Execução da Pena 0040813-05.2013.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrime TentadoDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

WILSON MORAIS DE CARVALHO

VITIMA

IVANILTO VERISSIMO DUARTE

Reu

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Central de Ajuda

ADEMILTON VERISSIMO DUARTE

Reu

FRANCISCO VIEIRA BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDMAR OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/GO 41657·Representa: Réu

VITOR SOUSA DE ALBUQUERQUE

OAB/GO 43958·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

WILSON MORAIS DE CARVALHO

VITIMA

IVANILTO VERISSIMO DUARTE

Reu

ADEMILTON VERISSIMO DUARTE

Reu

FRANCISCO VIEIRA BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

DARLAN JESUS DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

WILIAM CAMPOS DE QUEIROZ

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE AUGUSTO DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

GERMANO RIBEIRO DINIZ

TESTEMUNHA_JUIZO

NIVALDO ALVES BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

EDIVALDO PIRES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

13/04/2026, 17:50

Intimação Não Efetivada

04/04/2026, 00:59

Intimação Expedida

04/03/2026, 22:33

Intimação Não Efetivada

12/12/2025, 00:48

Intimação Expedida

26/11/2025, 22:28

Processo Arquivado

24/11/2025, 13:48

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

24/11/2025, 13:39

Processo Desarquivado

24/11/2025, 13:34

Intimação Lida

13/10/2025, 22:57

Intimação Efetivada

09/10/2025, 16:45

Cálculo de Custas

09/10/2025, 16:20

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:20

Cálculo de Custas

09/10/2025, 16:20

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:20

Processo Arquivado

30/09/2025, 21:36

Todas as movimentações(363)

Cálculo de Custas

13/04/2026, 17:50

Intimação Não Efetivada

04/04/2026, 00:59

Intimação Expedida

04/03/2026, 22:33

Intimação Não Efetivada

12/12/2025, 00:48

Intimação Expedida

26/11/2025, 22:28

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 18:28

Despacho

•24/09/2025, 17:12

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legal

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Processo Arquivado

24/11/2025, 13:48

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

24/11/2025, 13:39

Processo Desarquivado

24/11/2025, 13:34

Intimação Lida

13/10/2025, 22:57

Intimação Efetivada

09/10/2025, 16:45

Cálculo de Custas

09/10/2025, 16:20

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:20

Cálculo de Custas

09/10/2025, 16:20

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:20

Processo Arquivado

30/09/2025, 21:36

Certidão Expedida

30/09/2025, 21:35

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2025, 18:28

Autos Conclusos

30/09/2025, 09:28

Processo Desarquivado

30/09/2025, 09:28

Juntada -> Petição

29/09/2025, 19:39

Processo Arquivado

26/09/2025, 13:25

Juntada de Documento

26/09/2025, 13:21

Juntada de Documento

26/09/2025, 13:14

Juntada de Documento

26/09/2025, 13:08

Certidão Expedida

26/09/2025, 13:06

Juntada de Documento

26/09/2025, 13:00

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 17:10

Juntada de Documento

25/09/2025, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2025, 17:12

Autos Conclusos

24/09/2025, 12:40

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2025, 08:09

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2025, 08:09

Transitado em Julgado

24/09/2025, 08:09

Intimação Lida

08/09/2025, 03:05

Intimação Lida

02/09/2025, 01:04

Intimação Expedida

29/08/2025, 13:37

Intimação Expedida

29/08/2025, 13:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/08/2025, 13:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/08/2025, 13:36

Intimação Lida

06/08/2025, 22:12

Intimação Lida

05/08/2025, 12:58

Intimação Expedida

04/08/2025, 15:41

Intimação Expedida

04/08/2025, 15:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/08/2025, 15:40

Retirado de Pauta

04/08/2025, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 20:13

Certidão Expedida

28/07/2025, 14:00

Autos Conclusos

28/07/2025, 14:00

Sessão Julgamento Adiado

25/07/2025, 16:59

Sessão Julgamento Adiado

25/07/2025, 16:17

Intimação Lida

15/07/2025, 13:06

Intimação Lida

14/07/2025, 22:58

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:53

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/07/2025, 15:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/07/2025, 08:33

Autos Conclusos

09/07/2025, 14:37

Relatório - encaminhado à revisão

09/07/2025, 13:39

Autos Conclusos

25/06/2025, 16:32

Juntada -> Petição -> Parecer

25/06/2025, 13:41

Intimação Lida

02/06/2025, 03:15

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 17:54

Intimação Expedida

23/05/2025, 17:54

Autos Conclusos

23/05/2025, 15:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/05/2025, 15:11

