Execução de Título Extrajudicial 5260952-04.2025.8.09.0023 - TJGO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gidel De Paula Poloniato (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (18/06/2025 18:49:57))

19/06/2025, 04:43

Decisão -> Cancelamento da distribuição

18/06/2025, 18:49

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gidel De Paula Poloniato (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

18/06/2025, 18:49

Certidão_promovente não manifestou

17/06/2025, 19:56

P/ DECISÃO

17/06/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5260952-04.2025.8.09.0023Polo ativo: Gidel De Paula PoloniatoPolo passivo: Weulas De Souza BarbosaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Verifica-se que a parte autora foi intimada para comprovar a alegada insuficiência de recursos para arcar com o pagamento das custas processuais, contudo, nada manifestou no prazo assinado (mov. 7).Dessa forma, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça.INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.Após, tornem-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

22/05/2025, 00:00

INDEFIRO Justiça Gratuita - Recolher custas

21/05/2025, 10:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gidel De Paula Poloniato (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

21/05/2025, 10:56

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

20/05/2025, 13:22

Parte autora não manifestou

20/05/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5260952-04.2025.8.09.0023Polo ativo: Gidel De Paula PoloniatoPolo passivo: Weulas De Souza BarbosaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Trata-se de execução de tíutlo extrajudicial promovida por GIDEL DE PAULA POLONIATO contra WEULAS DE SOUZA BARBOSA.O exequente requer a concessão da gratuidade da justiça, alegando que aufere renda mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que as custas processuais ultrapassam o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou seja, mais da metade do salário e juntou declaração de imposto de renda para corroborar a sua hipossuficiência financeira. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.No plano infraconstitucional, o Código de Processo Civil, em seu art. 98, caput, dispõe que:Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Especificamente em relação ao litigante pessoa física, o CPC/2015 confere presunção de veracidade à alegação de insuficiência de recursos, conforme a dicção do seu art. 99, § 3º.Trata-se, contudo, de presunção legal relativa (juris tantum), que pode ser infirmada por prova em sentido contrário, o que ressai da leitura do art. 99, § 2º, do CPC, segundo o qual o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, contanto que seja previamente oportunizado à parte comprovar a alegada insuficiência de recursos.Neste compasso, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou a Súmula nº 25, com o seguinte enunciado: “Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.Portanto, a concessão da gratuidade da justiça depende da efetiva comprovação da insuficiência de recursos financeiros, não sendo bastante, para esse fim, a mera juntada de declaração de hipossuficiência firmada pela parte demandante.No caso em exame, verifica-se que as custas e despesas iniciais de ingresso perfazem o valor de R$ 9.688,15 (nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quinze centavos).Consta na declaração de imposto de renda acostada aos autos que o exequente exerce a profissão de odontólogo, com renda mensal variando entre R$ 8.000,00 (oito mil reais) e R$ 12.000,00 (doze mil reais). Verifica-se, ainda, que é proprietário de imóvel rural denominado Fazenda São Domingos, com área de 503,6 hectares, o que demonstra a existência de patrimônio relevante, com potencial de geração de renda.Apesar disso, o exequente não apresentou qualquer documento que comprove despesas mensais relevantes, tampouco juntou extratos bancários ou quaisquer outros elementos que evidenciem comprometimento de sua renda.Contudo, nos termos do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, deve-se oportunizar à parte a comprovação de sua alegada hipossuficiência antes de eventual indeferimento do pedido.Diante disso, INTIME-SE o exequente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que comprovem sua alegada condição de hipossuficiência, especialmente os extratos bancários dos últimos seis meses, além de outros documentos pertinentes.Desde já, fica autorizada, caso tenha interesse, a realização do parcelamento das custas iniciais em até 5 (cinco) vezes.Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)1

intimar o exequente - juntar documentos

04/04/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gidel De Paula Poloniato (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/04/2025, 15:31

Caiapônia - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Guimarães de Morais

03/04/2025, 17:15

Autos Conclusos

03/04/2025, 17:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 17:15

Peticão Enviada

03/04/2025, 17:15

—

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gidel De Paula Poloniato (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (18/06/2025 18:49:57))

Decisão -> Cancelamento da distribuição

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gidel De Paula Poloniato (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

Certidão_promovente não manifestou

P/ DECISÃO

INDEFIRO Justiça Gratuita - Recolher custas

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gidel De Paula Poloniato (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Parte autora não manifestou

intimar o exequente - juntar documentos

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gidel De Paula Poloniato (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Caiapônia - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Guimarães de Morais

Autos Conclusos

Todas as movimentações(17)