Cumprimento de sentença 0102630-70.2012.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 301.276,70

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Carlos Duarte

Partes do Processo

JOSÉ LICIOMAR SIQUEIRA CARVALHO

CPF

Autor

ARNALDO DE ASSIS

CPF

Autor

SAMUEL CINTRA ASSIS

CPF

Autor

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUIA COMIVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL CINTRA ASSIS

OAB/GO 28246·Representa: Autor

DANIELA BERIGO CARVALHO

OAB/GO 24655·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

05/09/2025, 15:53

Certidão Expedida

05/09/2025, 15:51

Processo Arquivado

05/09/2025, 15:51

Juntada -> Petição

05/09/2025, 15:40

Intimação Efetivada

02/09/2025, 10:40

Intimação Efetivada

02/09/2025, 10:40

Intimação Efetivada

02/09/2025, 10:40

Intimação Expedida

02/09/2025, 10:35

Intimação Expedida

02/09/2025, 10:35

Intimação Expedida

02/09/2025, 10:35

Alvará Expedido

02/09/2025, 10:34

Juntada -> Petição

29/08/2025, 15:00

Certidão Expedida

28/08/2025, 17:39

Intimação Efetivada

27/08/2025, 23:00

Intimação Efetivada

27/08/2025, 23:00

Todas as movimentações(189)

