Execução de Título Extrajudicial 6022396-79.2024.8.09.0104 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6022396-79.2024.8.09.0104 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

09/06/2025, 18:05

Processo Arquivado

09/06/2025, 18:05

Para (Polo Passivo) Duanny Alves Cabral (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/04/2025 09:59:20))

05/05/2025, 14:47

Para (Polo Passivo) Duanny Alves Cabral - Código de Rastreamento Correios: YQ652247385BR idPendenciaCorreios3134875idPendenciaCorreios

10/04/2025, 23:28

Para Duanny Alves Cabral (Mandado nº 4398203 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/11/2024 19:58:30))

07/04/2025, 20:41

E-carta

07/04/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 6022396-79.2024.8.09.0104Autor(a): Sexta Aula Eventos E Entretenimentos Ltda CPF/CNPJ: 29.643.682/0001-32Ré(u): Duanny Alves Cabral CPF/CNPJ: 751.755.501-44Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SEXTA AULA EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, em face de DUANNY ALVES CABRAL, partes qualificadas nos autos.Deixo de proceder o relatório, em respeito aos princípios instituídos no artigo 2º, da Lei n.º 9.099/95, considerando o artigo 38 do mesmo ordenamento jurídico, que permitiu a sua supressão.Decido.As partes entabularam acordo, requerendo sua homologação para surtirem os efeitos legais.Com efeito, o artigo 487, inciso III, “b” do Código Processual Civil dilucida: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) homologar a transação”.Pelo que consta do feito, não vislumbro nenhum vício que impeça a homologação do acordo entabulado entre os sujeitos processuais.Na confluência do exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes nos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme estabelece o artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, c/c artigo 57 da Lei 9.099/95.Em havendo pedido de Alvará, EXPEÇA-SE conforme requerido. Tal expedição poderá ser mediante alvará/TED -Transferência Eletrônica Disponível (TED). Não sendo possível esta modalidade, considerando satisfeitas as exigências legais, determino a expedição do alvará judicial na forma convencional, conforme informado retro, com o prazo de validade de 60 (sessenta) dias.AUTORIZO a expedição do alvará em nome do advogado, mediante apresentação de nova procuração com poderes especiais para tanto, se o mandado outorgado não contiver tal previsão.AUTORIZO, desde já, a retirada de eventuais penhoras, gravames, averbações, hipotecas ou ônus reais que recaiam sobre os bens móveis e/ou imóveis ou direitos objeto da presente demanda, bem como de restrições perante os Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça (INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, SERASAJUD e CNIB), mediante requerimento e comprovação do pagamento de eventuais despesas pela parte interessada, desde que não beneficiária da assistência judiciária gratuita.Havendo pedido de Carta de Adjudicação, Formal de Partilha, Ofícios diversos, etc., EXPEÇA-SE conforme requerido.Decorrido o prazo de eventuais aclaratórios, ARQUIVE-SE, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, caso compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita verbalmente, nos termos do inciso IV, do artigo 52, da Lei n.º 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAEEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

04/04/2025, 18:15

P/ SENTENÇA

04/04/2025, 16:54

Juntada -> Petição

04/04/2025, 16:41

Para Minaçu - Central de Mandados (Mandado nº 4398203 / Para: Duanny Alves Cabral)

24/02/2025, 13:43

Para (Polo Passivo) Duanny Alves Cabral - Código:YQ508695832BR

06/02/2025, 15:53

Para (Polo Passivo) Duanny Alves Cabral - Código de Rastreamento Correios: YQ508695832BR idPendenciaCorreios2808105idPendenciaCorreios

12/11/2024, 22:25

E-CARTA

07/11/2024, 12:02

Receber Inicial

06/11/2024, 19:58

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 18:15

Decisão

•06/11/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 6022396-79.2024.8.09.0104Autor(a): Sexta Aula Eventos E Entretenimentos Ltda CPF/CNPJ: 29.643.682/0001-32Ré(u): Duanny Alves Cabral CPF/CNPJ: 751.755.501-44Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SEXTA AULA EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, em face de DUANNY ALVES CABRAL, partes qualificadas nos autos.Deixo de proceder o relatório, em respeito aos princípios instituídos no artigo 2º, da Lei n.º 9.099/95, considerando o artigo 38 do mesmo ordenamento jurídico, que permitiu a sua supressão.Decido.As partes entabularam acordo, requerendo sua homologação para surtirem os efeitos legais.Com efeito, o artigo 487, inciso III, “b” do Código Processual Civil dilucida: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) homologar a transação”.Pelo que consta do feito, não vislumbro nenhum vício que impeça a homologação do acordo entabulado entre os sujeitos processuais.Na confluência do exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes nos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme estabelece o artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, c/c artigo 57 da Lei 9.099/95.Em havendo pedido de Alvará, EXPEÇA-SE conforme requerido. Tal expedição poderá ser mediante alvará/TED -Transferência Eletrônica Disponível (TED). Não sendo possível esta modalidade, considerando satisfeitas as exigências legais, determino a expedição do alvará judicial na forma convencional, conforme informado retro, com o prazo de validade de 60 (sessenta) dias.AUTORIZO a expedição do alvará em nome do advogado, mediante apresentação de nova procuração com poderes especiais para tanto, se o mandado outorgado não contiver tal previsão.AUTORIZO, desde já, a retirada de eventuais penhoras, gravames, averbações, hipotecas ou ônus reais que recaiam sobre os bens móveis e/ou imóveis ou direitos objeto da presente demanda, bem como de restrições perante os Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça (INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, SERASAJUD e CNIB), mediante requerimento e comprovação do pagamento de eventuais despesas pela parte interessada, desde que não beneficiária da assistência judiciária gratuita.Havendo pedido de Carta de Adjudicação, Formal de Partilha, Ofícios diversos, etc., EXPEÇA-SE conforme requerido.Decorrido o prazo de eventuais aclaratórios, ARQUIVE-SE, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, caso compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita verbalmente, nos termos do inciso IV, do artigo 52, da Lei n.º 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

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