Monitória 5550571-83.2023.8.09.0005 - TJGO

Monitória 5550571-83.2023.8.09.0005 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

15/07/2025, 14:55

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

15/07/2025, 14:53

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 08067117950

26/06/2025, 18:05

Processo Arquivado

16/06/2025, 13:28

arquivamento

16/06/2025, 13:28

trânsito em julgado

16/06/2025, 13:26

ar cumprida referente a mov.29

12/05/2025, 11:46

ar cumprida referente a mov.32

12/05/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Alvorada do Norte/GOVara CívelProcesso nº: 5550571-83.2023.8.09.0005Parte autora: L N PRODUTOS FUNERÁRIOS LTDAParte ré: PAX CENTER SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença de evento nº 22.Aduziu, em síntese, que a sentença foi contraditória ao prever a condenação em custas processuais sobre as partes autora e réu.Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O recurso é tempestivo.As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, suprir omissão, eliminar contradição ou aclarar obscuridade, contra qualquer decisão judicial, bem como corrigir hipótese de erro material.Analisando os autos, verifico que assiste razão ao embargante. Isso porque a minuta da transação celebrada entre as partes prevê, ao final da cláusula primeira, que eventuais custas finais serão de responsabilidade do demandado (evento nº 09).Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os ACOLHO para retificar a sentença, devendo constar, sobre a condenação em custas processuais, o seguinte: Ainda, havendo custas processuais remanescentes, intime-se o réu para quitá-las, conforme convencionado entre as partes na cláusula primeira do instrumento de acordo. No mais, cumpra-se as disposições da sentença de evento nº 27.Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Intime-se. Cumpra-se.Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica. PAULO HENRIQUE SILVA LOPES FEITOSA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de L N Produtos Funerários Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 22/03/2025 14:25:42)

04/04/2025, 17:36

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2025, 14:25

P/ DECISÃO

19/03/2025, 15:08

Para (Polo Passivo) PAX CENTER SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ537709131BR idPendenciaCorreios2876103idPendenciaCorreios

12/12/2024, 23:24

intimação da embargada

09/12/2024, 16:23

Cálculo de Custas

09/12/2024, 15:02

Documentos

Decisão

•22/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:02

—

Cálculo de Custas

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 08067117950

Processo Arquivado

arquivamento

trânsito em julgado

ar cumprida referente a mov.29

ar cumprida referente a mov.32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de L N Produtos Funerários Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 22/03/2025 14:25:42)

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

P/ DECISÃO

Para (Polo Passivo) PAX CENTER SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ537709131BR idPendenciaCorreios2876103idPendenciaCorreios

intimação da embargada

Cálculo de Custas

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