Execução de Título Extrajudicial 5506700-82.2019.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 729.947,56

Órgão julgador

1ª Vara (cível e da Inf. e da Juv.)

Partes do Processo

FERNANDO GONZAGA DE MENEZES

Autor

JONAS GONZAGA DE MENEZES

Autor

GILMAR GONZAGA DE MENEZES

Autor

ESPOLIO DIVINA LUCIA DA CUNHA MENEZES

CPF

Autor

FABIO GONZAGA MENEZES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FERNANDO GONZAGA DE MENEZES

Autor

JONAS GONZAGA DE MENEZES

Autor

GILMAR GONZAGA DE MENEZES

Autor

ESPOLIO DIVINA LUCIA DA CUNHA MENEZES

CPF

Autor

FABIO GONZAGA MENEZES

CPF

Autor

FRANCISCA DE FATIMA OLIVEIRA MENEZES

CPF

Autor

LUZIMAR DOMINGOS OLIVEIRA

CPF

Reu

LEGG HOLDING ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada -> Petição

04/03/2026, 09:26

Intimação Efetivada

02/02/2026, 15:45

Intimação Efetivada

02/02/2026, 15:45

Intimação Efetivada

02/02/2026, 15:45

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2026, 15:24

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:24

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:24

Autos Conclusos

09/01/2026, 16:56

Juntada de Documento

31/10/2025, 17:47

Intimação Efetivada

23/10/2025, 10:00

Intimação Efetivada

23/10/2025, 10:00

Intimação Efetivada

23/10/2025, 10:00

Intimação Efetivada

23/10/2025, 10:00

Intimação Efetivada

23/10/2025, 10:00

Todas as movimentações(378)

Juntada -> Petição

04/03/2026, 09:26

Intimação Efetivada

02/02/2026, 15:45

Intimação Efetivada

02/02/2026, 15:45

Intimação Efetivada

02/02/2026, 15:45

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:24

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 15:24

Relatório e Voto

•29/10/2025, 21:48

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2026, 15:24

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:24

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:24

Autos Conclusos

09/01/2026, 16:56

Juntada de Documento

31/10/2025, 17:47

Intimação Efetivada

23/10/2025, 10:00

Intimação Efetivada

23/10/2025, 10:00

Intimação Efetivada

23/10/2025, 10:00

Intimação Efetivada

23/10/2025, 10:00

Intimação Efetivada

23/10/2025, 10:00

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2025, 09:53

Intimação Expedida

23/10/2025, 09:53

Intimação Expedida

23/10/2025, 09:53

Intimação Expedida

23/10/2025, 09:53

Intimação Expedida

23/10/2025, 09:53

Intimação Expedida

23/10/2025, 09:53

Autos Conclusos

20/10/2025, 22:02

Juntada de Documento

05/09/2025, 12:18

Intimação Efetivada

08/08/2025, 16:01

Intimação Efetivada

08/08/2025, 16:01

Intimação Efetivada

08/08/2025, 16:01

Intimação Efetivada

08/08/2025, 16:01

Intimação Efetivada

08/08/2025, 16:01

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:51

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:51

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:51

Decisão -> Outras Decisões

08/08/2025, 15:51

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:51

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:51

Autos Conclusos

01/08/2025, 11:46

Juntada -> Petição

16/07/2025, 12:11

Juntada -> Petição

09/07/2025, 13:22

Intimação Efetivada

12/06/2025, 20:11

Intimação Efetivada

12/06/2025, 20:11

Intimação Efetivada

12/06/2025, 20:11

Intimação Efetivada

12/06/2025, 20:11

Intimação Efetivada

12/06/2025, 20:11

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:38

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:38

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:38

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:38

Decisão -> Outras Decisões

12/06/2025, 16:38

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:38

Autos Conclusos

22/05/2025, 16:30

Juntada -> Petição

20/05/2025, 09:55

Juntada -> Petição

07/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5506700-82.2019.8.09.0024 Demandante(s): Fabio Gonzaga Menezes Demandado(s): Legg Holding Administradora Ltda DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Ante as informações juntadas no evento 319, proceda à anotação de penhora no rosto destes autos, oriunda do processo nº 5488976-26.2023.8.09.0024, o qual tramita perante este mesmo Juízo. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência sobre a anotação nestes autos e manifestar-se sobre a petição colacionada no evento 321. Após, conclusos. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 18:12

