Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5440083-62.2018.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 40.500,00

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

VICTOR FERREIRA CANEDO

CPF

Autor

CONSTANTINA FERREIRA DA FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

KLEBER APARECIDO CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

MORIZON GONCALVES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

VICTOR FERREIRA CANEDO

CPF

Autor

CONSTANTINA FERREIRA DA FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

KLEBER APARECIDO CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

MORIZON GONCALVES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

RHEUTER RODRIGUES DE ASSUNCAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Decorrido Prazo

13/05/2026, 17:36

Decorrido Prazo

13/05/2026, 17:36

Juntada -> Petição

09/05/2026, 07:11

Intimação Lida

22/04/2026, 03:14

Intimação Efetivada

10/04/2026, 18:04

Intimação Efetivada

10/04/2026, 18:04

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2026, 17:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 17:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 17:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 17:18

Autos Conclusos

18/03/2026, 15:56

Juntada -> Petição

18/03/2026, 08:21

Juntada -> Petição

10/03/2026, 15:13

Intimação Efetivada

13/02/2026, 17:54

Intimação Efetivada

13/02/2026, 17:54

Todas as movimentações(218)

Decorrido Prazo

13/05/2026, 17:36

Decorrido Prazo

13/05/2026, 17:36

Juntada -> Petição

09/05/2026, 07:11

Intimação Lida

22/04/2026, 03:14

Intimação Efetivada

10/04/2026, 18:04

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 17:18

Despacho

•13/02/2026, 17:43

Intimação Efetivada

10/04/2026, 18:04

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2026, 17:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 17:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 17:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 17:18

Autos Conclusos

18/03/2026, 15:56

Juntada -> Petição

18/03/2026, 08:21

Juntada -> Petição

10/03/2026, 15:13

Intimação Efetivada

13/02/2026, 17:54

Intimação Efetivada

13/02/2026, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2026, 17:43

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:43

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:43

Autos Conclusos

10/02/2026, 17:27

Intimação Lida

09/02/2026, 03:14

Juntada -> Petição

06/02/2026, 10:36

Juntada -> Petição

03/02/2026, 16:59

Intimação Efetivada

28/01/2026, 14:20

Certidão Expedida

28/01/2026, 14:10

Intimação Expedida

28/01/2026, 14:10

Intimação Expedida

28/01/2026, 14:10

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

25/01/2026, 11:14

Certidão Expedida

27/11/2025, 14:38

Decorrido Prazo

27/11/2025, 14:37

Decorrido Prazo

21/10/2025, 15:43

Decorrido Prazo

21/10/2025, 15:43

Intimação Lida

02/10/2025, 03:00

Intimação Efetivada

22/09/2025, 17:53

Intimação Efetivada

22/09/2025, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2025, 17:47

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:47

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:47

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:47

Autos Conclusos

03/09/2025, 16:06

Juntada -> Petição

02/09/2025, 14:01

Intimação Efetivada

22/08/2025, 15:22

Intimação Efetivada

22/08/2025, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 15:12

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:12

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:12

Autos Conclusos

30/07/2025, 14:50

Juntada -> Petição

08/07/2025, 17:58

Intimação Lida

16/06/2025, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2025, 17:36

Intimação Expedida

06/06/2025, 17:36

Juntada -> Petição

27/05/2025, 19:06

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:11

Intimação Lida

14/04/2025, 03:14

Juntada -> Petição

11/04/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. ((64) 3442-9755 ou (64) 3442-9756 E-mail: [email protected] Protocolo: 5440083-62.2018.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente: Constantina Ferreira da Fonseca Promovido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Realizados os cálculos pela Contadoria Judicial, evento retro, INTIMO as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, podendo apresentar impugnação nos próprios autos. Catalão, 4 de abril de 2025 MILLENA REZENDE SILVA E NEVES Estagiária (assinado eletronicamente)

