Procedimento Comum Cível 5597868-90.2019.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 41.500,00

Órgão julgador

São Luís de Montes Belos - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

14/07/2025, 18:13

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIRETORIA FINANCEIRA

14/07/2025, 18:13

Para (Polo Passivo) ARNALDO PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/04/2025 12:58:24))

26/05/2025, 15:47

Para (Polo Passivo) ARNALDO PEREIRA DE SOUZA - Código de Rastreamento Correios: YQ691797699BR idPendenciaCorreios3201423idPendenciaCorreios

08/05/2025, 22:41

Processo Arquivado

05/05/2025, 12:55

Intimação via Whatsapp - Maria Aparecida Alves

05/05/2025, 12:55

PUBLICAÇÃO NO D.E. - INTIMAÇÃO REVEL - PAGAR CUSTAS FINAIS

05/05/2025, 12:34

Processo Desarquivado

05/05/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07707649450

14/04/2025, 12:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gamaliel Cursos Ltda Me, repres. Arnaldo Pereira de Souza e Maria Aparecida Alves (Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/04/2025 12:58:24) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

14/04/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

04/04/2025, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charlie Rangel - Polo Passivo (Referente à Mov. Documento Expedido - 04/04/2025 14:25:55)

04/04/2025, 15:10

Todas as movimentações(217)

Cálculo de Custas

14/07/2025, 18:13

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIRETORIA FINANCEIRA

14/07/2025, 18:13

Para (Polo Passivo) ARNALDO PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/04/2025 12:58:24))

26/05/2025, 15:47

Para (Polo Passivo) ARNALDO PEREIRA DE SOUZA - Código de Rastreamento Correios: YQ691797699BR idPendenciaCorreios3201423idPendenciaCorreios

08/05/2025, 22:41

Processo Arquivado

05/05/2025, 12:55

Intimação via Whatsapp - Maria Aparecida Alves

05/05/2025, 12:55

PUBLICAÇÃO NO D.E. - INTIMAÇÃO REVEL - PAGAR CUSTAS FINAIS

05/05/2025, 12:34

Processo Desarquivado

05/05/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07707649450

14/04/2025, 12:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gamaliel Cursos Ltda Me, repres. Arnaldo Pereira de Souza e Maria Aparecida Alves (Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/04/2025 12:58:24) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

14/04/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

04/04/2025, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charlie Rangel - Polo Passivo (Referente à Mov. Documento Expedido - 04/04/2025 14:25:55)

04/04/2025, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gamaliel Cursos Ltda Me, repres. Arnaldo Pereira de Souza e Maria Aparecida Alves - Polo Passivo (Referente à Mov. Documento Expedido - 04/04/2025 14:17:48)

04/04/2025, 15:10

Cumprimento Genérico

04/04/2025, 14:25

Cumprimento Genérico

04/04/2025, 14:17

Transito em Julgado

17/03/2025, 09:08

RENUNCIA DE MANDATO

06/03/2025, 12:10

Para (Polo Passivo) ARNALDO PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (16/12/2024 19:28:08))

19/02/2025, 17:10

Para (Polo Passivo) ARNALDO PEREIRA DE SOUZA - Código de Rastreamento Correios: YQ544997787BR idPendenciaCorreios2895044idPendenciaCorreios

20/12/2024, 22:27

E-carta para o réu ARNALDO PEREIRA DE SOUZA da sentença.

17/12/2024, 12:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 16/12/2024 19:28:08)

17/12/2024, 12:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charlie Rangel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 16/12/2024 19:28:08)

17/12/2024, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 16/12/2024 19:28:08)

17/12/2024, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gamaliel Cursos Ltda Me, repres. Arnaldo Pereira de Souza e Maria Aparecida Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 16/12/2024 19:28:08)

17/12/2024, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO LÚCIA DANTAS - ISEL e INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - ITB repres. Charlie Rangel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 16/12/2024 19:28:08)

17/12/2024, 12:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/12/2024, 19:28

P/ DECISÃO

02/12/2024, 15:47

Prazo decorrido

22/11/2024, 09:07

Manifestação

04/11/2024, 19:51

Manifestação - Não tem provas a produzir

18/10/2024, 15:48

Produção de provas - parte autora - requer AIJ

11/10/2024, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gamaliel Cursos Ltda Me, repres. Arnaldo Pereira de Souza e Maria Aparecida Alves (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/10/2024 16:10:08)

09/10/2024, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO LÚCIA DANTAS - ISEL e INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - ITB repres. Charlie Rangel (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/10/2024 16:10:08)

09/10/2024, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/10/2024 16:10:08)

09/10/2024, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charlie Rangel (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/10/2024 16:10:08)