Cálculo de Custas

05/09/2025, 15:53

Certidão Expedida

05/09/2025, 15:51

Processo Arquivado

05/09/2025, 15:51

Juntada -> Petição

05/09/2025, 15:40

Intimação Efetivada

02/09/2025, 10:40

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 22:59

Decisão

•12/08/2025, 13:13

Intimação Efetivada

02/09/2025, 10:40

Intimação Efetivada

02/09/2025, 10:40

Intimação Expedida

02/09/2025, 10:35

Intimação Expedida

02/09/2025, 10:35

Intimação Expedida

02/09/2025, 10:35

Alvará Expedido

02/09/2025, 10:34

Juntada -> Petição

29/08/2025, 15:00

Certidão Expedida

28/08/2025, 17:39

Intimação Efetivada

27/08/2025, 23:00

Intimação Efetivada

27/08/2025, 23:00

Intimação Efetivada

27/08/2025, 23:00

Intimação Efetivada

27/08/2025, 23:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 22:59

Intimação Expedida

27/08/2025, 22:59

Intimação Expedida

27/08/2025, 22:59

Intimação Expedida

27/08/2025, 22:59

Intimação Expedida

27/08/2025, 22:59

Autos Conclusos

21/08/2025, 14:34

Juntada -> Petição

21/08/2025, 14:15

Intimação Efetivada

19/08/2025, 19:00

Intimação Efetivada

19/08/2025, 19:00

Intimação Efetivada

19/08/2025, 19:00

Certidão Expedida

19/08/2025, 18:54

Intimação Expedida

19/08/2025, 18:54

Intimação Expedida

19/08/2025, 18:54

Intimação Expedida

19/08/2025, 18:54

Juntada -> Petição

19/08/2025, 17:28

Intimação Efetivada

19/08/2025, 12:52

Intimação Efetivada

19/08/2025, 12:52

Intimação Efetivada

19/08/2025, 12:52

Intimação Efetivada

19/08/2025, 12:51

Intimação Efetivada

19/08/2025, 12:51

Intimação Efetivada

19/08/2025, 12:51

Certidão Expedida

19/08/2025, 12:46

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:46

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:46

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:46

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:43

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:43

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:43

Alvará Entregue

19/08/2025, 12:42

Alvará Expedido

13/08/2025, 14:09

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:21

Juntada de Documento

12/08/2025, 13:16

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:13

Decisão -> deferimento

12/08/2025, 13:13

Juntada -> Petição

05/08/2025, 13:40

Certidão Expedida

05/08/2025, 12:43

Autos Conclusos

05/08/2025, 12:43

Juntada -> Petição

04/08/2025, 23:46

Intimação Efetivada

24/07/2025, 17:04

Intimação Efetivada

24/07/2025, 17:04

Intimação Efetivada

24/07/2025, 17:04

Intimação Efetivada

24/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

24/07/2025, 16:59

Intimação Expedida

24/07/2025, 16:59

Intimação Expedida

24/07/2025, 16:59

Intimação Expedida

24/07/2025, 16:59

Intimação Expedida

24/07/2025, 16:59

Juntada de Documento

18/07/2025, 21:17

Certidão Expedida

15/07/2025, 15:07

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:03

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:03

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:03

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 15:56

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:56

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:55

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:55

Autos Conclusos

18/06/2025, 15:03

Certidão Expedida

17/06/2025, 14:43

Juntada -> Petição

13/06/2025, 18:49

Intimação Efetivada

03/06/2025, 14:50

Intimação Efetivada

03/06/2025, 14:50

Intimação Efetivada

03/06/2025, 14:50

Certidão Expedida

03/06/2025, 14:19

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:19

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:19

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

08/04/2025, 18:53

Intimação Efetivada

08/04/2025, 18:53

Certidão Expedida

08/04/2025, 18:51

Evolução da Classe Processual

08/04/2025, 18:49

Mudança de Assunto Processual

08/04/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Autos nº: 0102630-70.2012.8.09.0105DECISÃOEm face do pedido de cumprimento da sentença de mov. 92 altere-se, no Sistema, a natureza/classe da causa para cumprimento/execução de sentença.Após, intime(m)-se o(s) executado(s), por meio do respectivo advogado constituído, se houver, ou pessoalmente por meio de carta com A.R (Correios), se não houver advogado constituído, ou por edital com prazo de vinte dias, na hipótese de o executado ter sido citado por edital e se tornado revel na fase de conhecimento, para pagar (em) o valor informado na mov. 92, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência cumulativa de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o montante atualizado do débito, com subsequente penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer a obrigação, tudo nos termos dos art. 513 e seus §§, e 523 e seus §§, todos do CPC.Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo previsto do art. 523, caput, do CPC, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 525 do CPC.Intimem-se.Mineiros/GO, data e horário da inserção no Sistema.RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO

07/04/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

04/04/2025, 19:05

Intimação Efetivada

04/04/2025, 19:05

Intimação Efetivada

04/04/2025, 19:05

Autos Conclusos

28/02/2025, 14:11

Juntada -> Petição

05/02/2025, 16:07

Certidão Expedida

10/12/2024, 13:09

Intimação Efetivada

10/12/2024, 13:09

Processo Desarquivado

10/12/2024, 12:53

Juntada -> Petição

09/12/2024, 19:57

Juntada -> Petição

09/12/2024, 18:38

Certidão Expedida

09/12/2024, 15:48

Processo Arquivado

09/12/2024, 15:48

Juntada -> Petição

29/11/2024, 09:04

Intimação Efetivada

28/11/2024, 16:58

Intimação Efetivada

28/11/2024, 16:58

Cálculo de Custas

26/11/2024, 20:41

Intimação Efetivada

26/11/2024, 19:15

Cálculo de Custas

26/11/2024, 19:15

Intimação Efetivada

26/11/2024, 19:15

Cálculo de Custas

26/11/2024, 19:15

Certidão Expedida

20/11/2024, 22:56

Certidão Expedida

12/07/2024, 18:57

Intimação Efetivada

12/07/2024, 18:57

Processo baixado à origem/devolvido

12/07/2024, 10:50

Processo baixado à origem/devolvido

12/07/2024, 10:50

Transitado em Julgado

12/07/2024, 10:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/06/2024, 08:10

Intimação Efetivada

18/06/2024, 10:55

Intimação Efetivada

18/06/2024, 10:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/06/2024, 10:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2024, 10:30

Intimação Efetivada

05/06/2024, 13:31

Intimação Efetivada

05/06/2024, 13:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/06/2024, 13:30

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/06/2024, 08:17

Autos Conclusos

29/05/2024, 12:54

Prazo Decorrido

29/05/2024, 12:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/05/2024, 09:12

