Reintegração / Manutenção de Posse 5570855-65.2021.8.09.0011 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5570855-65.2021.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4º Vara Cível FÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970 PROTOCOLO Nº: 5570855-65.2021.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse Requerente: Matheus Augusto Rodrigues Ribeiro Requerido: Marcio Arantes Simon DECISÃO Cuida-se de Ação de Rescisão de Compromisso de Compra e Venda Cumulada com Perdas e Danos e Pedido de Tutela de Evidência de Reintegração de Posse ajuizada por Matheus Augusto Rodrigues Ribeiro em desfavor de Márcio Arantes Simon e Larice Silva Brito Simon, todos qualificados nos autos. Em análise dos autos, vê-se óbice ao julgamento do feito, uma vez que pendente questão processual relevante para a efetividade da tutela jurisdicional. Isso porque, conquanto ajuizada ação em face dos cessionários, ora réus, estes compareceram aos autos alegando que cederam o imóvel a terceiros, Walison Oliveira Reis e Ludmila Dias Marques (ev. 44). Por outro lado, o oficial de justiça certificou que deixou de proceder à citação dos réus no endereço indicado no mandado, pois no local residem o Sr. Enoque Pereira Lima e sua esposa, Sra. Miriam de Lima Pedrosa, há 05 meses, sendo proprietários do imóvel, e que informaram não conhecer os réus (ev. 20). Intimado o autor para se manifestar sobre a petição juntada pelos réus (ev. 46), requereu o indeferimento do pedido dos réus (evento 51). Nesse cenário, diante da natureza do pedido de reintegração de posse, o qual deve ser promovido em face do efetivo ocupante do imóvel, tendo em vista informação de que terceiros alheios ao processo residem no imóvel em tela, converto o julgamento em diligência para intimar o autor a manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre eventual perda do objeto ou interesse na conversão do pedido em perdas e danos. Decorrido prazo, façam-se conclusos os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito LB

07/04/2025, 00:00

—

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(169)

legal

Todos os documentos(18)