Procedimento Comum Cível 5221163-19.2025.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.639,54

Órgão julgador

Niquelândia - Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara Cível e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LAUDELINO CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO NUNES DE MENDONÇA

OAB/GO 50800·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/GO 47827·Representa: Réu

Movimentações

Juntada -> Petição

26/02/2026, 20:18

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:37

Processo Arquivado

12/09/2025, 16:37

Intimação Lida

21/08/2025, 00:49

Intimação Efetivada

13/08/2025, 13:42

Intimação Efetivada

13/08/2025, 13:42

Intimação Expedida

13/08/2025, 13:36

Intimação Expedida

13/08/2025, 13:36

Decisão -> Declaração -> Incompetência

12/08/2025, 19:25

Autos Conclusos

12/08/2025, 11:25

Intimação Expedida

31/07/2025, 23:34

Juntada -> Petição

29/07/2025, 09:15

Intimação Efetivada

28/07/2025, 18:30

Intimação Efetivada

28/07/2025, 18:30

Intimação Expedida

28/07/2025, 18:20

Todas as movimentações(58)

Juntada -> Petição

26/02/2026, 20:18

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:37

Processo Arquivado

12/09/2025, 16:37

Intimação Lida

21/08/2025, 00:49

Intimação Efetivada

13/08/2025, 13:42

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 19:25

Despacho

•28/07/2025, 18:15

Intimação Efetivada

13/08/2025, 13:42

Intimação Expedida

13/08/2025, 13:36

Intimação Expedida

13/08/2025, 13:36

Decisão -> Declaração -> Incompetência

12/08/2025, 19:25

Autos Conclusos

12/08/2025, 11:25

Intimação Expedida

31/07/2025, 23:34

Juntada -> Petição

29/07/2025, 09:15

Intimação Efetivada

28/07/2025, 18:30

Intimação Efetivada

28/07/2025, 18:30

Intimação Expedida

28/07/2025, 18:20

Intimação Expedida

28/07/2025, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 18:15

Juntada -> Petição

26/07/2025, 00:26

Autos Conclusos

15/07/2025, 10:16

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/07/2025, 09:45

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/07/2025, 09:45

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/07/2025, 09:45

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/07/2025, 09:45

Juntada -> Petição

23/06/2025, 13:58

Intimação Efetivada

19/06/2025, 04:01

Intimação Efetivada

19/06/2025, 04:01

Ato Ordinatório

18/06/2025, 18:20

Intimação Expedida

18/06/2025, 18:20

Intimação Expedida

18/06/2025, 18:20

Juntada -> Petição

18/06/2025, 14:16

Intimação Efetivada

30/05/2025, 18:36

Intimação Efetivada

30/05/2025, 18:36

Certidão Expedida

30/05/2025, 15:29

Intimação Expedida

30/05/2025, 15:29

Intimação Expedida

30/05/2025, 15:29

Juntada de Documento

28/05/2025, 13:25

Intimação Efetivada

28/05/2025, 13:14

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2025, 13:05

Intimação Expedida

28/05/2025, 13:01

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:53

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:53

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

28/05/2025, 12:45

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:45

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:45

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:13

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:21

Decisão -> Concessão -> Liminar

25/05/2025, 23:46

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

25/05/2025, 23:46

Juntada -> Petição -> Contestação

22/04/2025, 20:53

Autos Conclusos

22/04/2025, 13:30

Juntada -> Petição

17/04/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5221163-19.2025.8.09.0113Polo Ativo: Laudelino Cardoso Da SilvaPolo Passivo: Associacao Universo Cultural E AssistencialDESPACHOÉ de salutar importância esclarecer que no processo civil cabe ao Juiz, a todo momento, verificar as condições da ação e os pressupostos processuais para o regular deslinde da demanda.Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora propôs a presente demanda em desfavor da ASSOCIAÇÃO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL (AAPPS UNIVERSO), inscrita no CNPJ n. 07.241.495/0001-90, em razão de descontos associativos indevidos em seu benefício previdenciário registrados sob a rubrica “CONTRIB. AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555”.Entretanto, em consulta ao google, constatou-se que os descontos registrados sob a rubrica “CONTRIB. AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555” estão, em verdade, vinculados à Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, inscrita no CNPJ n. 08.302.024/0001-07.Portanto, visando à prestação da tutela jurisdicional de forma efetiva, necessário a intimação da parte autora para esclarecer acerca da legitimidade passiva. PELO EXPOSTO, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer acerca da legitimidade passiva, e, caso entenda necessário, retificar, ou então, ratificar, o polo passivo da presente demanda, adequando a qualificação. Após, renove-se a conclusão. Intime-se. Cumpra-se.Serve a cópia deste documento como ofício.Niquelândia, data da assinatura digital. ANA PAULA MENCHIK SHIRADOJUÍZA SUBSTITUTA

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 18:25

Juntada de Documento

24/03/2025, 11:00

Autos Conclusos

24/03/2025, 10:58

Processo Distribuído

24/03/2025, 10:42

Peticão Enviada

24/03/2025, 10:42

Decisão

•28/05/2025, 13:05

Decisão

•25/05/2025, 23:46

Despacho

•04/04/2025, 18:25