Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5177495-59.2021.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

ACO BRAS LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

14/04/2026, 11:02

Intimação Lida

06/04/2026, 03:31

Intimação Efetivada

26/03/2026, 06:10

Intimação Expedida

26/03/2026, 06:04

Intimação Expedida

26/03/2026, 06:04

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/03/2026, 05:55

Juntada -> Petição

03/03/2026, 16:26

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/01/2026, 09:43

Término da Suspensão do Processo

27/01/2026, 09:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2025, 09:54

Remetido o Processo

04/07/2025, 12:12

Juntada -> Petição

25/06/2025, 15:04

Intimação Efetivada

24/06/2025, 06:41

Intimação Expedida

23/06/2025, 18:13

Ato Ordinatório

23/06/2025, 18:13

Todas as movimentações(163)

Certidão Expedida

14/04/2026, 11:02

Intimação Lida

06/04/2026, 03:31

Intimação Efetivada

26/03/2026, 06:10

Intimação Expedida

26/03/2026, 06:04

Intimação Expedida

26/03/2026, 06:04

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:13

Decisão

•17/06/2025, 16:38

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/03/2026, 05:55

Juntada -> Petição

03/03/2026, 16:26

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/01/2026, 09:43

Término da Suspensão do Processo

27/01/2026, 09:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2025, 09:54

Remetido o Processo

04/07/2025, 12:12

Juntada -> Petição

25/06/2025, 15:04

Intimação Efetivada

24/06/2025, 06:41

Intimação Expedida

23/06/2025, 18:13

Ato Ordinatório

23/06/2025, 18:13

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

17/06/2025, 16:38

Autos Conclusos

08/04/2025, 17:46

Juntada -> Petição

08/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5177495-59.2021.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaValor da Ação: R$ 1.000,00Promovente: AÇO BRÁS LTDAPromovido(s): ESTADO DE GOIÁSDESPACHOSobre manifestação apresentada à movimentação nº 139, ouça-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.O presente despacho servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datado e assinado digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 16:54

Autos Conclusos

20/02/2025, 13:38

Juntada -> Petição

06/02/2025, 23:05

Intimação Lida

21/01/2025, 03:05

Intimação Expedida

10/01/2025, 10:46

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2024, 16:06

Intimação Lida

02/12/2024, 03:01

Autos Conclusos

22/11/2024, 19:01

Intimação Efetivada

22/11/2024, 19:01

Intimação Expedida

22/11/2024, 19:01

Juntada -> Petição

21/11/2024, 15:22

Cálculo de Tributos

18/11/2024, 09:13

Intimação Lida

26/09/2024, 03:00

Remetidos os Autos da Contadoria

16/09/2024, 16:44

Intimação Efetivada

16/09/2024, 16:42

Intimação Expedida

16/09/2024, 16:42

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

03/09/2024, 17:59

Autos Conclusos

13/08/2024, 14:24

Juntada -> Petição

23/07/2024, 11:35

Alvará Expedido

26/06/2024, 15:45

Intimação Efetivada

26/06/2024, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 17:26

Autos Conclusos

24/06/2024, 17:05

Juntada -> Petição

24/06/2024, 14:47

Intimação Lida

24/06/2024, 03:03

Intimação Expedida

14/06/2024, 10:05

Liquidação iniciada

14/06/2024, 10:05

Evolução da Classe Processual

14/06/2024, 10:04

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2024, 14:26

Autos Conclusos

03/06/2024, 15:00

Juntada -> Petição

20/05/2024, 15:42

Intimação Lida

09/05/2024, 03:00

Intimação Efetivada

29/04/2024, 15:25

Intimação Expedida

29/04/2024, 15:25

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/04/2024, 16:38

Autos Conclusos

05/04/2024, 16:29

Processo baixado à origem/devolvido

05/04/2024, 16:16

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:16

Processo baixado à origem/devolvido

05/04/2024, 16:16

Intimação Lida

19/02/2024, 03:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/02/2024, 12:22

Intimação Efetivada

08/02/2024, 17:51

Intimação Expedida

08/02/2024, 17:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/02/2024, 17:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2024, 17:22

Intimação Lida

22/01/2024, 04:02

Intimação Efetivada

19/12/2023, 18:12

Intimação Expedida

19/12/2023, 18:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/12/2023, 18:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/12/2023, 17:42

Autos Conclusos

18/12/2023, 15:38

Processo Redistribuído

18/12/2023, 15:38

Processo Redistribuído

18/12/2023, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2023, 15:28

Prazo Decorrido

18/12/2023, 11:04

Autos Conclusos

18/12/2023, 11:04

Intimação Lida

30/11/2023, 03:09

Ato Ordinatório

20/11/2023, 11:33

Intimação Expedida

20/11/2023, 11:33

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/11/2023, 09:15

Intimação Lida

20/11/2023, 03:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/11/2023, 09:25

Intimação Efetivada

10/11/2023, 18:46

Intimação Expedida

10/11/2023, 18:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/11/2023, 18:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

10/11/2023, 18:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/11/2023, 18:42