Intimação Efetivada

04/04/2025, 18:12

Intimação Efetivada

04/04/2025, 18:12

Intimação Efetivada

04/04/2025, 18:12

Certidão Expedida

27/03/2025, 09:20

Autos Conclusos

27/03/2025, 09:20

Juntada -> Petição

14/02/2025, 09:15

Juntada -> Petição

06/02/2025, 10:49

Juntada de Documento

10/12/2024, 17:37

Intimação Efetivada

25/10/2024, 16:53

Intimação Efetivada

25/10/2024, 16:53

Intimação Efetivada

25/10/2024, 16:53

Intimação Efetivada

25/10/2024, 16:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2024, 16:53

Intimação Efetivada

25/10/2024, 16:53

Intimação Efetivada

25/10/2024, 16:53

Intimação Efetivada

25/10/2024, 16:53

Intimação Efetivada

25/10/2024, 16:53

Autos Conclusos

30/08/2024, 09:19

Juntada -> Petição

05/07/2024, 09:31

Intimação Efetivada

04/07/2024, 16:23

Intimação Efetivada

04/07/2024, 16:23

Intimação Efetivada

04/07/2024, 16:23

Intimação Efetivada

04/07/2024, 16:23

Ato Ordinatório

04/07/2024, 16:23

Intimação Efetivada

04/07/2024, 16:23

Intimação Efetivada

04/07/2024, 16:23

Intimação Efetivada

04/07/2024, 16:23

Intimação Efetivada

04/07/2024, 16:23

Prazo Decorrido

04/07/2024, 16:20

Juntada de Documento

04/07/2024, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

04/07/2024, 16:05

Juntada -> Petição

29/04/2024, 14:44

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:07

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:07

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/03/2024, 11:27

Juntada de Documento

29/02/2024, 12:05

Juntada -> Petição

23/02/2024, 17:22

Juntada de Documento

23/02/2024, 16:37

Autos Conclusos

14/02/2024, 13:49

Juntada -> Petição

20/11/2023, 15:52

Juntada de Documento

20/11/2023, 15:14

Juntada -> Petição

15/11/2023, 10:13

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2023, 18:51

Intimação Efetivada

17/10/2023, 18:50

Intimação Efetivada

17/10/2023, 18:50

Intimação Efetivada

17/10/2023, 18:50

Intimação Efetivada

17/10/2023, 18:50

Intimação Efetivada

17/10/2023, 18:50

Intimação Efetivada

17/10/2023, 18:50

Intimação Efetivada

17/10/2023, 18:50

Intimação Efetivada

17/10/2023, 18:50

Juntada -> Petição

11/08/2023, 10:21

Autos Conclusos

31/07/2023, 13:17

Juntada -> Petição

31/07/2023, 11:59

Juntada -> Petição

28/07/2023, 18:44

Intimação Efetivada

28/07/2023, 17:47

Intimação Efetivada

28/07/2023, 17:47

Intimação Efetivada

28/07/2023, 17:47

Intimação Efetivada

28/07/2023, 17:47

Intimação Efetivada

28/07/2023, 17:47

Intimação Efetivada

28/07/2023, 17:47

Intimação Efetivada

28/07/2023, 17:47

Intimação Efetivada

28/07/2023, 17:47

Certidão Expedida

28/07/2023, 17:47

Juntada -> Petição

28/07/2023, 17:27

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/07/2023, 12:16

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 16:41

Intimação Efetivada

27/07/2023, 16:41

Intimação Efetivada

27/07/2023, 16:41

Intimação Efetivada

27/07/2023, 16:41

Intimação Efetivada

27/07/2023, 16:41

Intimação Efetivada

27/07/2023, 16:41

Intimação Efetivada

27/07/2023, 16:41

Certidão Expedida

13/06/2023, 14:23

Juntada -> Petição

12/06/2023, 14:38

Juntada -> Petição

12/06/2023, 14:06

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/06/2023, 17:29

Autos Conclusos

05/06/2023, 14:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/05/2023, 13:57