09/10/2024, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/10/2024 16:10:08)

09/10/2024, 16:10

Intimação das partes para manifestarem

09/10/2024, 16:10

Realizada sem Acordo - 07/10/2024 14:00

08/10/2024, 13:37

Realizada sem Acordo - 07/10/2024 14:00

08/10/2024, 13:37

Realizada sem Acordo - 07/10/2024 14:00

08/10/2024, 13:37

Realizada sem Acordo - 07/10/2024 14:00

08/10/2024, 13:37

SUBSTABELECIMENTO

07/10/2024, 11:55

Certidão de Informação - Conciliador (a) Responsável Pela Audiência

02/10/2024, 15:35

Para ARNALDO PEREIRA DE SOUZA (Mandado nº 3304264 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (22/08/2024 17:12:00))

29/08/2024, 14:04

Para Niquelândia - Central de Mandados (Mandado nº 3304264 / Para: ARNALDO PEREIRA DE SOUZA)

23/08/2024, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/08/2024 17:13:09)

22/08/2024, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gamaliel Cursos Ltda Me, repres. Arnaldo Pereira de Souza e Maria Aparecida Alves (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/08/2024 17:13:09)

22/08/2024, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO LÚCIA DANTAS - ISEL e INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - ITB repres. Charlie Rangel (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/08/2024 17:13:09)

22/08/2024, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/08/2024 17:13:09)

22/08/2024, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charlie Rangel (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/08/2024 17:13:09)

22/08/2024, 17:15

LINK DA AUDIÊNCIA - Plataforma Zoom

22/08/2024, 17:13

(Agendada para 07/10/2024 14:00:00)

22/08/2024, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

22/08/2024, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gamaliel Cursos Ltda Me, repres. Arnaldo Pereira de Souza e Maria Aparecida Alves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

22/08/2024, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO LÚCIA DANTAS - ISEL e INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - ITB repres. Charlie Rangel (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

22/08/2024, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

22/08/2024, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charlie Rangel (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

22/08/2024, 17:12

Remessa ao CEJUSC para designação de audiência.

22/08/2024, 14:58

Desabilitação da causídica.

22/08/2024, 14:57

RENUNCIA

22/08/2024, 13:02

Juntada -> Petição

19/08/2024, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 16/08/2024 10:25:21)

16/08/2024, 10:25

Intimação da parte requerente para impugnar as contestações

16/08/2024, 10:25

outros

08/08/2024, 18:10

outros

08/08/2024, 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charlie Rangel - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/07/2024 13:55:41)

15/07/2024, 13:56

intimação da parte requerida Charlie Rangel p/ apresentar sua contestação

15/07/2024, 13:55

Juntada -> Petição

03/07/2024, 17:16

Intimação - requerente - andamentar o feito

03/07/2024, 08:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/07/2024, 08:47

Decurso de prazo - sem manifestação - promovente

03/07/2024, 08:42

Aceite

27/05/2024, 16:39

Habilitação de advogado nomeado como curador e intimação.

27/05/2024, 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charlie Rangel - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/05/2024, 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/05/2024 10:50:13)

27/05/2024, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/05/2024 10:50:13)

27/05/2024, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gamaliel Cursos Ltda Me, repres. Arnaldo Pereira de Souza e Maria Aparecida Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/05/2024 10:50:13)

27/05/2024, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO LÚCIA DANTAS - ISEL e INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - ITB repres. Charlie Rangel (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/05/2024 10:50:13)

27/05/2024, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/05/2024 10:50:13)

27/05/2024, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charlie Rangel (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/05/2024 10:50:13)

27/05/2024, 14:53

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2024, 10:50

Autos Conclusos

22/05/2024, 14:36

Decurso de prazo - sem manifestação do curador nomeado

21/05/2024, 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charlie Rangel - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/04/2024 08:56:58)

22/04/2024, 08:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/04/2024 08:56:58)

22/04/2024, 08:57

Intimação do advogado nomeado

22/04/2024, 08:56

Prazo transcorrido para os requeridos (edital)

22/04/2024, 08:53

Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/12/2023 17:09:59))

01/03/2024, 14:18

Data para publicação de edital

27/02/2024, 16:21

envio de edital para publicação

27/02/2024, 16:10

Edital para Charlie Rangel

26/02/2024, 18:24

Confecção de Edital de Citação e encaminhamento para assinatura da magistrada.