Intimação Lida

23/10/2023, 03:04

Intimação Efetivada

11/10/2023, 17:24

Intimação Expedida

11/10/2023, 17:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/10/2023, 17:24

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/10/2023, 17:42

Autos Conclusos

09/10/2023, 11:09

Recurso Autuado

09/10/2023, 11:08

Recurso Distribuído

06/10/2023, 23:14

Remessa em grau de recurso

06/10/2023, 23:14

Recurso Distribuído

06/10/2023, 23:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/09/2023, 17:46

Intimação Lida

25/09/2023, 03:04

Intimação Expedida

14/09/2023, 10:38

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2023, 16:38

Autos Conclusos

23/08/2023, 13:38

Juntada -> Petição -> Apelação

18/08/2023, 09:19

Intimação Lida

17/08/2023, 03:01

Cálculo de Custas

14/08/2023, 16:20

Intimação Expedida

07/08/2023, 14:12

Intimação Efetivada

07/08/2023, 14:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/08/2023, 13:47

Autos Conclusos

05/07/2023, 12:43

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

30/06/2023, 17:45

Intimação Lida

30/06/2023, 17:45

Troca de Responsável

23/06/2023, 13:53

Certidão Expedida

23/06/2023, 07:09

Intimação Expedida

23/06/2023, 07:08

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2023, 17:29

Autos Conclusos

10/05/2023, 16:42

Juntada -> Petição -> Memoriais

04/05/2023, 12:53

Intimação Lida

24/04/2023, 03:02

Intimação Expedida

12/04/2023, 13:19

Intimação Lida

10/04/2023, 03:04

Juntada -> Petição -> Memoriais

03/04/2023, 15:40

Intimação Efetivada

31/03/2023, 18:53

Intimação Expedida

31/03/2023, 18:53

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2023, 14:37

Autos Conclusos

16/03/2023, 13:46

Juntada -> Petição

10/03/2023, 17:48

Intimação Lida

06/03/2023, 03:02

Intimação Lida

06/03/2023, 03:02

Juntada -> Petição

02/03/2023, 10:12

Intimação Efetivada

23/02/2023, 17:21

Intimação Expedida

23/02/2023, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2023, 17:06

Autos Conclusos

30/01/2023, 17:15

Juntada -> Petição

18/01/2023, 10:06

Intimação Efetivada

20/12/2022, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2022, 16:21

Juntada de Documento

29/11/2022, 10:53

Autos Conclusos

29/11/2022, 10:53

Término da Suspensão do Processo

29/11/2022, 10:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2021, 19:24

Término da Suspensão do Processo

28/10/2021, 03:00

Término da Suspensão do Processo

28/10/2021, 03:00

Término da Suspensão do Processo

28/10/2021, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2021, 15:48

Autos Conclusos

17/08/2021, 15:09

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/07/2021, 08:48

Intimação Lida

30/07/2021, 03:00

Intimação Expedida

20/07/2021, 14:00

Intimação Efetivada

20/07/2021, 14:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2021, 14:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/07/2021, 17:42

Autos Conclusos

05/07/2021, 17:03

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

27/05/2021, 19:19

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2021, 13:04

Autos Conclusos

27/05/2021, 09:58

Juntada -> Petição -> Contestação

18/05/2021, 13:05

Citação Efetivada

17/05/2021, 03:06

Citação Expedida

06/05/2021, 16:29

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

20/04/2021, 16:36

Processo Distribuído

12/04/2021, 19:01

Autos Conclusos

12/04/2021, 19:01

Peticão Enviada

12/04/2021, 19:01

Despacho

•02/04/2025, 16:54

Despacho

•11/12/2024, 16:06

Decisão

•03/09/2024, 17:59

Despacho

•25/06/2024, 17:26

Despacho

•04/06/2024, 14:26

Decisão

•23/04/2024, 16:38

Relatório e Voto

•05/02/2024, 14:47

Relatório

•19/12/2023, 17:42

Despacho

•18/12/2023, 15:28

Relatório

•10/10/2023, 17:42

Despacho

•13/09/2023, 16:38

Sentença

•07/08/2023, 13:47

Despacho

•30/05/2023, 17:29

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:13

Decisão

•17/06/2025, 16:38

Despacho

•02/04/2025, 16:54

Despacho

•11/12/2024, 16:06

Decisão

•03/09/2024, 17:59

Despacho

•25/06/2024, 17:26

Despacho

•04/06/2024, 14:26

Decisão

•23/04/2024, 16:38

Relatório e Voto

•05/02/2024, 14:47

Relatório

•19/12/2023, 17:42

Despacho

•18/12/2023, 15:28

Relatório

•10/10/2023, 17:42

Despacho

•13/09/2023, 16:38

Sentença

•07/08/2023, 13:47

Despacho

•30/05/2023, 17:29

Despacho

•28/03/2023, 14:37

Despacho

•23/02/2023, 17:06

Despacho

•14/12/2022, 16:21

Despacho

•19/08/2021, 15:48

Decisão

•15/07/2021, 17:42

Despacho

•27/05/2021, 13:04

Decisão

•20/04/2021, 16:36