Intimação Efetivada

16/05/2023, 15:57

Intimação Efetivada

16/05/2023, 15:57

Intimação Efetivada

16/05/2023, 15:57

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2023, 15:57

Intimação Efetivada

16/05/2023, 15:57

Intimação Efetivada

16/05/2023, 15:57

Intimação Efetivada

16/05/2023, 15:57

Intimação Efetivada

16/05/2023, 15:57

Intimação Efetivada

16/05/2023, 15:57

Juntada -> Petição

13/04/2023, 09:41

Autos Conclusos

12/04/2023, 15:25

Prazo Decorrido

12/04/2023, 15:23

Juntada -> Petição

10/04/2023, 19:16

Certidão Expedida

13/03/2023, 14:47

Intimação Efetivada

13/03/2023, 14:47

Intimação Efetivada

13/03/2023, 14:47

Intimação Efetivada

13/03/2023, 14:47

Intimação Efetivada

13/03/2023, 14:47

Intimação Efetivada

13/03/2023, 14:47

Intimação Efetivada

13/03/2023, 14:47

Intimação Efetivada

13/03/2023, 14:47

Intimação Efetivada

13/03/2023, 14:47

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

01/03/2023, 14:52

Certidão Expedida

24/02/2023, 16:08

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2023, 17:23

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/01/2023, 09:21

Juntada -> Petição

18/01/2023, 17:44

Juntada -> Petição

21/11/2022, 09:54

Juntada -> Petição

18/11/2022, 19:54

Autos Conclusos

16/11/2022, 09:17

Juntada -> Petição

10/11/2022, 13:48

Certidão Expedida

20/10/2022, 16:13

Intimação Efetivada

20/10/2022, 16:13

Intimação Efetivada

20/10/2022, 16:13

Intimação Efetivada

20/10/2022, 16:13

Intimação Efetivada

20/10/2022, 16:13

Intimação Efetivada

20/10/2022, 16:13

Intimação Efetivada

20/10/2022, 16:13

Intimação Efetivada

20/10/2022, 16:13

Intimação Efetivada

20/10/2022, 16:13

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

03/10/2022, 09:12

Certidão Expedida

28/09/2022, 15:00

Juntada -> Petição

30/08/2022, 13:52

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/08/2022, 13:43

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/08/2022, 13:22

Intimação Efetivada

28/07/2022, 14:57

Intimação Efetivada

28/07/2022, 14:57

Intimação Efetivada

28/07/2022, 14:57

Intimação Efetivada

28/07/2022, 14:57

Intimação Efetivada

28/07/2022, 14:57

Intimação Efetivada

28/07/2022, 14:57

Intimação Efetivada

28/07/2022, 14:57

Intimação Efetivada

28/07/2022, 14:57

Cálculo de Custas

27/07/2022, 18:16

Juntada -> Petição

09/06/2022, 11:07

Certidão Expedida

16/05/2022, 12:05

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

22/04/2022, 17:37

Intimação Efetivada

22/04/2022, 17:37

Intimação Efetivada

22/04/2022, 17:37

Intimação Efetivada

22/04/2022, 17:37

Intimação Efetivada

22/04/2022, 17:37

Intimação Efetivada

22/04/2022, 17:37

Intimação Efetivada

22/04/2022, 17:37

Intimação Efetivada

22/04/2022, 17:37

Intimação Efetivada

22/04/2022, 17:36

Autos Conclusos

29/03/2022, 15:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/01/2022, 11:54

