23:21

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 18:35

Intimação Expedida

11/06/2025, 18:35

Autos Conclusos

03/06/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GoiâniaAuditoria MilitarAvenida Anhanguera esquina com Rua 17, Qd. 32, Lt. 27, Setor AeroviárioGoiânia-GO, CEP: 74435300 - Fone: (62) 3216-7650 Ação: PROCESSO MILITAR -> PROCESSO CRIMINAL -> Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 0179951-46.2017.8.09.0158Autor: MINISTERIO PUBLICORéu(s): ROGERIO ALVES VIANA DESPACHO Para fins de regularização das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), MANTENHO a Sessão de Julgamento designada no movimento nº 100, para o dia 27.06.2025, antecipando seu horário para 13h30min. Determino, ainda, que os autos permaneçam em Cartório até a data designado. Cumpra-se. Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Érico Mercier RamosJuiz de Direito-assinado digitalmente

07/04/2025, 00:00

Intimação Lida

05/04/2025, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 14:24

Intimação Efetivada

04/04/2025, 14:24

Intimação Expedida

04/04/2025, 14:24

Autos Conclusos

25/02/2025, 15:31

Audiência de Julgamento

16/08/2024, 17:46

Intimação Lida

23/02/2024, 06:55

Intimação Expedida

22/02/2024, 12:24

Audiência de Julgamento

22/02/2024, 12:24

Intimação Efetivada

22/02/2024, 12:24

Intimação Lida

15/02/2024, 15:23

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2024, 19:26

Intimação Efetivada

14/02/2024, 19:26

Intimação Expedida

14/02/2024, 19:26

Intimação Efetivada

14/02/2024, 19:26

Autos Conclusos

16/01/2024, 16:14

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/12/2023, 23:23

Intimação Efetivada

27/11/2023, 11:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/11/2023, 18:05

Intimação Lida

16/11/2023, 18:05

Decisão -> deferimento

10/11/2023, 15:58

Intimação Expedida

10/11/2023, 15:58

Autos Conclusos

09/11/2023, 12:41

Certidão Expedida

09/11/2023, 12:41

Intimação Efetivada

16/10/2023, 14:16

Juntada de Documento

16/10/2023, 14:15

Juntada -> Petição

03/10/2023, 22:16

Intimação Lida

03/10/2023, 22:16

Mídia Publicada

02/10/2023, 19:08

Audiência de Inquirição

02/10/2023, 18:43

Intimação Expedida

02/10/2023, 18:43

Juntada de Documento

28/08/2023, 11:12

Ofício(s) Expedido(s)

24/08/2023, 14:48

Intimação Lida

22/05/2023, 18:26

Audiência de Inquirição

22/05/2023, 15:01

Intimação Efetivada

22/05/2023, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2023, 14:52

Intimação Efetivada

22/05/2023, 14:52

Intimação Expedida

22/05/2023, 14:52

Autos Conclusos

13/04/2023, 19:22

Juntada -> Petição

27/03/2023, 22:11

Mídia Publicada

20/03/2023, 18:16

Audiência de Inquirição

20/03/2023, 18:09

Intimação Efetivada

20/03/2023, 18:09

Juntada -> Petição

20/03/2023, 14:51

Certidão Expedida

15/03/2023, 17:36

Juntada de Documento

04/03/2023, 14:28

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2023, 17:44

Intimação Efetivada

27/02/2023, 17:10

Certidão Expedida

27/02/2023, 17:09

Juntada de Documento

09/09/2022, 11:16

Mídia Publicada

08/09/2022, 17:51

Juntada de Documento

30/08/2022, 16:26

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2022, 18:40

Audiência de Inquirição

29/08/2022, 16:46

Intimação Efetivada

29/08/2022, 16:46

Juntada -> Petição

29/08/2022, 14:47

Intimação Lida

29/08/2022, 14:33

Audiência de Inquirição

26/08/2022, 18:23

Intimação Efetivada

26/08/2022, 18:23

Intimação Expedida

26/08/2022, 18:23

Juntada de Documento

14/07/2022, 10:16

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2022, 17:53

Audiência de Inquirição

02/06/2022, 16:22

Intimação Efetivada

02/06/2022, 16:22

Juntada -> Petição

01/06/2022, 15:55

Intimação Lida

01/06/2022, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2022, 21:55

Intimação Efetivada

31/05/2022, 21:55

Intimação Expedida

31/05/2022, 21:55

Autos Conclusos

31/05/2022, 18:09

Audiência de Inquirição

31/05/2022, 18:08

Certidão Expedida

31/05/2022, 18:08

Juntada -> Petição

25/03/2022, 17:56

Intimação Lida

25/03/2022, 15:05

Intimação Lida

25/03/2022, 14:38

Intimação Expedida

25/03/2022, 14:29

Audiência de Inquirição

25/03/2022, 14:28

Intimação Efetivada

25/03/2022, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2022, 19:29

Intimação Efetivada

24/03/2022, 19:29

Intimação Expedida

24/03/2022, 19:29

Autos Conclusos

02/03/2022, 18:14

Juntada de Documento

25/01/2022, 15:15

Juntada de Documento

25/01/2022, 12:02

Ofício(s) Expedido(s)

18/01/2022, 14:18

Intimação Lida

09/12/2021, 14:06

Intimação Expedida

07/12/2021, 16:05

Intimação Efetivada

07/12/2021, 16:05

Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência

07/12/2021, 16:05

Autos Conclusos

06/12/2021, 16:05

Certidão Expedida

06/12/2021, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2021, 22:06

Intimação Efetivada

27/11/2021, 22:06

Autos Conclusos

19/11/2021, 16:46

Juntada -> Petição

10/11/2021, 16:20

Intimação Lida

10/11/2021, 15:56

Troca de Responsável

10/11/2021, 13:30

Intimação Expedida

10/11/2021, 12:19

Mudança de Classe

10/11/2021, 12:11

Mudança de Assunto Processual

10/11/2021, 12:11

Certidão Expedida

09/11/2021, 16:07

Processo Redistribuído

09/11/2021, 16:07

Certidão Expedida

09/11/2021, 15:29

Juntada -> Petição

01/09/2021, 14:37

Intimação Lida

01/09/2021, 14:35

Troca de Responsável

31/08/2021, 07:47

Intimação Efetivada

30/08/2021, 11:00

Certidão Expedida

30/08/2021, 11:00

Intimação Expedida

30/08/2021, 11:00

Juntada de Documento

03/03/2021, 15:57

Audiência Publicada

03/03/2021, 15:57

Processo Distribuído

03/03/2021, 15:57

Juntada de Documento

03/03/2021, 15:57

Denúncia

02/08/2017, 00:00

Processo Distribuído

10/07/2017, 00:00

Despacho

•11/06/2025, 18:35

Despacho

•04/04/2025, 14:24

Despacho

•14/02/2024, 19:26

Decisão

•10/11/2023, 15:58

Despacho

•22/05/2023, 14:52

Despacho

•31/05/2022, 21:55

Despacho

•24/03/2022, 19:29

Despacho

•07/12/2021, 16:05

Despacho

•27/11/2021, 22:06