Intimação Lida

22/05/2025, 17:54

Habilitação Responsável

19/05/2025, 18:15

Desabilitação de Responsável

19/05/2025, 18:15

Intimação Expedida

19/05/2025, 15:14

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2025, 16:58

Autos Conclusos

15/05/2025, 15:51

Recurso Autuado

15/05/2025, 15:50

Recurso Distribuído

14/05/2025, 19:14

Recurso Distribuído

14/05/2025, 19:14

Intimação Lida

15/04/2025, 03:00

Intimação Lida

10/04/2025, 16:25

Juntada de Documento

07/04/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLIS2ª Vara Judicial - Vara Criminal - Gabinete da JuízaRua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Processo n.: 0040813-05.2013.8.09.0126Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICORéu: IVANILTO VERISSIMO DUARTE DESPACHO Trata-se de Ação Penal movida contra IVANILTO VERISSIMO DUARTE e ADEMILTON VERISSIMO DUARTE, ambos condenados pela prática do delito previsto no art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.Os sentenciados foram intimados da sentença durante a sessão de julgamento. Entretanto, somente o sentenciado Ademilton interpôs recurso de apelação, e pugnou pela apresentação das respectivas razões junto ao TJGO.Assim, o recurso foi recebido e os autos remetidos a Instância Superior.Após, os autos foram devolvidos a este juízo a quo para apresentação das contrarrazões pelo recorrido (MP).Intimado, o Ministério Público permaneceu inerte.Sendo assim, renove-se pela derradeira vez, a intimação do Ministério Público para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo, independente de ter apresentado a referida peça, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com meus cumprimentos.No mais, quanto ao sentenciado IVANILTO, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se guia definitiva para cumprimento de pena.Outrossim, INDEFIRO o pedido para modificação das condições de cumprimento de pena (evento 267), nos termos solicitados pela defesa de Ivanilto, vez que o pedido deve ser feito nos autos de execução penal.Intimem-se.Pirenópolis-GO, datado e assinado eletronicamente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

05/04/2025, 21:33

Certidão Expedida

05/04/2025, 21:29

Intimação Expedida

05/04/2025, 21:29

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 20:45

Intimação Efetivada

04/04/2025, 20:45

Intimação Expedida

04/04/2025, 20:44

Certidão Expedida

02/04/2025, 15:38

Autos Conclusos

02/04/2025, 15:38

Intimação Lida

28/03/2025, 03:03

Intimação Expedida

18/03/2025, 16:25

Juntada -> Petição

18/03/2025, 10:46

Intimação Lida

10/03/2025, 14:44

Intimação Expedida

10/03/2025, 13:57

Juntada de Documento

10/03/2025, 13:56

Intimação Lida

04/02/2025, 14:56

Certidão Expedida

03/02/2025, 17:31

Intimação Expedida

03/02/2025, 17:31

Intimação Lida

03/02/2025, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 18:32

Intimação Expedida

31/01/2025, 18:32

Autos Conclusos

31/01/2025, 18:17

Processo baixado à origem/devolvido

31/01/2025, 16:29

Processo baixado à origem/devolvido

31/01/2025, 16:29

Juntada -> Petição -> Apelação

28/01/2025, 21:46

Intimação Lida

19/12/2024, 03:05

Intimação Expedida

09/12/2024, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 15:35

Certidão Expedida

08/12/2024, 16:18

Autos Conclusos

08/12/2024, 16:18

Recurso Autuado

06/12/2024, 07:55

Recurso Distribuído

05/12/2024, 17:37

Recurso Distribuído

05/12/2024, 17:37

Intimação Efetivada

05/12/2024, 16:40

Intimação Expedida

05/12/2024, 16:40

Intimação Expedida

05/12/2024, 16:39

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

03/12/2024, 18:14

Intimação Lida

02/12/2024, 14:19

Certidão Expedida

02/12/2024, 14:14

Autos Conclusos

02/12/2024, 14:14

Juntada -> Petição

02/12/2024, 14:11

Intimação Lida

02/12/2024, 12:21

Intimação Expedida

29/11/2024, 17:46

Intimação Efetivada

29/11/2024, 17:46

Intimação Expedida

29/11/2024, 17:46

Sessão do Tribunal do Júri

29/11/2024, 17:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/11/2024, 17:44

Mídia Publicada

29/11/2024, 12:50

Juntada de Documento

26/11/2024, 17:50

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2024, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2024, 17:32