Certidão Expedida

19/01/2022, 13:48

Intimação Efetivada

19/01/2022, 13:48

Intimação Efetivada

19/01/2022, 13:48

Intimação Efetivada

19/01/2022, 13:48

Intimação Efetivada

19/01/2022, 13:48

Intimação Efetivada

19/01/2022, 13:48

Intimação Efetivada

19/01/2022, 13:48

Intimação Efetivada

19/01/2022, 13:48

Intimação Efetivada

19/01/2022, 13:48

Juntada -> Petição

18/01/2022, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2022, 16:07

Intimação Efetivada

12/01/2022, 16:07

Intimação Efetivada

12/01/2022, 16:07

Intimação Efetivada

12/01/2022, 16:07

Intimação Efetivada

12/01/2022, 16:07

Intimação Efetivada

12/01/2022, 16:07

Intimação Efetivada

12/01/2022, 16:07

Intimação Efetivada

12/01/2022, 16:07

Intimação Efetivada

12/01/2022, 16:07

Autos Conclusos

16/10/2021, 13:48

Juntada -> Petição

15/10/2021, 09:38

Juntada -> Petição

04/10/2021, 13:45

Intimação Efetivada

09/09/2021, 17:21

Intimação Efetivada

09/09/2021, 17:21

Intimação Efetivada

09/09/2021, 17:21

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2021, 17:21

Intimação Efetivada

09/09/2021, 17:21

Intimação Efetivada

09/09/2021, 17:21

Intimação Efetivada

09/09/2021, 17:21

Intimação Efetivada

09/09/2021, 17:21

Intimação Efetivada

09/09/2021, 17:21

Autos Conclusos

02/07/2021, 15:12

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 17:41

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 17:41

Juntada -> Petição

01/06/2021, 10:10

Juntada -> Petição

31/05/2021, 12:23

Intimação Efetivada

30/05/2021, 12:34

Certidão Expedida

30/05/2021, 12:34

Intimação Efetivada

30/05/2021, 12:34

Intimação Efetivada

30/05/2021, 12:34

Intimação Efetivada

30/05/2021, 12:34

Intimação Efetivada

30/05/2021, 12:34

Intimação Efetivada

30/05/2021, 12:34

Intimação Efetivada

30/05/2021, 12:34

Intimação Efetivada

30/05/2021, 12:34

Juntada -> Petição

28/05/2021, 19:56

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

18/05/2021, 00:13

Intimação Efetivada

18/05/2021, 00:13

Intimação Efetivada

18/05/2021, 00:13

Intimação Efetivada

18/05/2021, 00:13

Intimação Efetivada

18/05/2021, 00:13

Intimação Efetivada

18/05/2021, 00:13

Intimação Efetivada

18/05/2021, 00:13

Intimação Efetivada

18/05/2021, 00:13

Intimação Efetivada

18/05/2021, 00:13

Autos Conclusos

18/01/2021, 16:03

Juntada -> Petição

12/01/2021, 11:08

Intimação Efetivada

11/01/2021, 14:54

Intimação Efetivada

11/01/2021, 14:54

Intimação Efetivada

11/01/2021, 14:54

Intimação Efetivada

11/01/2021, 14:54

Intimação Efetivada

11/01/2021, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2021, 14:54

Intimação Efetivada

11/01/2021, 14:54

Intimação Efetivada

11/01/2021, 14:53

Intimação Efetivada

11/01/2021, 14:53

Autos Conclusos

24/11/2020, 17:31

Citação Efetivada

24/11/2020, 17:30

Citação Efetivada

24/11/2020, 17:29

Juntada -> Petição

23/11/2020, 10:31

Juntada -> Petição

20/11/2020, 09:17

Citação Expedida

04/11/2020, 13:52

Citação Expedida

04/11/2020, 13:48

Citação Expedida

04/11/2020, 13:33

Citação Expedida

04/11/2020, 13:31

Citação Expedida

04/11/2020, 13:31

Juntada -> Petição

04/11/2020, 13:00

Juntada -> Petição

04/11/2020, 12:10

Intimação Efetivada

03/11/2020, 19:07

Intimação Efetivada

03/11/2020, 19:07

Intimação Efetivada

03/11/2020, 19:07

Intimação Efetivada

03/11/2020, 19:07

Intimação Efetivada

03/11/2020, 19:07

Documento Expedido

03/11/2020, 19:05

Intimação Efetivada

03/11/2020, 15:28

Intimação Efetivada

03/11/2020, 15:28

Intimação Efetivada

03/11/2020, 15:28

Intimação Efetivada

03/11/2020, 15:28

Intimação Efetivada

03/11/2020, 15:28

Certidão Expedida

03/11/2020, 15:28

Juntada -> Petição

23/09/2020, 11:54

Intimação Efetivada

03/09/2020, 21:46

Intimação Efetivada

03/09/2020, 21:46

Intimação Efetivada

03/09/2020, 21:46

Intimação Efetivada

03/09/2020, 21:45

Intimação Efetivada

03/09/2020, 21:45

Intimação Efetivada

03/09/2020, 16:46

Intimação Efetivada

03/09/2020, 16:46

Intimação Efetivada

03/09/2020, 16:46

Intimação Efetivada

03/09/2020, 16:46

Intimação Efetivada

03/09/2020, 16:45

Intimação Efetivada

03/09/2020, 16:45

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2020, 16:45

Intimação Efetivada

03/09/2020, 16:45

Autos Conclusos