Ato Ordinatório

15/05/2024, 13:53

Intimação Efetivada

15/05/2024, 13:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/05/2024, 12:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/05/2024, 08:49

Intimação Efetivada

13/05/2024, 15:34

Intimação Efetivada

13/05/2024, 15:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/05/2024, 15:31

Não Conhecido

13/05/2024, 15:31

Juntada -> Petição

01/05/2024, 11:33

Intimação Efetivada

26/04/2024, 14:02

Intimação Efetivada

26/04/2024, 14:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/04/2024, 14:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/04/2024, 09:14

Autos Conclusos

25/04/2024, 10:58

Juntada -> Petição

24/04/2024, 23:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/04/2024, 11:47

Ato Ordinatório

01/04/2024, 14:42

Intimação Efetivada

01/04/2024, 14:42

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

27/03/2024, 09:41

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/03/2024, 20:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/03/2024, 08:46

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:41

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/03/2024, 15:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/03/2024, 15:34

Intimação Efetivada

16/02/2024, 12:48

Intimação Efetivada

16/02/2024, 12:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/02/2024, 12:48

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/02/2024, 11:08

Autos Conclusos

06/02/2024, 17:02

Recurso Autuado

06/02/2024, 17:01

Recurso Distribuído

06/02/2024, 16:30

Certidão Expedida

06/02/2024, 16:30

Recurso Distribuído

06/02/2024, 16:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2024, 22:35

Certidão Expedida

11/12/2023, 18:12

Intimação Efetivada

11/12/2023, 18:12

Juntada -> Petição -> Apelação

11/12/2023, 17:07

Intimação Efetivada

16/11/2023, 22:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/11/2023, 22:26

Intimação Efetivada

16/11/2023, 22:26

Autos Conclusos

31/07/2023, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2023, 23:49

Autos Conclusos

02/03/2023, 15:16

Certidão Expedida

22/02/2023, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2023, 19:50

Certidão Expedida

12/09/2022, 13:58

Autos Conclusos

12/09/2022, 13:58

Certidão Expedida

08/09/2022, 16:14

Intimação Efetivada

17/05/2022, 18:15

Intimação Efetivada

17/05/2022, 18:15

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2022, 13:15

Autos Conclusos

26/01/2022, 18:17

Mudança de Assunto Processual

20/05/2021, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2021, 16:53

Autos Conclusos

18/09/2019, 13:02

Juntada de Documento

18/09/2019, 13:02

Audiência Publicada

18/09/2019, 13:02

Processo Distribuído

18/09/2019, 13:01

Juntada de Documento

18/09/2019, 13:01

Processo Distribuído

21/03/2012, 00:00

Decisão

•14/07/2025, 15:55

Decisão

•04/04/2025, 19:05

Ementa

•17/06/2024, 10:21

Relatório e Voto

•17/06/2024, 10:21

Relatório

•05/06/2024, 08:17

Ementa

•13/05/2024, 10:20

Relatório e Voto

•13/05/2024, 10:20

Relatório

•26/04/2024, 09:14

Ementa

•04/03/2024, 12:09

Relatório e Voto

•04/03/2024, 12:09

Relatório

•16/02/2024, 11:08

Sentença

•16/11/2023, 22:26

Despacho

•29/06/2023, 23:49

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/08/2025, 22:59

Decisão

•12/08/2025, 13:13

Decisão

•14/07/2025, 15:55

Decisão

•04/04/2025, 19:05

Ementa

•17/06/2024, 10:21

Relatório e Voto

•17/06/2024, 10:21

Relatório

•05/06/2024, 08:17

Ementa

•13/05/2024, 10:20

Relatório e Voto

•13/05/2024, 10:20

Relatório

•26/04/2024, 09:14

Ementa

•04/03/2024, 12:09

Relatório e Voto

•04/03/2024, 12:09

Relatório

•16/02/2024, 11:08

Sentença

•16/11/2023, 22:26

Despacho

•29/06/2023, 23:49

Despacho

•17/02/2023, 19:50

Despacho

•11/05/2022, 13:15

Despacho

•20/05/2021, 16:53