07/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

04/04/2025, 14:36

Intimação Efetivada

04/04/2025, 14:36

Intimação Efetivada

04/04/2025, 14:36

Intimação Expedida

04/04/2025, 14:36

Juntada de Documento

20/03/2025, 22:30

Remetido o Processo

05/02/2025, 18:47

Juntada -> Petição

05/02/2025, 16:07

Certidão Expedida

15/01/2025, 16:50

Intimação Efetivada

15/01/2025, 16:50

Intimação Efetivada

15/01/2025, 16:50

Juntada -> Petição

09/12/2024, 06:23

Intimação Lida

21/10/2024, 03:15

Decisão -> Outras Decisões

11/10/2024, 18:18

Intimação Expedida

11/10/2024, 18:18

Intimação Efetivada

11/10/2024, 18:18

Intimação Efetivada

11/10/2024, 18:18

Autos Conclusos

24/07/2024, 16:18

Juntada -> Petição

04/07/2024, 16:40

Juntada -> Petição

27/06/2024, 07:26

Juntada -> Petição

11/06/2024, 10:46

Certidão Expedida

23/05/2024, 17:32

Intimação Efetivada

23/05/2024, 17:32

Intimação Efetivada

23/05/2024, 17:32

Evolução da Classe Processual

23/05/2024, 17:29

Juntada -> Petição

19/05/2024, 18:19

Juntada -> Petição

15/05/2024, 08:39

Intimação Lida

10/05/2024, 03:04

Certidão Expedida

30/04/2024, 17:24

Intimação Efetivada

30/04/2024, 17:24

Intimação Efetivada

30/04/2024, 17:24

Intimação Expedida

30/04/2024, 17:24

Processo Desarquivado

30/04/2024, 17:17

Processo Arquivado

17/11/2022, 16:48

Remessa em grau de recurso

17/11/2022, 16:24

Remessa em grau de recurso

17/11/2022, 16:22

Mudança de Assunto Processual

10/11/2022, 15:46

Juntada -> Petição

28/09/2022, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2022, 15:40

Intimação Efetivada

19/09/2022, 15:40

Intimação Efetivada

19/09/2022, 15:40

Prazo Decorrido

12/08/2022, 16:50

Mudança de Assunto Processual

28/07/2022, 15:10

Juntada -> Petição -> Apelação

14/06/2022, 12:54

Autos Conclusos

08/06/2022, 19:08

Intimação Lida

16/05/2022, 03:00

Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela

10/05/2022, 10:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2022, 16:18

Intimação Efetivada

06/05/2022, 16:18

Intimação Efetivada

06/05/2022, 16:18

Intimação Expedida

06/05/2022, 16:18

Autos Conclusos

11/02/2022, 13:06

Juntada -> Petição

13/01/2022, 09:32

Intimação Lida

13/12/2021, 03:07

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2021, 18:25

Intimação Expedida

03/12/2021, 18:25

Autos Conclusos

22/11/2021, 16:04

Intimação Lida

09/09/2021, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/09/2021, 09:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/08/2021, 16:03