23/02/2024, 14:32

São Luís de Montes Belos - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Julyane Neves

14/02/2024, 11:00

Redistribuição Resolução 252/2024

14/02/2024, 11:00

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2023, 17:09

Manifestação - autora

16/11/2023, 16:13

P/ DECISÃO

16/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório-Intimação-Autor-Manifestação-Citação Frustrada-Ev. 117

16/11/2023, 12:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

16/11/2023, 12:36

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/09/2023 13:47:05))

26/10/2023, 01:01

Juntada -> Petição

17/10/2023, 16:29

Intimação - exequente - requerer o que entender de direito

17/10/2023, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/10/2023, 14:46

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/09/2023, 11:58

Para (Polo Passivo) Maria Aparecida Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ022415557BR idPendenciaCorreios1651622idPendenciaCorreios

26/09/2023, 21:24

Remessa dos autos a Cenopes - cace interior

21/09/2023, 14:34

Expedido-carta-citação-requerida-Maria Aparecida Alves- modalidade mãos próprias

21/09/2023, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/09/2023 13:47:05)

21/09/2023, 14:28

Decisão -> Outras Decisões

21/09/2023, 13:47

P/ DECISÃO

20/09/2023, 18:55

Certidão-Cadastro-Advogado-Réu-ISEL-ITB-Substabelecimento-Ev. 101

20/09/2023, 18:50

Juntada -> Petição

27/07/2023, 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Autor - Apresentar novo endereço Sr. Charlie

26/07/2023, 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/07/2023, 17:02

Manifestação - Substabelecimento

24/07/2023, 18:38

Para Maria Aparecida Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/01/2023 10:19:23))

18/06/2023, 03:52

Para ARNALDO PEREIRA DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/01/2023 10:19:23))

18/06/2023, 03:50

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/01/2023 10:19:23))

12/06/2023, 10:08

Para (Polo Passivo) Charlie Rangel - Código de Rastreamento Correios: BH890782693BR idPendenciaCorreios1396709idPendenciaCorreios

29/05/2023, 18:25

Para (Polo Passivo) ARNALDO PEREIRA DE SOUZA - Código de Rastreamento Correios: BH890780967BR idPendenciaCorreios1396712idPendenciaCorreios

29/05/2023, 18:24

Para (Polo Passivo) Maria Aparecida Alves - Código de Rastreamento Correios: BH890782702BR idPendenciaCorreios1396711idPendenciaCorreios

29/05/2023, 18:24

Cartas de citação expedidas

24/05/2023, 14:44

Juntada -> Petição

08/02/2023, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/01/2023 10:19:23)

07/02/2023, 13:59

Inclusão dos representantes legais no pólo passivo da ação

07/02/2023, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO LÚCIA DANTAS - ISEL e INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - ITB repres. Charlie Rangel (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/01/2023 10:19:23)

07/02/2023, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/01/2023 10:19:23)

07/02/2023, 13:50

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2023, 10:19

Autos Conclusos

07/10/2022, 16:47

Impugnação à Contestação

07/10/2022, 10:11

Intimação - Impugnar a Contestação apresentada em evento nº 83.

05/10/2022, 16:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/10/2022, 16:08

Contestação

05/10/2022, 09:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO LÚCIA DANTAS - ISEL e INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - ITB repres. Charlie Rangel - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/09/2022 19:32:20)

27/09/2022, 15:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO LÚCIA DANTAS - ISEL e INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - ITB repres. Charlie Rangel - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/05/2022 20:14:51)

27/09/2022, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2022, 19:32

Autos Conclusos

08/07/2022, 14:57

Manifestação - autora

05/07/2022, 09:40

Impugnar a Contestação

04/07/2022, 16:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/07/2022, 16:00

Contestação

04/07/2022, 14:44

Habilitação de Curador nomeado em Decisão ev. 72.

09/06/2022, 13:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/05/2022 20:14:51)

07/06/2022, 12:51

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2022, 20:14

Autos Conclusos

08/03/2022, 13:03

Habilitação de Advogado

08/03/2022, 13:02

Juntada -> Petição

07/03/2022, 19:14

Certidão de intimação do Promovente

06/03/2022, 17:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/03/2022, 17:25

Certidão decurso de prazo-Edital

06/03/2022, 17:24

Publicação do Edital no Placar do Fórum

27/09/2021, 17:13

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 10:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 24/03/2021 06:56:41)

29/04/2021, 19:49

Edital para INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO LÚCIA DANTAS - ISEL e INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - ITB repres. Charlie Rangel

27/04/2021, 19:14

Expedição de documento

26/04/2021, 20:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 24/03/2021 06:56:41)

16/04/2021, 17:49

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2021, 06:56

Autos Conclusos

23/03/2021, 18:05

Requerimento - citação por edital

18/03/2021, 17:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2021 08:48:11)

18/03/2021, 08:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2021 08:48:11)

18/03/2021, 08:48

Infojud - Endereço - Positivo

18/03/2021, 08:48

Renajud - Endereço - Positivo

18/03/2021, 08:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 17/03/2021 07:00:00)

