Execução Fiscal 0171822-89.2007.8.09.0065 - TJGO

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

07/05/2025, 10:27

Juntada -> Petição

05/05/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07731330550

22/04/2025, 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HOSPITAL E MATERNIDADE BOM PASTOR LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (22/04/2025 10:07:36) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

22/04/2025, 10:07

Processo Arquivado

08/04/2025, 12:42

Certidão de trânsito em julgado e arquivamento dos autos

08/04/2025, 12:41

Juntada -> Petição

08/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiás/GOVara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesProcesso n.º 0171822-89.2007.8.09.0065Parte exequente: UniãoParte executada: Hospital e Maternidade Bom Pastor LtdaSENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União em desfavor de Hospital e Maternidade Bom Pastor Ltda.Em trâmite regular do feito, a parte exequente informou a quitação da execução e requereu a extinção dos autos em razão da satisfação do débito (evento n.º 88).É o necessário. Decido.***De acordo com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional - CTN, o crédito tributário é extinto com o pagamento.Além disso, segundo o artigo 924, inciso II, do Código Processual Civil de 2015 - CPC/15, o processo de execução deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.Logo, considerando que a própria parte exequente confirmou a satisfação da obrigação tributária, a extinção da execução é medida que se impõe.***Diante do exposto, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 156, inciso I, do CTN c/c artigo 924, inciso II e 925 do CPC/15.Condeno a parte executada nas custas processuais.Proceda-se o levantamento de todas as restrições, penhoras e bloqueios, eventualmente existentes.Ao Contador para calcular as custas finais.Após, intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de anotação.Efetivado o pagamento das custas finais e certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as baixas de estilo.Por outro lado, transcorrido o prazo sem o devido pagamento, promova-se a anotação junto ao no Sistema Projudi, nos termos do Ofício Circular n.º 449/2021 do Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e arquive-se o processo mediante as baixas e cautelas necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Erika Barbosa Gomes CavalcanteJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Sentença

04/04/2025, 17:24

On-line para Adv(s). de FAZENDA NACIONAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

04/04/2025, 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HOSPITAL E MATERNIDADE BOM PASTOR LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

04/04/2025, 17:24

Autos Conclusos

03/04/2025, 14:59

Pede extinção por pagamento

03/04/2025, 14:56

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (05/03/2025 13:14:05))

17/03/2025, 03:09

Vista ao Exequente

05/03/2025, 13:14

On-line para Adv(s). de FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (CNJ:493) - )

05/03/2025, 13:14

Término da Suspensão do Processo

05/03/2025, 13:12

OFÍCIO DE PENHORA - COMUNICADO DE LEILÃO EM OUTRO PROCESSO

26/02/2025, 21:48

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (11/05/2024 22:10:18))

24/05/2024, 03:07

Comprovante de envio do ofício ao leiloeiro por e-mail

14/05/2024, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

14/05/2024, 16:16

On-line para Adv(s). de FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 11/05/2024 22:10:18)

14/05/2024, 14:01

(Por dias)

14/05/2024, 14:00

Decisão

11/05/2024, 22:10

On-line para Adv(s). de FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

11/05/2024, 22:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HOSPITAL E MATERNIDADE BOM PASTOR LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

11/05/2024, 22:10

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/04/2024 23:07:36))

06/05/2024, 03:08

Autos Conclusos

02/05/2024, 15:28

Pede suspensão_Parcelamento

02/05/2024, 14:36

Despacho

24/04/2024, 23:07

On-line para Adv(s). de FAZENDA NACIONAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/04/2024, 23:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HOSPITAL E MATERNIDADE BOM PASTOR LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/04/2024, 23:07

Para Exequente manifestar

09/04/2024, 12:34

Autos Conclusos

09/04/2024, 12:34

Juntada -> Petição

01/04/2024, 17:07

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/03/2024 15:35:22))

01/04/2024, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HOSPITAL E MATERNIDADE BOM PASTOR LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/03/2024, 15:35

Ambas as partes manifestarem sobre documento juntado/evento n. 60

18/03/2024, 15:35

On-line para Adv(s). de FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/03/2024, 15:35

Término da Suspensão do Processo

18/03/2024, 15:33

OFÍCIO DE PENHORA - COMUNICADO DE LEILÃO EM OUTRO PROCESSO

17/03/2024, 20:59

Por (Polo Ativo) Rafael Cruz Bastos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/08/2022 14:11:35))

19/08/2022, 14:38

Procurador Responsável Anterior: ISADORA RASSI JUNGMANN Procurador Responsável Atual: Rafael Cruz Bastos

16/08/2022, 09:56

Procurador Responsável Anterior: Rafael Cruz Bastos Procurador Responsável Atual: ISADORA RASSI JUNGMANN