02/09/2020, 18:42

Juntada -> Petição

25/08/2020, 15:42

Certidão Expedida

24/08/2020, 22:01

Intimação Efetivada

24/08/2020, 22:01

Intimação Efetivada

24/08/2020, 22:01

Intimação Efetivada

24/08/2020, 22:01

Intimação Efetivada

24/08/2020, 22:01

Intimação Efetivada

24/08/2020, 22:01

Intimação Efetivada

24/08/2020, 16:57

Intimação Efetivada

24/08/2020, 16:57

Intimação Efetivada

24/08/2020, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

24/08/2020, 16:57

Intimação Efetivada

24/08/2020, 16:57

Intimação Efetivada

24/08/2020, 16:57

Intimação Efetivada

24/08/2020, 16:57

Intimação Efetivada

24/08/2020, 16:57

Autos Conclusos

24/08/2020, 13:14

Juntada -> Petição

19/08/2020, 13:21

Intimação Efetivada

18/08/2020, 19:48

Intimação Efetivada

18/08/2020, 19:48

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2020, 19:48

Intimação Efetivada

18/08/2020, 19:48

Intimação Efetivada

18/08/2020, 19:48

Intimação Efetivada

18/08/2020, 19:48

Intimação Efetivada

18/08/2020, 19:48

Intimação Efetivada

18/08/2020, 19:48

Autos Conclusos

17/08/2020, 18:49

Juntada -> Petição

13/07/2020, 10:09

Juntada -> Petição

10/07/2020, 14:11

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/06/2020, 16:52

Juntada -> Petição

22/06/2020, 13:38

Juntada -> Petição

09/06/2020, 10:50

Citação Efetivada

28/05/2020, 15:27

Citação Efetivada

28/05/2020, 15:26

Certidão Expedida

28/05/2020, 15:23

Intimação Efetivada

21/05/2020, 19:35

Intimação Efetivada

21/05/2020, 19:35

Intimação Efetivada

21/05/2020, 19:35

Intimação Efetivada

21/05/2020, 19:35

Intimação Efetivada

21/05/2020, 19:35

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2020, 19:35

Juntada -> Petição

19/03/2020, 16:32

Autos Conclusos

05/02/2020, 15:46

Juntada -> Petição

04/02/2020, 16:00

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2020, 23:22

Intimação Efetivada

02/02/2020, 23:22

Intimação Efetivada

02/02/2020, 23:22

Intimação Efetivada

02/02/2020, 23:22

Intimação Efetivada

02/02/2020, 23:22

Intimação Efetivada

02/02/2020, 23:22

Citação Expedida

21/01/2020, 14:58

Citação Expedida

21/01/2020, 14:56

Juntada -> Petição

21/11/2019, 17:45

Autos Conclusos

20/11/2019, 16:49

Certidão Expedida

20/11/2019, 16:48

Juntada -> Petição

19/11/2019, 15:22

Juntada -> Petição

18/11/2019, 15:08

Decisão -> Outras Decisões

18/11/2019, 08:05

Intimação Efetivada

18/11/2019, 08:05

Autos Conclusos

03/10/2019, 16:35

Juntada -> Petição

02/10/2019, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

27/09/2019, 13:28

Intimação Efetivada

27/09/2019, 13:28

Juntada -> Petição

26/09/2019, 15:00

Juntada -> Petição

11/09/2019, 09:35

Processo Distribuído

27/08/2019, 11:53

Autos Conclusos

27/08/2019, 11:53

Peticão Enviada

27/08/2019, 11:53

Decisão

•23/10/2025, 09:53

Decisão

•05/09/2025, 09:15

Decisão

•08/08/2025, 15:51

Despacho

•12/06/2025, 16:38

Decisão

•04/04/2025, 18:12

Decisão

•10/12/2024, 17:37

Sentença

•25/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:23

Decisão

•05/04/2024, 16:07

Relatório e Voto

•26/02/2024, 19:19

Decisão

•23/02/2024, 14:43

Decisão

•20/11/2023, 14:49

Decisão

•17/10/2023, 18:50

Todos os documentos(33)

Despacho

•02/02/2026, 15:24

Relatório e Voto

•29/10/2025, 21:48

Decisão

•23/10/2025, 09:53

Decisão

•05/09/2025, 09:15

Decisão

•08/08/2025, 15:51

Despacho

•12/06/2025, 16:38

Decisão

•04/04/2025, 18:12

Decisão

•10/12/2024, 17:37

Sentença

•25/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:23

Decisão

•05/04/2024, 16:07

Relatório e Voto

•26/02/2024, 19:19

Decisão

•23/02/2024, 14:43

Decisão

•20/11/2023, 14:49

Decisão

•17/10/2023, 18:50

Decisão

•27/07/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:23

Decisão

•16/05/2023, 15:57

Decisão

•20/02/2023, 17:23

Decisão

•22/04/2022, 17:36

Decisão

•12/01/2022, 16:07

Decisão

•09/09/2021, 17:21

Decisão

•18/05/2021, 00:13

Despacho

•11/01/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 15:28

Decisão

•03/09/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 22:01

Decisão

•24/08/2020, 16:57

Decisão

•18/08/2020, 19:48

Decisão

•21/05/2020, 19:35

Decisão

•02/02/2020, 23:22

Decisão

•18/11/2019, 08:05

Decisão

•27/09/2019, 13:28