Execução Fiscal 0309705-61.2007.8.09.0006 - TJGO

Execução Fiscal 0309705-61.2007.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado

07/05/2025, 08:53

Processo Arquivado

07/05/2025, 08:53

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (04/04/2025 17:53:08))

14/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Comarca de Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual Endereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GO CEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected] Autos Digitais. SENTENÇA Trata-se de "Execução Fiscal" cujas partes já se encontram qualificadas e caracterizadas nos autos em epígrafe. Na tramitação do feito, compareceu o exequente informando que foi concedida a remissão aos débitos devidos à Fazenda Estadual pela parte executada, requerendo, desta forma, a extinção da ação (evento). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo a teor do art. 924, III, do Código de Processo Civil/15. Sem custas e honorários (LEF, art. 26). Se porventura tenha ocorrido penhora em bens do executado, proceda-se a desconstituição por meio da realização dos atos necessários para sua efetivação (SISBAJUD/alvará de transferência, RENAJUD, ofício à CRI). Havendo ocorrido nomeação de curador especial em favor da parte executada, FIXO os honorários advocatícios devidos ao respectivo curador pelo serviço prestado nos autos, no valor de 03 (três) UHD's, na forma da Portaria 293, da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, acaso já não tenha sido arbitrado no feito. Determino à serventia que seja expedida a respectiva certidão, disponibilizando-a, em cartório, à parte interessada. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Anápolis, datado e assinado digitalmente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito (Gab 05)

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADAIL LEITE DE MORAES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/04/2025, 17:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 17:53

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/04/2025, 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KARIM ABRAHãO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/04/2025, 17:53

Conclusão em lote

03/04/2025, 15:45

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 15:45

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/03/2025 07:33:13))

24/03/2025, 03:14

Juntada -> Petição

18/03/2025, 20:49

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 07:33

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/03/2025, 07:33

Certidão Expedida

10/03/2025, 15:49

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 17:53

Decisão

•12/03/2025, 07:33

—

Trânsito em Julgado

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (04/04/2025 17:53:08))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADAIL LEITE DE MORAES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KARIM ABRAHãO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Conclusão em lote

P/ SENTENÇA

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/03/2025 07:33:13))

Juntada -> Petição

Decisão -> Outras Decisões

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Certidão Expedida

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