Ação Civil Pública 5571859-24.2019.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Rialma - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ESDRAS ANTONIO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/06/2025, 22:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Esdras Antônio Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/06/2025 14:13:32))

07/06/2025, 00:23

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Perguntas Frequentes

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Esdras Antônio Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/06/2025 14:13:32)

06/06/2025, 22:06

Por APARECIDO BERNADO DA COSTA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/06/2025 20:01:51))

04/06/2025, 14:17

dados bancarios

04/06/2025, 14:13

On-line para Adv(s). de Municipio De Santa Isabel - Interessado (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 02/06/2025 20:01:51)

02/06/2025, 20:02

Indicação de Dados Bancários

02/06/2025, 20:01

Realizada com Sentença - 29/05/2025 15:30

29/05/2025, 19:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

29/05/2025, 19:07

Envio de Mídia Gravada em 29/05/2025 - 15:30 - Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2025, 19:06

Juntada de Relatório Atualizado

29/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RIALMA Rialma - Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes advertidas e intimadas para a audiência designada nos presentes autos para o dia 29/05/2025, às 15:30:00 horas, que será realizada de forma presencial, na sala de audiências do Fórum local, de modo que, em caso excepcional e justificado nos autos, poderá ser realizado de forma híbrida. Para mais informações as partes podem contactar este Juízo através do telefone 62 3611-2095 (ligação e WhatsApp, ramal 3855) Rialma, 7 de abril de 2025. Eduarda Vieira de Moura

08/04/2025, 00:00

Por (Polo Ativo) Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/04/2025 14:19:17))

07/04/2025, 15:42

INFORMAÇÕES AUDIENCIA HÍBRIDA

07/04/2025, 14:19

On-line para Rialma - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

07/04/2025, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 20:01

Termo de Audiência com Sentença

•29/05/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:19

Despacho

•13/12/2024, 14:44

Despacho

•31/10/2024, 15:33

Decisão

•20/10/2023, 16:26

Decisão

•29/06/2023, 22:47

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:29

Despacho

•21/11/2022, 17:03

Despacho

•17/02/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 16:45

Despacho

•18/11/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 09:07

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 10:00

Despacho

•07/02/2020, 16:00

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