Recurso Especial 5340170-12.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 14:00

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1163164/2023

29/11/2023, 17:16

Protocolizada Petição 1163164/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 17:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2023 Petição Nº 860301/2023 - AgInt

29/11/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0860301 - AgInt no REsp 2089234 - Publicação prevista para 29/11/2023

28/11/2023, 16:10

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00860301/2023 - AgInt no REsp 2089234/GO

27/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000907-2023-AJC-1T)

14/11/2023, 15:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000907-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2023, 17:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

09/11/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023, 18:52

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00860301/2023 - AgInt no REsp 2089234/GO

08/11/2023, 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/11/2023, 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/10/2023, 15:30

Documentos

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