Execução Fiscal 0209826-11.2001.8.09.0065 - TJGO

Execução Fiscal 0209826-11.2001.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

26/08/2025, 18:09

Intimação Não Efetivada

05/07/2025, 02:50

Intimação Expedida

26/06/2025, 23:47

Processo Arquivado

23/06/2025, 17:49

Processo Desarquivado

23/06/2025, 17:46

Intimação Efetivada

05/06/2025, 16:12

Cálculo de Custas

05/06/2025, 14:47

Intimação Expedida

05/06/2025, 14:47

Processo Arquivado

04/06/2025, 13:31

Transitado em Julgado

04/06/2025, 13:28

Intimação Lida

14/04/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiás/GOVara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesProcesso n.º 0209826-11.2001.8.09.0065Parte exequente: UniãoParte executada: Hospital e Maternidade Bom Pastor LtdaSENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União em desfavor de Hospital e Maternidade Bom Pastor Ltda.Em trâmite regular do feito, a parte exequente informou a quitação da execução e requereu a extinção dos autos em razão da satisfação do débito (evento n.º 111).É o necessário. Decido.De acordo com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional - CTN, o crédito tributário é extinto com o pagamento.Além disso, segundo o artigo 924, inciso II, do Código Processual Civil de 2015 - CPC/15, o processo de execução deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.Logo, considerando que a própria parte exequente confirmou a satisfação da obrigação tributária, a extinção da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 156, inciso I, do CTN c/c artigo 924, inciso II e 925 do CPC/15.Condeno a parte executada nas custas processuais.Proceda-se o levantamento de todas as restrições, penhoras e bloqueios, eventualmente existentes.Ao Contador para calcular as custas finais.Após, intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de anotação.Efetivado o pagamento das custas finais e certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as baixas de estilo.Por outro lado, transcorrido o prazo sem o devido pagamento, promova-se a anotação junto ao no Sistema Projudi, nos termos do Ofício Circular n.º 449/2021 do Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e arquive-se o processo mediante as baixas e cautelas necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Erika Barbosa Gomes CavalcanteJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

04/04/2025, 17:24

Intimação Expedida

04/04/2025, 17:24

Intimação Efetivada

04/04/2025, 17:24

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 17:24

Decisão

•22/03/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiás/GOVara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesProcesso n.º 0209826-11.2001.8.09.0065Parte exequente: UniãoParte executada: Hospital e Maternidade Bom Pastor LtdaSENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União em desfavor de Hospital e Maternidade Bom Pastor Ltda.Em trâmite regular do feito, a parte exequente informou a quitação da execução e requereu a extinção dos autos em razão da satisfação do débito (evento n.º 111).É o necessário. Decido.***De acordo com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional - CTN, o crédito tributário é extinto com o pagamento.Além disso, segundo o artigo 924, inciso II, do Código Processual Civil de 2015 - CPC/15, o processo de execução deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.Logo, considerando que a própria parte exequente confirmou a satisfação da obrigação tributária, a extinção da execução é medida que se impõe.***Diante do exposto, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 156, inciso I, do CTN c/c artigo 924, inciso II e 925 do CPC/15.Condeno a parte executada nas custas processuais.Proceda-se o levantamento de todas as restrições, penhoras e bloqueios, eventualmente existentes.Ao Contador para calcular as custas finais.Após, intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de anotação.Efetivado o pagamento das custas finais e certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as baixas de estilo.Por outro lado, transcorrido o prazo sem o devido pagamento, promova-se a anotação junto ao no Sistema Projudi, nos termos do Ofício Circular n.º 449/2021 do Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e arquive-se o processo mediante as baixas e cautelas necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Erika Barbosa Gomes CavalcanteJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

—

Cálculo de Custas

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(128)