Procedimento Comum Cível 5671844-90.2021.8.09.0072 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5671844-90.2021.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

13/05/2025, 17:03

Em 12/05/2025

13/05/2025, 17:02

Por (Polo Ativo) Maurício Alexandre Gebrim (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (03/04/2025 19:35:43))

12/04/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 5671844-90.2021.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Adão Barbosa Da SilvaPolo Passivo: Maria Do Socorro Araújo De Oliveira SENTENÇATrata-se de medida protetiva ao idoso com pedido de tutela antecipada ajuizada pelo Ministério Público, como substituto processual de Adão Barbosa da Silva, em desfavor de Maria do Socorro Araújo de Oliveira e Ricardo Araújo de Oliveira.No evento 09, o pedido de medida protetiva de urgência à pessoa idosa e, em caráter liminar foi deferido e determinou-se que os requeridos prestem toda a assistência necessária ao substituído inclusive, com a contratação de cuidadores, se for o caso, mantendo condições de asseio, de alimentação, de acesso aos serviços de saúde adequados a ele, sob pena de multa e de caracterização de crime de abandono.O requerido Ricardo, apresentou contestação, alegando em síntese que, não possui condições de acolher o idoso devido a sua escala de trabalho de 6 vezes por semana e mora em cidade distante e informou que a segunda requerida tem mais suporte para o acolhimento/acompanhamento. E requer pela total improcedência em seu desfavor e a responsabilização da outra promovida Maria do Socorro (evento 15).A requerida Maria do Socorro, apresentou contestação alegando que não tem vínculo sanguíneo ou socioafetivo com o idoso, bem como está desempregada, requereu que o feito seja julgado improcedente (evento 18).O requerido Ricardo informou que o substituído está residindo na Instituição Meu Lar, em Inhumas-GO (evento 49).Ofício do CREAS (evento 58).Instado, o Ministério Público requereu a extinção do feito por perda superveniente do objeto (evento 66).Concordância da parte requerida.É o relatório necessário. Fundamento e decido.Em análise da pretensão autoral, infere-se que esta consiste unicamente na obrigação de fazer consistente na prestação de assistência ao Sr. Adão Barbosa da Silva.Após informação anexada pelo CREAS, constatou-se que o substituído encontra-se no ILPI Meu Lar, recebendo todo o cuidado necessário.Verifica-se que a pretensão autoral não mais persiste, considerando que esta consistia unicamente na Obrigação de Fazer já cumprida e perfectibilizada.É preciso que do acionamento do Poder Judiciário se possa extrair algum resultado útil e, mais, que em cada caso concreto a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada. Além disso, o provimento jurisdicional pretendido há de ser apto a corrigir o mal que se queixa o demandante. (in Código de Processo Civil Interpretado. Antônio Carlos Marcato, coordenador. São Paulo: Atlas, 2004 - p. 774).A perda superveniente do objeto ocorre quando a pretensão da ação é satisfeita por outros meios, tornando desnecessária a intervenção judicial.PELO EXPOSTO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto da ação.Com o trânsito em julgado desta sentença, e nada requerendo as partes, arquivem-se os autos com as averbações necessárias.Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

On-line para Inhumas - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 03/04/2025 19:35:43)

04/04/2025, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Do Socorro Araújo De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 03/04/2025 19:35:43)

04/04/2025, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Araujo De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 03/04/2025 19:35:43)

04/04/2025, 14:34

Autos Conclusos

04/02/2025, 10:50

Ausência de manifestação do polo passivo Ricardo Araujo acerca do evento 68

04/02/2025, 10:48

Por (Polo Ativo) Francisco Jose Cruz Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/01/2025 18:10:59))

31/01/2025, 16:34

Juntada -> Petição

31/01/2025, 16:34

Por (Polo Ativo) Francisco Jose Cruz Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/01/2025 18:10:59))

31/01/2025, 16:34

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

23/01/2025, 14:42

On-line para Inhumas - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2025 18:10:59)

23/01/2025, 11:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Araujo De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2025 18:10:59)

23/01/2025, 11:15

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 19:35

Despacho

•22/01/2025, 18:10

—

Processo Arquivado

Em 12/05/2025

Por (Polo Ativo) Maurício Alexandre Gebrim (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (03/04/2025 19:35:43))

On-line para Inhumas - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 03/04/2025 19:35:43)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Do Socorro Araújo De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 03/04/2025 19:35:43)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Araujo De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 03/04/2025 19:35:43)

Autos Conclusos

Ausência de manifestação do polo passivo Ricardo Araujo acerca do evento 68

Por (Polo Ativo) Francisco Jose Cruz Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/01/2025 18:10:59))

Juntada -> Petição

Por (Polo Ativo) Francisco Jose Cruz Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/01/2025 18:10:59))

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

On-line para Inhumas - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2025 18:10:59)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Araujo De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2025 18:10:59)

Todas as movimentações(85)