Juntada de Documento

26/11/2024, 17:05

Autos Conclusos

26/11/2024, 17:05

Juntada de Documento

25/11/2024, 12:06

Intimação Efetivada

25/11/2024, 12:06

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2024, 18:56

Certidão Expedida

22/11/2024, 17:47

Autos Conclusos

22/11/2024, 17:47

Certidão Expedida

22/11/2024, 17:33

Intimação Efetivada

21/11/2024, 17:49

Certidão Expedida

21/11/2024, 17:40

Mandado Não Cumprido

20/11/2024, 12:59

Intimação Via Telefone Não Efetivada

19/11/2024, 14:51

Mandado Expedido

18/11/2024, 17:58

Certidão Expedida

18/11/2024, 17:49

Juntada -> Petição

18/11/2024, 17:03

Certidão Expedida

08/11/2024, 13:12

Intimação Efetivada

08/11/2024, 13:12

Mandado Cumprido

08/11/2024, 11:32

Mandado Cumprido

07/11/2024, 23:26

Mandado Cumprido

07/11/2024, 23:26

Mandado Cumprido

07/11/2024, 23:24

Mandado Não Cumprido

07/11/2024, 12:35

Mandado Cumprido

07/11/2024, 12:19

Mandado Cumprido

07/11/2024, 12:01

Certidão Expedida

05/11/2024, 14:45

Intimação Lida

31/10/2024, 21:07

Juntada -> Petição

31/10/2024, 21:07

Certidão Expedida

28/10/2024, 10:02

Intimação Efetivada

28/10/2024, 10:02

Mandado Expedido

28/10/2024, 09:55

Mandado Expedido

28/10/2024, 09:54

Mandado Expedido

28/10/2024, 09:53

Mandado Expedido

28/10/2024, 09:52

Mandado Expedido

28/10/2024, 09:51

Mandado Expedido

28/10/2024, 09:50

Mandado Expedido

28/10/2024, 09:48

Certidão Expedida

25/10/2024, 16:38

Intimação Expedida

25/10/2024, 16:38

Intimação Lida

21/10/2024, 12:19

Intimação Lida

21/10/2024, 03:09

Intimação Lida

18/10/2024, 03:02

Intimação Lida

18/10/2024, 03:02

Certidão Expedida

17/10/2024, 19:02

Mandado Não Cumprido

15/10/2024, 16:40

Intimação Expedida

15/10/2024, 13:49

Intimação Expedida

15/10/2024, 13:49

Sessão do Tribunal do Júri

15/10/2024, 13:44

Intimação Efetivada

15/10/2024, 13:44

Juntada -> Petição

11/10/2024, 16:20

Intimação Lida

10/10/2024, 18:22

Mandado Expedido

10/10/2024, 16:50

Intimação Efetivada

10/10/2024, 16:43

Intimação Expedida

10/10/2024, 16:24

Sessão do Tribunal do Júri

10/10/2024, 16:23

Certidão Expedida

10/10/2024, 16:23

Decisão -> deferimento

10/10/2024, 13:53

Intimação Expedida

10/10/2024, 13:53

Certidão Expedida

08/10/2024, 18:27

Intimação Expedida

08/10/2024, 18:27

Certidão Expedida

08/10/2024, 18:26

Intimação Expedida

08/10/2024, 18:26

Intimação Efetivada

08/10/2024, 18:26

Certidão Expedida

08/10/2024, 18:23

Intimação Efetivada

08/10/2024, 18:23

Intimação Efetivada

08/10/2024, 18:23

Mandado Cumprido

08/10/2024, 16:28

Mandado Não Cumprido

08/10/2024, 15:31

Mandado Não Cumprido

08/10/2024, 15:28

Mandado Cumprido

08/10/2024, 15:25

Mandado Não Cumprido

08/10/2024, 15:16

Certidão Expedida

04/10/2024, 11:25

Autos Conclusos

04/10/2024, 11:25

Mandado Expedido

04/10/2024, 11:20

Juntada -> Petição

04/10/2024, 10:48

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2024, 19:14

Intimação Efetivada

03/10/2024, 19:14

Certidão Expedida

03/10/2024, 17:08

Juntada -> Petição

03/10/2024, 16:21

Certidão Expedida

03/10/2024, 14:45

Autos Conclusos

03/10/2024, 14:45

Mandado Não Cumprido

03/10/2024, 12:35

Mandado Cumprido

03/10/2024, 12:26

Mandado Cumprido

03/10/2024, 12:19

Mandado Cumprido

