Execução Fiscal 5463815-10.2019.8.09.0006 - TJGO

Execução Fiscal 5463815-10.2019.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado

16/06/2025, 07:51

Processo Arquivado

16/06/2025, 07:51

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (04/04/2025 16:09:11))

14/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Comarca de Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual Endereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GO CEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected] Autos digitais SENTENÇA Trata-se de "Execução Fiscal" cujas partes já se encontram qualificadas e caracterizadas nos autos em epígrafe. Na tramitação do feito, compareceu o exequente pugnando pela desistência da ação (evento retro). Forte em tais argumentos, HOMOLOGO a desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Se porventura tenha ocorrido penhora em bens do executado, proceda-se a desconstituição por meio da realização dos atos necessários para sua efetivação (SISBAJUD/alvará de transferência, RENAJUD, ofício à CRI). Havendo ocorrido nomeação de curador especial em favor da parte executada, FIXO os honorários advocatícios devidos ao respectivo curador pelo serviço prestado nos autos, no valor de 03 (três) UHD's, na forma da Portaria 293, da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, acaso já não tenha sido arbitrado no feito. Determino à serventia que seja expedida a respectiva certidão, disponibilizando-a, em cartório, à parte interessada. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Anápolis, datado e assinado digitalmente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito Gab. 04

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

04/04/2025, 16:09

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

04/04/2025, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOROSO EIRELI - ME (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

04/04/2025, 16:09

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 18:52

Juntada -> Petição

01/04/2025, 11:16

intimãçao acerca da citação não efetivada -mov.62

28/03/2025, 15:05

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/03/2025, 15:05

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/09/2024 15:11:12))

07/03/2025, 13:44

Para (Polo Passivo) CARMELITA MARIA DE DEUS - Código de Rastreamento Correios: YQ596520057BR idPendenciaCorreios3011164idPendenciaCorreios

21/02/2025, 22:25

Reexpedição de carta de citação

18/02/2025, 16:17

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/08/2024 11:14:23))

09/09/2024, 03:13

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:05

—

Trânsito em Julgado

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (04/04/2025 16:09:11))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOROSO EIRELI - ME (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

intimãçao acerca da citação não efetivada -mov.62

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/09/2024 15:11:12))

Para (Polo Passivo) CARMELITA MARIA DE DEUS - Código de Rastreamento Correios: YQ596520057BR idPendenciaCorreios3011164idPendenciaCorreios

Reexpedição de carta de citação

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/08/2024 11:14:23))

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