18/03/2021, 08:42

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2021, 07:00

Autos Conclusos

16/03/2021, 10:33

manifestação - autora

12/03/2021, 12:34

Certidão de intimação- Promovente

08/03/2021, 12:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

08/03/2021, 12:47

(Referente à Mov. Decisão -> Determinação (29/10/2020 07:46:26))

12/02/2021, 15:46

Certidão decurso de prazo-Manifestação do 1º requerido-Gamaliel Cursos Ltda Me

09/02/2021, 11:26

Para Gamaliel Cursos Ltda Me, repres. Arnaldo Pereira de Souza e Maria Aparecida Alves (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (29/10/2020 07:46:26))

15/12/2020, 14:40

Para (Polo Passivo) INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO LÚCIA DANTAS - ISEL e INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - ITB repres. Charlie Rangel

02/11/2020, 08:54

Para (Polo Passivo) Gamaliel Cursos Ltda Me, repres. Arnaldo Pereira de Souza e Maria Aparecida Alves

02/11/2020, 08:52

Alteração do endereço dos promovidos

02/11/2020, 08:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 29/10/2020 07:46:26)

29/10/2020, 17:38

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2020, 07:46

Autos Conclusos

23/10/2020, 13:11

Juntada -> Petição

22/10/2020, 11:37

Infojud- Endereço - Positivo

21/10/2020, 11:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

21/10/2020, 11:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/10/2020 11:31:48)

21/10/2020, 11:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/10/2020 11:32:35)

21/10/2020, 11:33

Renajud - Endereço - Charlie - Positivo

21/10/2020, 11:32

Renajud - Endereço - Arnaldo - Negativo

21/10/2020, 11:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 11/10/2020 13:39:34)

12/10/2020, 11:05

Decisão -> Outras Decisões

11/10/2020, 13:39

Autos Conclusos

07/10/2020, 16:56

Juntada -> Petição

07/10/2020, 16:33

ato normativo - cartas de citação devolvidas

29/09/2020, 18:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

29/09/2020, 18:30

Correspondência devolvida

23/09/2020, 16:28

Para (Polo Passivo) NSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO LÚCIA DANTAS - ISEL e INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - ITB repres. Charlie Rangel

25/06/2020, 19:36

Para (Polo Passivo) Gamaliel Cursos Ltda Me, repres. Arnaldo Pereira de Souza e Maria Aparecida Alves

25/06/2020, 19:32

Incluindo partes e modificando dados

25/06/2020, 19:26

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2020, 09:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - )

18/06/2020, 09:42

Juntada -> Petição

21/04/2020, 23:35

Autos Conclusos

16/03/2020, 11:22

Emenda à inicial. Inclusão de responsável solidário

16/03/2020, 10:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 06/03/2020 12:00:57)

06/03/2020, 12:04

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc Marcada (13/02/2020 09:12:08))

06/03/2020, 12:00

Para (Polo Passivo) Gamaliel Cursos Ltda Me

13/02/2020, 12:24

(Agendada para 06/05/2020 09:30)

13/02/2020, 09:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

13/02/2020, 09:12

Recebe inicial - defere assistência gratuita

11/02/2020, 16:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro (Referente à Mov. Decisão - )

11/02/2020, 16:24

P/ DECISÃO

09/12/2019, 14:10

Pedido de gratuidade. Prova de Hipossuficiência

06/12/2019, 15:06

Despacho - Comprovar hipossuficiência

26/11/2019, 10:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rakeline Borges Pinheiro (Referente à Mov. Despacho - )

26/11/2019, 10:14

P/ DECISÃO

14/10/2019, 08:58

São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA

11/10/2019, 16:59

Peticão Enviada

11/10/2019, 16:59

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 19:28

Decisão

•25/05/2024, 10:50

Decisão

•01/12/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:46

Decisão

•21/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:02

Decisão

•19/01/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:08

Despacho

•20/09/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:00

Decisão

•26/05/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 17:25

Decisão

•24/03/2021, 06:56

Decisão

•17/03/2021, 07:00

Todos os documentos(22)

Sentença

•16/12/2024, 19:28

Decisão

•25/05/2024, 10:50

Decisão

•01/12/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:46

Decisão

•21/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:02

Decisão

•19/01/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:08

Despacho

•20/09/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:00

Decisão

•26/05/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 17:25

Decisão

•24/03/2021, 06:56

Decisão

•17/03/2021, 07:00

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 12:47

Decisão

•29/10/2020, 07:46

Decisão

•11/10/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 18:30

Decisão

•18/06/2020, 09:42

Decisão

•11/02/2020, 16:24

Despacho

•26/11/2019, 10:14