03/10/2024, 12:01

Mandado Cumprido

03/10/2024, 11:59

Juntada de Documento

02/10/2024, 14:40

Certidão Expedida

25/09/2024, 18:21

Intimação Efetivada

25/09/2024, 18:21

Juntada -> Petição

25/09/2024, 17:35

Intimação Lida

24/09/2024, 22:30

Certidão Expedida

23/09/2024, 13:51

Intimação Expedida

23/09/2024, 13:51

Mandado Expedido

23/09/2024, 13:47

Mandado Expedido

23/09/2024, 13:41

Mandado Não Cumprido

18/09/2024, 21:48

Mandado Não Cumprido

17/09/2024, 15:40

Mandado Expedido

13/09/2024, 15:29

Mandado Expedido

13/09/2024, 15:27

Intimação Lida

13/09/2024, 15:26

Mandado Expedido

13/09/2024, 15:18

Mandado Expedido

13/09/2024, 15:16

Mandado Expedido

13/09/2024, 15:13

Mandado Expedido

13/09/2024, 15:07

Mandado Expedido

13/09/2024, 15:04

Mandado Expedido

13/09/2024, 15:01

Mandado Expedido

13/09/2024, 14:57

Intimação Expedida

13/09/2024, 14:43

Certidão Expedida

13/09/2024, 14:37

Sessão do Tribunal do Júri

13/09/2024, 14:12

Intimação Efetivada

13/09/2024, 14:12

Intimação Efetivada

13/09/2024, 14:12

Intimação Lida

07/03/2024, 13:20

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2024, 15:26

Intimação Expedida

06/03/2024, 15:26

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:26

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:26

Autos Conclusos

05/03/2024, 15:00

Juntada -> Petição

07/12/2023, 16:07

Intimação Efetivada

20/11/2023, 12:17

Juntada -> Petição

12/09/2023, 17:03

Intimação Lida

06/09/2023, 13:42

Intimação Expedida

05/09/2023, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2023, 19:48

Intimação Efetivada

04/09/2023, 19:48

Intimação Efetivada

04/09/2023, 19:48

Certidão Expedida

02/06/2023, 18:05

Autos Conclusos

02/06/2023, 18:05

Processo baixado à origem/devolvido

02/06/2023, 16:48

Processo baixado à origem/devolvido

02/06/2023, 16:48

Transitado em Julgado

02/06/2023, 16:48

Intimação Lida

12/05/2023, 18:10

Intimação Expedida

10/05/2023, 15:22

Intimação Efetivada

10/05/2023, 15:21

Intimação Efetivada

10/05/2023, 15:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/05/2023, 15:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/05/2023, 15:19

Intimação Lida

28/04/2023, 19:23

Intimação Efetivada

26/04/2023, 18:00

Intimação Efetivada

26/04/2023, 18:00

Intimação Expedida

26/04/2023, 18:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/04/2023, 18:00

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/04/2023, 14:28

Autos Conclusos

19/04/2023, 18:15

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/04/2023, 15:15

Intimação Lida

14/04/2023, 03:01

Troca de Responsável

11/04/2023, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2023, 13:13

Intimação Expedida

04/04/2023, 13:13

Certidão Expedida

04/04/2023, 12:04

Autos Conclusos

04/04/2023, 12:04

Recurso Autuado

04/04/2023, 12:02

Recurso Distribuído

04/04/2023, 09:30

Recurso Distribuído

04/04/2023, 09:30

Intimação Expedida

04/04/2023, 09:29

Intimação Efetivada

04/04/2023, 09:29

Intimação Efetivada

04/04/2023, 09:29

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2023, 18:40

Certidão Expedida

03/04/2023, 09:10

Autos Conclusos

03/04/2023, 09:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/03/2023, 16:45

