Execução Fiscal 5250523-77.2018.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 46.081,72

Órgão julgador

Quirinópolis - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

14/05/2026, 14:43

Juntada -> Petição

13/04/2026, 14:23

Intimação Lida

16/03/2026, 03:07

Juntada -> Petição

13/03/2026, 16:30

Juntada -> Petição

10/03/2026, 08:30

Ofício Respondido

06/03/2026, 20:41

Intimação Expedida

06/03/2026, 20:41

Intimação Expedida

26/02/2026, 17:41

Ofício(s) Expedido(s)

16/02/2026, 22:09

Expedição de Documento

11/02/2026, 14:39

Intimação Lida

24/11/2025, 03:10

Intimação Efetivada

13/11/2025, 19:53

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2025, 16:49

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:49

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:48

Todas as movimentações(130)

Autos Conclusos

14/05/2026, 14:43

Juntada -> Petição

13/04/2026, 14:23

Intimação Lida

16/03/2026, 03:07

Juntada -> Petição

13/03/2026, 16:30

Juntada -> Petição

10/03/2026, 08:30

Ofício Respondido

06/03/2026, 20:41

Intimação Expedida

06/03/2026, 20:41

Intimação Expedida

26/02/2026, 17:41

Ofício(s) Expedido(s)

16/02/2026, 22:09

Expedição de Documento

11/02/2026, 14:39

Intimação Lida

24/11/2025, 03:10

Intimação Efetivada

13/11/2025, 19:53

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2025, 16:49

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:49

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:48

Autos Conclusos

06/10/2025, 13:06

Decorrido Prazo

06/10/2025, 13:05

Intimação Lida

18/08/2025, 03:18

Juntada -> Petição

11/08/2025, 09:14

Intimação Expedida

06/08/2025, 13:08

Juntada -> Petição

27/06/2025, 14:26

Intimação Lida

02/06/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

22/05/2025, 12:37

Intimação Efetivada

22/05/2025, 12:37

Atualização de Conta

01/05/2025, 08:08

Intimação Lida

14/04/2025, 03:09

Intimação Lida

14/04/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Concess�o -> Liminar (CNJ:792)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5250523-77.2018.8.09.0134Polo Ativo: ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAISDECISÃO Trata-se de Execução Fiscal movida por Estado de Goiás em face de Cooperativa Mista dos Produtores Rurais, partes devidamente qualificadas nos autos. A decisão proferida no evento nº 84 definiu os parâmetros de atualização e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do débito exequendo. Todavia, conforme bem exposto pela parte exequente (evento nº 92) e ratificado pela parte executada (evento nº 98), os cálculos elaborados em evento nº 89 deixaram de observar a redução da multa para R$ 15.000,00, conforme determinado nos autos em apenso, registrados sob nº 5578852-26.2018.8.09.0134.Nesse contexto, havendo equívoco nos cálculos de evento nº 89, DEFIRO o requerimento formulado pelas partes nos eventos nº 92 e 98 e, consequentemente, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que essa retifique o cálculo anteriormente apresentado, em observância ao contido na decisão de evento 84.Em seguida, intimem-se ambas as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.Havendo concordância, INTIME-SE o exequente para expedição de DARE, nos moldes delineados pela Contadoria Judicial. Em seguida, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada ao feito (conforme documentos de evento nº 64,), devendo o valor remanescente ser expedido em favor da parte executada, COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS.Havendo discordância, volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024) A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368 do Provimento nº 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