Intimação Efetivada

30/08/2021, 16:03

Intimação Efetivada

30/08/2021, 16:03

Intimação Expedida

30/08/2021, 16:03

Intimação Lida

28/06/2021, 03:05

Autos Conclusos

21/06/2021, 18:26

Mandado Cumprido

21/06/2021, 18:23

Mídia Publicada

17/06/2021, 18:17

Audiência de Instrução e Julgamento

17/06/2021, 18:13

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

17/06/2021, 18:13

Intimação Expedida

17/06/2021, 18:13

Intimação Lida

20/05/2021, 03:06

Intimação Lida

17/05/2021, 03:02

Mandado Expedido

10/05/2021, 18:51

Intimação Efetivada

10/05/2021, 18:44

Audiência de Instrução e Julgamento

10/05/2021, 18:43

Intimação Efetivada

10/05/2021, 18:43

Intimação Efetivada

10/05/2021, 18:43

Intimação Expedida

10/05/2021, 18:43

Juntada -> Petição

07/05/2021, 15:07

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2021, 17:12

Intimação Efetivada

06/05/2021, 17:12

Intimação Efetivada

06/05/2021, 17:12

Intimação Expedida

06/05/2021, 17:11

Mandado Cumprido

22/04/2021, 14:40

Intimação Lida

15/04/2021, 03:04

Autos Conclusos

05/04/2021, 15:18

Audiência de Instrução e Julgamento

05/04/2021, 15:18

Intimação Efetivada

05/04/2021, 15:18

Intimação Efetivada

05/04/2021, 15:18

Intimação Expedida

05/04/2021, 15:18

Juntada -> Petição

05/04/2021, 13:49

Intimação Lida

08/03/2021, 03:11

Intimação Lida

01/03/2021, 03:12

Mandado Expedido

24/02/2021, 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento

24/02/2021, 12:20

Intimação Efetivada

24/02/2021, 12:20

Intimação Efetivada

24/02/2021, 12:20

Intimação Expedida

24/02/2021, 12:20

Juntada -> Petição

19/02/2021, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2021, 15:29

Intimação Efetivada

17/02/2021, 15:29

Intimação Expedida

17/02/2021, 15:29

Juntada -> Petição

11/12/2020, 11:12

Processo Redistribuído

14/10/2020, 15:51

Certidão Expedida

14/10/2020, 15:51

Autos Conclusos

14/10/2020, 15:42

Intimação Lida

28/09/2020, 03:05

Intimação Efetivada

18/09/2020, 15:09

Intimação Expedida

18/09/2020, 15:09

Certidão Expedida

18/09/2020, 15:09

Intimação Efetivada

18/09/2020, 15:09

Intimação Lida

24/06/2020, 03:00

Intimação Expedida

14/06/2020, 11:00

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2020, 11:00

Intimação Efetivada

14/06/2020, 11:00

Intimação Efetivada

14/06/2020, 11:00

Autos Conclusos

21/05/2020, 16:06

de Instrução e Julgamento

21/05/2020, 16:06

Juntada -> Petição

12/05/2020, 13:05

Prazo Decorrido

16/03/2020, 10:30

Juntada -> Petição

13/03/2020, 17:17

Certidão Expedida

13/03/2020, 12:09

Intimação Efetivada

13/03/2020, 12:09

Mandado Cumprido em Parte

13/03/2020, 12:03

Juntada -> Petição

28/02/2020, 16:00

Intimação Lida

27/02/2020, 10:38

Intimação Lida

27/02/2020, 10:38

Certidão Expedida

17/02/2020, 09:29

Mandado Expedido

17/02/2020, 08:34

Audiência de Instrução e Julgamento

17/02/2020, 08:26

Intimação Efetivada

17/02/2020, 08:26

Intimação Efetivada

17/02/2020, 08:26

Intimação Expedida

17/02/2020, 08:26

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2020, 17:06

Intimação Efetivada

14/02/2020, 17:06

Intimação Efetivada

14/02/2020, 17:06

Intimação Expedida

14/02/2020, 17:06

Autos Conclusos

09/07/2019, 16:01

Prazo Decorrido

09/07/2019, 16:01

Intimação Lida

24/06/2019, 12:19

Juntada -> Petição

13/06/2019, 10:51

Certidão Expedida

10/06/2019, 10:59

Intimação Efetivada

10/06/2019, 10:59

Intimação Efetivada

10/06/2019, 10:59

Intimação Expedida

10/06/2019, 10:59

Juntada -> Petição -> Impugnação

07/06/2019, 08:52

Certidão Expedida

20/05/2019, 10:46

Intimação Efetivada

20/05/2019, 10:46

Intimação Efetivada

20/05/2019, 10:46

Juntada -> Petição -> Contestação

19/05/2019, 21:52

Citação Efetivada

04/04/2019, 10:44

Citação Expedida

25/03/2019, 11:14

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2019, 10:22

Intimação Efetivada

25/03/2019, 10:22

Intimação Efetivada

25/03/2019, 10:22

Autos Conclusos

05/02/2019, 14:56

Certidão Expedida

24/01/2019, 07:55

Processo Redistribuído

24/01/2019, 07:55

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2019, 18:20

Autos Conclusos

18/09/2018, 16:42

Certidão Expedida

18/09/2018, 16:32

Processo Redistribuído

18/09/2018, 16:32

Processo Distribuído

18/09/2018, 08:43

Peticão Enviada

18/09/2018, 08:43

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:10

Decisão

•22/09/2025, 17:47

Despacho

•22/08/2025, 15:12

Decisão

•06/06/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:50

Decisão

•11/10/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 17:24

Decisão

•30/04/2024, 17:24

Despacho

•19/09/2022, 15:40

Decisão

•06/05/2022, 16:18

Despacho

•03/12/2021, 18:25

Sentença

•30/08/2021, 16:03

Todos os documentos(25)

Decisão

•10/04/2026, 17:18

Despacho

•13/02/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:10

Decisão

•22/09/2025, 17:47

Despacho

•22/08/2025, 15:12

Decisão

•06/06/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:50

Decisão

•11/10/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 17:24

Decisão

•30/04/2024, 17:24

Despacho

•19/09/2022, 15:40

Decisão

•06/05/2022, 16:18

Despacho

•03/12/2021, 18:25

Sentença

•30/08/2021, 16:03

Despacho

•17/06/2021, 18:13

Despacho

•06/05/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:18

Despacho

•17/02/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 15:09

Despacho

•14/06/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 16:06

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•14/02/2020, 17:06

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•25/03/2019, 10:22

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•23/01/2019, 18:20