Procedência em Parte

05/03/2023, 00:00

Intimação Lida

13/02/2023, 18:55

Ato Ordinatório

13/02/2023, 17:42

Intimação Expedida

13/02/2023, 17:42

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

13/02/2023, 15:14

Intimação Efetivada

10/02/2023, 16:08

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

10/02/2023, 15:00

Certidão Expedida

09/02/2023, 11:39

Autos Conclusos

09/02/2023, 11:39

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

03/02/2023, 11:14

Juntada de Documento

01/02/2023, 17:51

Mandado Cumprido

01/02/2023, 15:17

Intimação Lida

26/01/2023, 15:07

Certidão Expedida

25/01/2023, 15:11

Intimação Expedida

25/01/2023, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2023, 18:41

Certidão Expedida

18/01/2023, 18:50

Autos Conclusos

18/01/2023, 18:50

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

18/01/2023, 11:06

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

16/01/2023, 15:00

Intimação Efetivada

16/01/2023, 15:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

13/01/2023, 15:43

Certidão Expedida

12/01/2023, 18:58

Autos Conclusos

12/01/2023, 18:58

Juntada -> Petição

12/01/2023, 17:28

Intimação Lida

15/12/2022, 14:57

Intimação Expedida

15/12/2022, 14:33

Mandado Não Cumprido

15/12/2022, 13:39

Juntada de Documento

27/10/2022, 14:41

Mandado Cumprido

14/10/2022, 14:47

Certidão Expedida

11/10/2022, 11:18

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

11/10/2022, 10:45

Certidão Expedida

16/09/2022, 16:03

Mandado Expedido

16/09/2022, 15:21

Certidão Expedida

15/09/2022, 16:34

Juntada de Documento

23/08/2022, 11:41

Mandado Expedido

23/08/2022, 11:36

Documento Expedido

16/08/2022, 15:25

Certidão Expedida

12/08/2022, 18:47

Certidão Expedida

12/08/2022, 18:46

Intimação Lida

10/08/2022, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2022, 22:47

Intimação Expedida

09/08/2022, 22:47

Certidão Expedida

03/08/2022, 14:38

Autos Conclusos

03/08/2022, 14:38

Juntada -> Petição

02/08/2022, 18:11

Intimação Lida

02/08/2022, 15:31

Troca de Responsável

02/08/2022, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2022, 17:27

Intimação Expedida

01/08/2022, 17:27

Certidão Expedida

12/07/2022, 17:57

Autos Conclusos

12/07/2022, 17:57

Juntada de Documento

05/07/2022, 17:14

Alvará de Soltura Expedido

13/06/2022, 12:25

Juntada de Documento

24/05/2022, 11:05

Mandado Não Cumprido

04/05/2022, 17:51

Certidão Expedida

27/04/2022, 13:15

Certidão Expedida

26/04/2022, 16:30

Mandado Expedido

21/01/2022, 09:35

Mandado Expedido

21/01/2022, 09:30

Certidão Expedida

18/01/2022, 10:40

Mudança de Assunto Processual

18/01/2022, 10:32

Juntada -> Petição

09/12/2021, 17:22

Intimação Lida

06/12/2021, 15:15

Certidão Expedida

06/12/2021, 10:35

Intimação Expedida

06/12/2021, 10:35

Certidão Expedida

06/12/2021, 10:32

Juntada de Documento

30/07/2021, 17:11

Processo Distribuído

30/07/2021, 17:11

Juntada de Documento

30/07/2021, 17:11

Denúncia

03/07/2019, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

31/10/2014, 00:00

Denúncia

30/10/2014, 00:00

Denúncia

30/10/2014, 00:00

Processo Distribuído

04/02/2013, 00:00

Ementa

•25/08/2025, 13:18

Relatório e Voto

•25/08/2025, 13:18

Despacho

•28/07/2025, 20:13

Relatório

•12/07/2025, 08:33

Relatório

•09/07/2025, 13:39

Despacho

•23/05/2025, 17:54

Despacho

•15/05/2025, 16:58

Decisão

•04/04/2025, 20:44

Despacho

•31/01/2025, 18:32

Despacho

•09/12/2024, 15:35

Decisão

•03/12/2024, 18:14

Termo de Audiência com Sentença

•29/11/2024, 17:44

Despacho

•26/11/2024, 17:32

Todos os documentos(30)

Decisão

•30/09/2025, 18:28

Despacho

•24/09/2025, 17:12

Ementa

•25/08/2025, 13:18

Relatório e Voto

•25/08/2025, 13:18

Despacho

•28/07/2025, 20:13

Relatório

•12/07/2025, 08:33

Relatório

•09/07/2025, 13:39

Despacho

•23/05/2025, 17:54

Despacho

•15/05/2025, 16:58

Decisão

•04/04/2025, 20:44

Despacho

•31/01/2025, 18:32

Despacho

•09/12/2024, 15:35

Decisão

•03/12/2024, 18:14

Termo de Audiência com Sentença

•29/11/2024, 17:44

Despacho

•26/11/2024, 17:32

Decisão

•22/11/2024, 18:56

Decisão

•10/10/2024, 13:53

Decisão

•03/10/2024, 19:14

Decisão

•06/03/2024, 15:26

Despacho

•04/09/2023, 19:48

Ementa

•08/05/2023, 11:30

Relatório e Voto

•08/05/2023, 11:30

Relatório

•26/04/2023, 14:28

Despacho

•04/04/2023, 13:13

Decisão

•03/04/2023, 18:40

Decisão

•10/02/2023, 15:00

Decisão

•19/01/2023, 18:41

Decisão

•13/01/2023, 15:43

Despacho

•09/08/2022, 22:47

Despacho

•01/08/2022, 17:27