Execução de Título Extrajudicial 5220759-14.2020.8.09.0025 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

07/05/2025, 17:12

TRÂNSITO EM JULGADO

07/05/2025, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/05/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n. 5220759-14.2020.8.09.0025 Parte exequente: Rações G M Ltda. EPPParte executada: Júnior César Balduino Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Rações G M Ltda. EPP em desfavor de Júnior César Balduino, partes devidamente qualificadas nos autos.O exequente apresentou embargos de declaração em face da sentença de ev. 73, alegando contradição e omissão (ev. 75).Relatado o essencial, decido.Sabe-se que, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis para “esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou ainda, corrigir erro material”.O embargante alega contradição na sentença impugnada, uma vez que o decisum menciona que não houve a citação do executado, enquanto nos autos há menção de efetivação do referido ato processual (ev. 11).Realmente, analisando o processo, verifico que no ev. 11 há aviso de recebimento da citação assinado, razão pela qual reconheço o erro material na sentença impugnada ao afirmar que a parte executada “sequer foi citada”.Entretanto, a ocorrência de citação não é suficiente para desbancar a fundamentação acerca da extinção do processo sem a resolução do mérito pelo prolongamento do feito sem sucesso na resolução da demanda.Verifica-se que foram realizadas buscas de valores online (ev. 17 e 29), ambas infrutíferas, não foi possível localizar os veículos registrados em nome do executado e nem mesmo encontrar o devedor para indicar bens à penhora (ev. 45).Salienta-se que a ação foi proposta em 14.05.2020.Dessa forma, em que pese a existência do erro material mencionado, a extinção do processo sem julgamento do mérito segue sendo medida que se impõe.Isso posto, conheço e acolho os embargos de declaração opostos em ev. 75 unicamente para suprimir da sentença os dizeres quanto à ausência de citação. No mais, permaneça a fundamentação da extinção do processo sem a resolução do mérito nos exatos termos postos em ev. 73.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 03/04/2025 15:00:28)

04/04/2025, 17:50

Correção de erro material. Manutenção da extinção do feito.

03/04/2025, 15:00

P/ DECISÃO

31/01/2025, 13:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVO

31/01/2025, 13:02

Petição Interlocutória

28/01/2025, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 17/01/2025 16:47:13)

17/01/2025, 16:57

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

17/01/2025, 16:47

P/ DECISÃO

12/11/2024, 13:08

Petição Interlocutória

11/11/2024, 09:26

Exequente manifestar nos autos/endereço

22/10/2024, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/10/2024, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/10/2024 15:33:36)

22/10/2024, 13:53

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/10/2024, 15:33

PEDIDO CACE

03/09/2024, 16:35

Busca de endereços

03/09/2024, 14:54

P/ DECISÃO

29/08/2024, 13:28

Petição Interlocutória

06/08/2024, 16:00

Intimação. Via WhatsApp. Não Efetivada.

29/07/2024, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/07/2024, 13:20

Citação/Intimação via WhatsApp.

24/07/2024, 17:42

Petição Interlocutória

22/07/2024, 10:15

Indicar o endereço.

10/07/2024, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/07/2024, 11:44

Para Junior Cesar Balduino (Mandado nº 2651581 / Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (05/04/2024 00:54:29))

10/07/2024, 11:35

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 2651581 / Para: Junior Cesar Balduino)

27/05/2024, 16:59

(Referente à Mov. Certidão Expedida (29/01/2024 16:42:30)) (Polo Passivo)

05/04/2024, 00:54

Para (Polo Passivo) Junior Cesar Balduino - Código de Rastreamento Correios: YQ186919728BR idPendenciaCorreios1914621idPendenciaCorreios

07/02/2024, 05:15

° E-cartas -> Intimação

29/01/2024, 16:42

Observação

29/01/2024, 16:41

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

06/09/2023, 13:01

REDISTRIBUIÇÃO PROAD 422557

06/09/2023, 13:01

Juntada -> Petição

02/04/2023, 19:36

MANIFESTAR.

30/03/2023, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/03/2023, 14:55

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/02/2023 13:10:38)) (Polo Passivo)

28/03/2023, 01:16

Para (Polo Passivo) Junior Cesar Balduino - Código de Rastreamento Correios: BH799904771BR idPendenciaCorreios1192257idPendenciaCorreios

24/02/2023, 19:24

intimação da parte executada para indicar localização dos bens bloqueados

20/02/2023, 13:10

P/ DESPACHO

09/11/2022, 17:55

Juntada -> Petição

27/10/2022, 16:31

Fim da Suspensão

14/10/2022, 14:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/10/2022, 14:51

Término da Suspensão do Processo

14/10/2022, 03:00

(Por 15 dias)

29/09/2022, 14:27

Petição interlocutória

23/08/2022, 13:49

Apresentar Cert. Matrícula do Imóvel

01/08/2022, 15:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/08/2022, 15:48

Petição interlocutória

15/06/2022, 13:55

EXEQUENTE INDICAR BENS À PENHORA

06/06/2022, 15:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/06/2022, 15:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/06/2022 13:49:40)

06/06/2022, 15:52

- CENOPES Central de Operacionaliza??o Sistemas Conveniados

06/06/2022, 13:49

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/04/2022, 20:35

P/ DESPACHO

16/02/2022, 11:17

Juntada -> Petição

11/02/2022, 17:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 02/02/2022 15:49:50)

02/02/2022, 15:50

Para Junior Cesar Balduino (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Outros (22/04/2021 17:07:35))

02/02/2022, 15:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 08/07/2021 11:53:18)

08/07/2021, 11:53

Para Junior Cesar Balduino

08/07/2021, 11:53

Juntada -> Petição

22/04/2021, 17:07

Intimar requerente manifestar

15/04/2021, 15:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2021, 15:16

bloqueio RENAJUD - transferência

24/02/2021, 18:26

DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL - INFRUTÍFERA

24/02/2021, 18:17

Juntada -> Petição

13/01/2021, 08:54

APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA

12/01/2021, 18:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rações G M Ltda Epp (Referente à Mov. Diligencia Requerida - )

12/01/2021, 18:42

Juntada -> Petição

26/10/2020, 14:32

Pagamento Voluntário 14/09/2020

16/10/2020, 15:31

Para Junior Cesar Balduino (Referente à Mov. Despacho (03/06/2020 15:38:20))

16/10/2020, 15:22

Para (Polo Passivo) Junior Cesar Balduino

13/07/2020, 22:22

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2020, 15:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rações G M Ltda Epp (Referente à Mov. Despacho - )

03/06/2020, 15:38

P/ DESPACHO

01/06/2020, 14:01

Juntada -> Petição

18/05/2020, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2020, 16:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

15/05/2020, 16:40

Caldas Novas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Flavio Pereira dos Santos Silva

14/05/2020, 17:19

Autos Conclusos

14/05/2020, 17:19

Peticão Enviada

14/05/2020, 17:19

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

TRÂNSITO EM JULGADO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 03/04/2025 15:00:28)

Correção de erro material. Manutenção da extinção do feito.

P/ DECISÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVO

Petição Interlocutória

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rações G M Ltda Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 17/01/2025 16:47:13)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

P/ DECISÃO

Petição Interlocutória

Exequente manifestar nos autos/endereço

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