Agravo em Recurso Especial 5383627-60.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/05/2022, 16:55

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 16:55

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ELISA MELO LIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANESSA BRAZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIUS MARCUS OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 418698/2022

18/05/2022, 21:56

Protocolizada Petição 418698/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/05/2022

18/05/2022, 21:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2022 Petição Nº 1003498/2021 - AgInt

22/03/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1003498 - AgInt no AREsp 1891783 - Publicação prevista para 22/03/2022

21/03/2022, 17:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01003498/2021 - AgInt no AREsp 1891783/GO

14/03/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2022-AJC-1T)

02/03/2022, 15:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2022, 09:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

23/02/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022, 19:16

Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01003498/2021 - AgInt no AREsp 1891783/GO

22/02/2022, 15:44

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

10/01/2022, 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/11/2021, 19:01

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/05/2022, 21:56

Certidão de Publicação de Acórdão

•22/03/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•21/03/2022, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2021, 11:10

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