Reintegração / Manutenção de Posse 0304204-65.2002.8.09.0083 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 0304204-65.2002.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ITAPACI Itapaci - 2ª Vara Cível Rua Senador Emival Ramos Caiado, SETOR PARQUE FLORESTAL, ITAPACI - Goiás, 76360000 0304204-65.2002.8.09.0083 WAGNER ALVES CAMPOS 036.152.001-87 DARIO RIBEIRO; João de Tal; Guilherme de tal; Odilon de Tal e Valdete de Tal. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Doutor, Nickerson Pires Ferreira, MM. Juiz de Direito da Comarca de Itapaci, Estado de Goiás, na forma da Lei, etc. Faz saber, que por este meio, CITA os promovidos acima identificados e qualificados, que ora se encontram em lugar incerto e não sabido e bem como a citação editalícia dos demais invasores ausentes e desconhecidos para todos os termos da presente ação, até final Sentença, que se processa perante este juízo, com o objetivo de CONTESTÁ-LA, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de REVELIA (Arts. 285 e 319 do CPC), sendo-lhe nomeado Curador Especial em caso de revelia. Teor do Despacho: Vistos etc. Trata-se de ação possessória em que figurará no polo passivo razoável número de pessoas, sendo que estas não estão identificadas e não integram a lide. Em resposta de ofício, foi esclarecido pelo INCRA que remanesce área de 47 alqueires que não foram objeto de desapropriação. É sabido que todos aqueles que estão na área objeto de litígio deverão ser advertidos que há ação de reintegração na posse, sendo que o STJ já decidiu que em casos que tais, onde há grande rotatividade de possuidores e dificuldade de proceder a citação pessoal de todos, é possível a citação por edital (RESP 1314615). Segundo o Min. Luis Felipe Salomão, no julgamento do RESP referido “De acordo com o artigo 554, parágrafo 1º, deve ser realizada a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital para os demais invasores, o que, em tese, possibilitaria a determinação da citação por edital". Assim, defiro o pedido e determino a citação presencial dos ocupantes que forem localizados pelo Oficial de Justiça no momento da diligência, bem como a citação editalícia dos demais invasores ausentes e desconhecidos. Nós termos do art. 554, §1º do CPC, dê vistas ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo Brustolin Juiz de Direito (Decreto Judiciário 1.832/2022). E, para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma via deste no Placar do Fórum local, nos termos da lei. Dando-lhe ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial. Itapaci, datado e assinado eletronicamente Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

—

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(554)

Todos os documentos(23)