16/08/2022, 09:56

On-line para Adv(s). de FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/08/2022 14:11:35)

15/08/2022, 15:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de HOSPITAL E MATERNIDADE BOM PASTOR LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/08/2022 14:11:35)

15/08/2022, 15:07

(Por dias)

15/08/2022, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2022, 14:11

Juntada -> Petição

03/08/2022, 13:38

Autos Conclusos

01/08/2022, 17:18

pede suspensão por parcelamento

29/07/2022, 18:17

Por (Polo Ativo) Rafael Cruz Bastos (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/07/2022 14:20:02))

29/07/2022, 18:14

Procurador Responsável Anterior: ISADORA RASSI JUNGMANN Procurador Responsável Atual: Rafael Cruz Bastos

29/07/2022, 08:34

Procurador Responsável Anterior: FLÁVIO ARAÚJO PEREIRA Procurador Responsável Atual: ISADORA RASSI JUNGMANN

29/07/2022, 08:34

Intimação do exequente para manifestação sobre o término do prazo de suspensão

28/07/2022, 14:20

On-line para Adv(s). de FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/07/2022, 14:20

Término da Suspensão do Processo

27/07/2022, 03:00

Juntada -> Petição

15/09/2021, 19:34

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/08/2021 14:34:27))

30/08/2021, 03:24

On-line para Adv(s). de FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/08/2021 14:34:27)

19/08/2021, 18:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de HOSPITAL E MATERNIDADE BOM PASTOR LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/08/2021 14:34:27)

19/08/2021, 18:02

(Por dias)

19/08/2021, 18:02

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2021, 14:34

Autos Conclusos

09/08/2021, 13:59

Juntada -> Petição

27/07/2021, 18:31

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Prazo Decorrido (15/07/2021 15:38:26))

27/07/2021, 03:06

Procurador Responsável Anterior: SERGIO LUIS LOLATA PEREIRA Procurador Responsável Atual: FLÁVIO ARAÚJO PEREIRA

16/07/2021, 14:12

Procurador Responsável Anterior: FLÁVIO ARAÚJO PEREIRA Procurador Responsável Atual: SERGIO LUIS LOLATA PEREIRA

16/07/2021, 14:11

Transcurso do prazo de suspensão/Autor manifestar

15/07/2021, 15:38

On-line para Adv(s). de FAZENDA NACIONAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

15/07/2021, 15:38

Término da Suspensão do Processo

14/07/2021, 03:00

Por (Polo Ativo) FLÁVIO ARAÚJO PEREIRA (Referente à Mov. Decisão (13/07/2020 16:55:37))

21/07/2020, 18:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HOSPITAL E MATERNIDADE BOM PASTOR LTDA (Referente à Mov. Decisão - 13/07/2020 16:55:37)

14/07/2020, 14:49

On-line para Advgs. de FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Decisão - 13/07/2020 16:55:37)

14/07/2020, 14:49

(Por 365 dias)

14/07/2020, 14:49

Decisão -> Outras Decisões

13/07/2020, 16:55

Remessa à conclusão

29/06/2020, 16:01

Autos Conclusos

29/06/2020, 16:01

Juntada -> Petição

23/06/2020, 18:18

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Decisão (25/05/2020 12:13:42))

15/06/2020, 03:21

Procurador Responsável Anterior: SERGIO LUIS LOLATA PEREIRA Procurador Responsável Atual: FLÁVIO ARAÚJO PEREIRA

01/06/2020, 19:15

On-line para Advgs. de FAZENDA NACIONAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 25/05/2020 12:13:42)

01/06/2020, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2020, 12:13

Certidão Expedida

27/04/2020, 14:37

Autos Conclusos

27/04/2020, 14:37

PARCELAMENTO DOS DÉBITOS

16/04/2020, 10:06

Término da Suspensão do Processo

25/03/2019, 03:00

(Por 180 dias)

26/09/2018, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2018, 21:51

P/ DECISÃO

18/09/2018, 11:36

Juntada -> Petição

04/09/2018, 12:04

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/08/2018 17:48:13))

03/09/2018, 03:14

digitalização

23/08/2018, 17:48

On-line para Advgs. de FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

23/08/2018, 17:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HOSPITAL E MATERNIDADE BOM PASTOR LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

23/08/2018, 17:48

Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

16/08/2018, 10:29

Autorização de Digitalização

16/08/2018, 10:29

Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

16/08/2018, 10:29

Histórico Processo Físico

16/08/2018, 10:29

—

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07731330550

Processo Arquivado

Certidão de trânsito em julgado e arquivamento dos autos

Juntada -> Petição

Sentença

On-line para Adv(s). de FAZENDA NACIONAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

Autos Conclusos

Pede extinção por pagamento

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA NACIONAL (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (05/03/2025 13:14:05))

Todas as movimentações(100)