Cumprimento de sentença 0412862-37.2015.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

16/04/2026, 12:21

Juntada de Documento

24/03/2026, 10:33

Juntada -> Petição

19/03/2026, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 15:57

Decorrido Prazo

04/03/2026, 16:59

Decorrido Prazo

04/03/2026, 16:59

Autos Conclusos

04/03/2026, 16:59

Juntada -> Petição

05/02/2026, 10:11

Intimação Lida

29/01/2026, 03:00

Intimação Efetivada

19/01/2026, 14:23

Decisão -> Suscitação de Conflito de Competência

19/01/2026, 14:15

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:15

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:15

Juntada -> Petição

17/12/2025, 10:43

Autos Conclusos

04/11/2025, 12:04

Todas as movimentações(55)

Juntada de Documento

16/04/2026, 12:21

Juntada de Documento

24/03/2026, 10:33

Juntada -> Petição

19/03/2026, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 15:57

Decorrido Prazo

04/03/2026, 16:59

Decorrido Prazo

04/03/2026, 16:59

Autos Conclusos

04/03/2026, 16:59

Juntada -> Petição

05/02/2026, 10:11

Intimação Lida

29/01/2026, 03:00

Intimação Efetivada

19/01/2026, 14:23

Decisão -> Suscitação de Conflito de Competência

19/01/2026, 14:15

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:15

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:15

Juntada -> Petição

17/12/2025, 10:43

Autos Conclusos

04/11/2025, 12:04

Processo Redistribuído

03/11/2025, 17:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

03/11/2025, 14:54

Troca de Responsável

03/10/2025, 14:56

Juntada -> Petição

17/09/2025, 12:09

Autos Conclusos

12/09/2025, 14:06

Juntada -> Petição

09/09/2025, 15:30

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/09/2025, 08:21

Intimação Lida

01/09/2025, 03:16

Intimação Efetivada

22/08/2025, 14:35

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:22

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:22

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/08/2025, 14:21

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/08/2025, 17:47

Certidão Expedida

14/07/2025, 16:24

Diligência Concluída – Processo Devolvido

14/07/2025, 16:24

Juntada -> Petição

14/07/2025, 14:55

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

23/05/2025, 12:52

Juntada -> Petição

13/05/2025, 18:35

Intimação Lida

07/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0412862-37.2015.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaAUTOR: EDILEUZA PEREIRA MIRANDARÉU: INSS DECISÃO Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código e Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se o Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS, por seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Se apresentada impugnação, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.Não havendo impugnação, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor, conforme dispõe o artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil.Determino que a Escrivania atualize a classe processual para Cumprimento de sentença, caso ainda não tenha feito.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

27/04/2025, 10:46

Decisão -> Outras Decisões

25/04/2025, 17:26

Intimação Efetivada

25/04/2025, 17:26

Autos Conclusos

25/04/2025, 15:01

Evolução da Classe Processual

25/04/2025, 15:01

Juntada -> Petição -> Petição Inicial

14/04/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 15:39

Certidão Expedida

02/04/2025, 14:51

Processo Desarquivado

02/04/2025, 14:13

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/10/2021, 19:19

Processo Arquivado

08/10/2021, 19:19

Assistência Judiciária Gratuita

06/10/2021, 09:53

Certidão Expedida

06/10/2021, 09:53

Autos Conclusos

06/10/2021, 09:53

Juntada de Documento

29/09/2021, 16:14

Processo Distribuído

29/09/2021, 16:14

Juntada de Documento

29/09/2021, 16:14

Procedência

11/07/2016, 00:00

Processo Distribuído

18/11/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 20:14

Despacho

•09/03/2026, 15:57

Decisão

•19/01/2026, 14:15

Decisão

•03/11/2025, 14:54

Decisão

•25/04/2025, 17:26

Decisão

•08/10/2021, 19:19