Execução de Título Extrajudicial 5090228-77.2023.8.09.0106 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5090228-77.2023.8.09.0106Requerente: Eli Eustaquio De Paula E Cia LtdaRequerido: Viviane Gomes Da Silva Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada por Eli Eustáquio de Paula e Cia Ltda. em desfavor de Viviane Gomes da Silva.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.Fundamento e decido.Ao analisar detidamente os autos, verifico que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas.Foram expedidos(as) cartas de citação (eventos n.º 10, 11, 24, 25, 31 e 32), mandados/carta precatória (eventos n.º 12, 13, 26, 27, 37), alvará para levantamento de endereços (evento n.º 18). Todas as medidas retornaram sem sucesso.Pois bem.No caso em apreço, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Como cediço, o artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor ou bens para penhora.In casu, outra conclusão não é possível, senão que o feito deve ser extinto.Ante o exposto, em razão da não localização do(a) devedor(a), EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.Publicação e registros automáticos. Intime-se.Dispenso a intimação da parte executada, dada a ausência de interesse recursal.Oportunamente, certifique-se sobre o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito em SubstituiçãoDecreto Judiciário n.º 3.381/2023Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

28/04/2025, 00:00

Sentença - Extinção - Não Localização do Devedor

26/04/2025, 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

26/04/2025, 14:58

Prazo decorrido | 5 dias sem manifestação da parte exequente

24/04/2025, 16:55

P/ SENTENÇA

24/04/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5090228-77.2023.8.09.0106Requerente: Eli Eustáquio De Paula E Cia Ltda Requerido: Viviane Gomes Da Silva Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Da análise do feito, verifica-se que várias foram as tentativas de citar a parte executada (eventos 11, 13, 25, 27, 32 e 41).No caso em apreço, vislumbro a impossibilidade de que o feito continue a tramitar nesta seara jurisdicional, tendo em vista a aparente necessidade de realização de citação por edital, o que é vedado em sede de Juizado Especial, conforme preconizado pela legislação de regência (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95).Todavia, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se a parte exequente para ciência desta decisão, fixo o prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem os autos conclusos para sentença. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

07/04/2025, 00:00

Decisão-Ciência de extinção

04/04/2025, 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/04/2025, 16:04

Inumeras tentativas|citação infrutifera

03/04/2025, 13:33

P/ DECISÃO

03/04/2025, 13:33

Devolução CP não cumprida

03/04/2025, 13:30

Resposta a solicitação de devolução da CP | "aguardando cumprimento"

12/03/2025, 12:29

- Ofício Respondido

29/11/2024, 14:47

Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

27/11/2024, 16:17

Carta Precatória Expedida

27/11/2024, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2024, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/11/2024, 18:05

Endereço de intimação

11/11/2024, 17:19

P/ DESPACHO

11/11/2024, 17:19

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/04/2023 16:53:17))

29/10/2024, 15:56

Para (Polo Passivo) Viviane Gomes Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ445396375BR idPendenciaCorreios2691400idPendenciaCorreios

19/09/2024, 22:33

NOVO ENDEREÇO

16/09/2024, 16:08

Prazo de 5 dias parte autora manifestar-se

05/09/2024, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/09/2024, 12:25

Para Viviane Gomes Da Silva (Mandado nº 1998269 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (25/02/2024 00:49:09))

01/09/2024, 08:35

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 1998269 / Para: Viviane Gomes Da Silva)

04/03/2024, 18:03

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/04/2023 16:53:17))

25/02/2024, 00:49

Para (Polo Passivo) Viviane Gomes Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ159887760BR idPendenciaCorreios1866809idPendenciaCorreios

17/01/2024, 02:27

DESPACHO-CITAR PARTE EXECUTADA

10/01/2024, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. - )

10/01/2024, 18:14

P/ DECISÃO

10/01/2024, 17:39

NOVO ENDEREÇO

20/12/2023, 15:47

Decisão - Alvará Endereço

09/11/2023, 10:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

09/11/2023, 10:34

P/ DECISÃO

08/11/2023, 12:07

ALVARA DE ENDEREÇO

29/10/2023, 17:43

INTIMAÇÃO - INFORMAR END. DO REQUERIDO - (JEC)

17/10/2023, 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/10/2023, 16:07

Para Viviane Gomes Da Silva (Mandado nº 1085821 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (22/07/2023 01:33:16))

14/10/2023, 20:22

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 1085821 / Para: Viviane Gomes Da Silva)

29/08/2023, 15:21

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/04/2023 16:53:17))

22/07/2023, 01:33

Para (Polo Passivo) Viviane Gomes Da Silva - Código de Rastreamento Correios: BH905854513BR idPendenciaCorreios1432497idPendenciaCorreios

14/06/2023, 20:24

DECISÃO-ALTERAR VALOR DA CAUSA/RECEBE EXECUÇÃO

13/04/2023, 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/04/2023, 16:53

P/ DECISÃO

31/03/2023, 18:01

Juntada -> Petição

23/02/2023, 16:48

DESPACHO-INTIMAR PARTE JUNTAR PLANILHA C/ JUROS CORRETOS

16/02/2023, 22:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/02/2023, 22:09

Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: William Fabian

15/02/2023, 10:53

Autos Conclusos

15/02/2023, 10:53

Peticão Enviada

15/02/2023, 10:53

—

Sentença - Extinção - Não Localização do Devedor

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

Prazo decorrido | 5 dias sem manifestação da parte exequente

P/ SENTENÇA

Decisão-Ciência de extinção

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Inumeras tentativas|citação infrutifera

P/ DECISÃO

Devolução CP não cumprida

Resposta a solicitação de devolução da CP | "aguardando cumprimento"

- Ofício Respondido

Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

Carta Precatória Expedida

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