Execução de Título Extrajudicial 5259630-77.2025.8.09.0045 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.008,65

Órgão julgador

Formosa - Juizado Especial Cível

Processos relacionados

JE · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

08/10/2025, 14:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

07/10/2025, 16:24

Audiência de Conciliação

01/10/2025, 15:27

Autos Conclusos

01/10/2025, 15:27

Juntada -> Petição

24/09/2025, 18:09

Mandado Cumprido

17/09/2025, 16:25

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:22

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:21

Mandado Expedido

05/08/2025, 16:16

Intimação Expedida

05/08/2025, 16:00

Certidão Expedida

05/08/2025, 15:59

Audiência de Conciliação

05/08/2025, 15:58

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:58

Juntada -> Petição

30/07/2025, 17:02

Audiência de Conciliação

29/07/2025, 18:27

Todas as movimentações(47)

Processo Arquivado

08/10/2025, 14:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

07/10/2025, 16:24

Audiência de Conciliação

01/10/2025, 15:27

Autos Conclusos

01/10/2025, 15:27

Juntada -> Petição

24/09/2025, 18:09

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:59

Mandado Cumprido

17/09/2025, 16:25

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:22

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:21

Mandado Expedido

05/08/2025, 16:16

Intimação Expedida

05/08/2025, 16:00

Certidão Expedida

05/08/2025, 15:59

Audiência de Conciliação

05/08/2025, 15:58

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:58

Juntada -> Petição

30/07/2025, 17:02

Audiência de Conciliação

29/07/2025, 18:27

Intimação Efetivada

24/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório

24/07/2025, 08:59

Intimação Expedida

24/07/2025, 08:59

Citação Não Efetivada

20/07/2025, 00:56

Citação Expedida

11/06/2025, 22:37

Intimação Efetivada

09/06/2025, 14:21

Citação Expedida

09/06/2025, 13:35

Certidão Expedida

09/06/2025, 13:33

Audiência de Conciliação

09/06/2025, 13:32

Intimação Expedida

09/06/2025, 13:32

Intimação Efetivada

04/06/2025, 22:33

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2025, 18:45

Intimação Expedida

04/06/2025, 18:45

Autos Conclusos

03/06/2025, 19:54

Juntada -> Petição

27/05/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"519199"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5259630-77.2025.8.09.0045RECLAMANTE (S): Paulo Cezar Caetano LtdaRECLAMADO (S): Vinicios Vitor De AndradeEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃO Intime-se à parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, emendar à inicial, a fim de adequar o pedido ao procedimento comum de conhecimento, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

09/05/2025, 13:38

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:38

Autos Conclusos

07/05/2025, 17:12

Juntada -> Petição

03/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"668480"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5259630-77.2025.8.09.0045RECLAMANTE (S): Paulo Cezar Caetano LtdaRECLAMADO (S): Vinicios Vitor De AndradeEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃO Lendo o processo, observo que o promovente opôs embargos de declaração em face de decisão.Verifico que o ato judicial atacado não se trata de sentença ou acórdão, mas sim de decisão interlocutória/despacho, o que afasta o cabimento do presente recurso no sistema dos juizados especiais, vejamos: Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.A aplicação do Código de Processo Civil, em sede de Juizados Especiais Cíveis, tem de obedecer aos critérios estabelecidos no art. 2º da Lei 9.099/95, notadamente ao princípio da celeridade.Ao caso aplica-se o princípio da especialidade, sendo que enquanto no rito ordinário cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, no rito do juizado especial cabem apenas contra sentença ou acórdão.Ante o exposto, deixo de receber os embargos declaratórios, pelas razões acima apresentadas.Cumpra-se com as determinações da decisão do mov. 05.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

25/04/2025, 16:48

Intimação Efetivada

25/04/2025, 16:48

Autos Conclusos

24/04/2025, 19:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/04/2025, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"668480"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5259630-77.2025.8.09.0045RECLAMANTE (S): Paulo Cezar Caetano LtdaRECLAMADO (S): Vinicios Vitor De AndradeEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃO Conforme dispõe o art. 783 do CPC, a execução para a cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.O art. 798, inciso I, alínea “d”, do CPC, ainda dispõe que incumbe ao exequente a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente;O contrato de prestação de serviços educacionais é documento apto a embasar a ação executiva, desde que reste comprovada a prestação do serviço pela instituição de ensino.Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a efetiva prestação do serviço, sob pena de extinção do processo.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 14:41

Intimação Efetivada

04/04/2025, 14:41

Peticão Enviada

03/04/2025, 14:27

Processo Distribuído

03/04/2025, 14:27

Autos Conclusos

03/04/2025, 14:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 14:27

Decisão

•04/06/2025, 18:45

Decisão

•09/05/2025, 13:38

Decisão

•25/04/2025, 16:48

Decisão

•04/04/2025, 14:41