04/04/2025, 14:22

Intimação Efetivada

04/04/2025, 14:22

Intimação Expedida

04/04/2025, 14:21

Intimação Efetivada

04/04/2025, 14:21

Certidão Expedida

04/04/2025, 14:21

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 14:20

Juntada -> Petição

07/03/2025, 11:06

Certidão Expedida

24/02/2025, 14:01

Autos Conclusos

24/02/2025, 14:01

Prazo Decorrido

21/02/2025, 19:11

Intimação Efetivada

11/12/2024, 15:53

Intimação Lida

21/11/2024, 03:03

Juntada -> Petição

14/11/2024, 12:00

Intimação Expedida

11/11/2024, 12:03

Intimação Efetivada

11/11/2024, 12:03

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

08/11/2024, 09:11

Certidão Expedida

27/09/2024, 16:59

Intimação Lida

05/08/2024, 03:06

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2024, 22:24

Intimação Expedida

24/07/2024, 22:24

Intimação Efetivada

24/07/2024, 22:24

Autos Conclusos

13/06/2024, 14:27

Intimação Lida

25/04/2024, 03:02

Juntada -> Petição

18/04/2024, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2024, 20:12

Intimação Expedida

15/04/2024, 20:11

Intimação Efetivada

15/04/2024, 20:11

Certidão Expedida

01/04/2024, 13:36

Certidão Expedida

01/04/2024, 13:23

Autos Conclusos

01/04/2024, 13:23

Juntada -> Petição

08/03/2024, 18:48

Intimação Lida

22/01/2024, 03:26

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2023, 15:31

Intimação Expedida

18/12/2023, 15:31

Intimação Efetivada

18/12/2023, 15:31

Autos Conclusos

15/12/2023, 15:31

Juntada -> Petição

07/09/2023, 14:41

Intimação Lida

04/09/2023, 03:08

Juntada -> Petição

24/08/2023, 16:13

Intimação Expedida

24/08/2023, 16:13

Intimação Efetivada

24/08/2023, 16:13

Juntada de Documento

23/08/2023, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2023, 16:25

Certidão Expedida

17/08/2023, 13:48

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2023, 09:56

Intimação Expedida

12/06/2023, 09:56

Intimação Efetivada

12/06/2023, 09:56

Juntada de Documento

11/06/2023, 12:01

Autos Conclusos

26/05/2023, 09:51

Juntada de Documento

26/05/2023, 09:50

Certidão Expedida

26/05/2023, 09:20

Juntada -> Petição

24/03/2023, 14:17

Intimação Lida

30/01/2023, 03:00

Intimação Efetivada

18/01/2023, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2023, 16:18

Intimação Expedida

18/01/2023, 16:18

Autos Conclusos

17/01/2023, 11:01

Juntada -> Petição

23/08/2022, 07:08

Juntada -> Petição

23/08/2022, 07:07

Intimação Lida

08/08/2022, 03:05

Intimação Expedida

28/07/2022, 12:40

Intimação Efetivada

28/07/2022, 12:40

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2022, 08:06

Autos Conclusos

18/04/2022, 09:32

Mudança de Assunto Processual

29/06/2021, 15:21

Juntada -> Petição

27/12/2020, 10:28

Término da Suspensão do Processo

27/11/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2020, 07:39

Intimação Lida

09/12/2019, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2019, 21:28

Intimação Expedida

27/11/2019, 21:28

Intimação Efetivada

27/11/2019, 21:28

Autos Conclusos

26/11/2019, 13:16

Intimação Lida

11/11/2019, 03:04

Juntada -> Petição

04/11/2019, 12:08

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2019, 14:03

Intimação Expedida

01/11/2019, 14:03

Intimação Efetivada

01/11/2019, 14:03

Autos Conclusos

21/10/2019, 12:09

Certidão Expedida

07/10/2019, 12:51

Juntada -> Petição

15/08/2019, 17:13

Juntada de Documento

06/06/2019, 10:45

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2019, 10:41

Intimação Efetivada

06/06/2019, 10:41

Autos Conclusos

21/05/2019, 13:24

Juntada -> Petição

03/01/2019, 12:27

Intimação Lida

10/12/2018, 03:01

Intimação Expedida

30/11/2018, 11:06

Citação Efetivada

30/11/2018, 11:02

Juntada -> Petição

26/10/2018, 17:23

Citação Expedida

24/08/2018, 14:46

Intimação Lida

02/08/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2018, 17:48

Intimação Expedida

23/07/2018, 17:48

Autos Conclusos

09/07/2018, 16:33

Certidão Expedida

09/07/2018, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2018, 17:51

Peticão Enviada

29/05/2018, 15:57

Processo Distribuído

29/05/2018, 15:57

Autos Conclusos

29/05/2018, 15:57

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 16:48

Decisão

•19/03/2025, 14:20

Decisão

•24/07/2024, 22:24

Despacho

•15/04/2024, 20:11

Despacho

•18/12/2023, 15:31

Despacho

•12/06/2023, 09:56

Despacho

•18/01/2023, 16:18

Despacho

•25/04/2022, 08:06

Despacho

•27/11/2019, 21:28

Despacho

•01/11/2019, 14:03

Despacho

•06/06/2019, 10:41

Despacho

•23/07/2018, 17:48

Despacho

•12/06/2018, 17:51