Execução de Título Extrajudicial 5024489-41.2025.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5024489-41.2025.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada -> Petição

10/11/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

08/04/2025, 09:38

Transitado em Julgado

08/04/2025, 09:38

Intimação Efetivada

08/04/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5024489-41.2025.8.09.0025Polo ativo: Piramide Modas LtdaPolo passivo: Ana Paula Steger De OliveiraTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial No curso da ação a parte requerente juntou minuta de acordo, objetivando pôr fim ao litígio, e pleiteou a devida homologação, conforme evento 13. Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. No que tange à homologação do acordo noticiado, entendo que não há óbice legal capaz de impedir a homologação de tal acordo, uma vez que é lícito às partes transigirem a qualquer tempo sobre direitos disponíveis. Sendo assim, o art. 487, inciso III, alínea “b”, menciona o seguinte: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação; ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ressalto, que havendo eventuais constrições proceda-se à serventia com o desbloqueio/baixa ou remetam-se os autos a CACE para cumprimento. Sem custas. P.R.I. Diante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as devidas baixas. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

04/04/2025, 19:14

Intimação Efetivada

04/04/2025, 19:14

Autos Conclusos

03/04/2025, 17:38

Juntada -> Petição

26/03/2025, 10:02

Certidão Expedida

25/03/2025, 17:49

Juntada -> Petição

19/03/2025, 13:17

Mandado Não Cumprido

19/03/2025, 12:26

Mandado Expedido

13/03/2025, 16:09

Citação Não Efetivada

07/03/2025, 13:40

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 19:14

Decisão

•15/01/2025, 20:30

—

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Mandado Não Cumprido

Mandado Expedido

Citação Não Efetivada

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