Cumprimento de sentença 0069420-33.2014.8.09.0113 - TJGO

Cumprimento de sentença 0069420-33.2014.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 0069420-33.2014.8.09.0113Polo Ativo: MARINHO NUNES DOS SANTOSPolo Passivo: DOLORES NUNES DOS SANTOSDECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação de divisão de imóvel rural, cujo objeto foi a homologação da partilha geodésica da Fazenda Aranha, situada na zona rural do município de Niquelândia-GO, com área total de 9,65 alqueires, sendo 2 (dois) alqueires adjudicados à parte exequente nos autos da ação de execução n.º 61854-93.2003.8.09.0153, conforme Carta de Adjudicação regularmente registrada.Após a homologação da divisão (movs. 64 a 66), a parte exequente informou que o Cartório de Registro de Imóveis de Niquelândia recusou o registro do auto de divisão com base em inconsistência na indicação da matrícula do imóvel atribuída a Marinho Nunes dos Santos (evento 36). Segundo a nota devolutiva de 11/11/2024, o Cartório esclareceu que, embora a origem da área seja a matrícula n.º 15.562, a gleba adjudicada já possui matrícula individualizada, sob o n.º 15.570, aberta em 04/03/2013 em nome do referido exequente, razão pela qual se faz necessária a retificação dos documentos expedidos, substituindo a referência à matrícula de origem (15.562) pela matrícula individualizada (15.570).A decisão anterior de mov. 142 determinou a retificação das folhas de pagamento apenas para consignar a matrícula de origem (15.562), o que se mostra insuficiente para atendimento integral às exigências do registro público, que demanda referência expressa à matrícula atualizada e vinculada diretamente ao titular da área objeto da divisão homologada.Diante disso, verifica-se que a pretensão da parte está lastreada em decisão já transitada em julgado, e visa apenas viabilizar o cumprimento da sentença homologatória, de modo que a atualização dos dados registrais atende à necessidade técnica de formalização do registro, sem qualquer modificação no conteúdo da partilha.PELO EXPOSTO, acolho o pedido formulado pela parte exequente e determino à serventia que retifique o Auto de Divisão e a Folha de Pagamento de movs. 64 a 66, substituindo a menção à matrícula n.º 15.562 pela matrícula correta, n.º 15.570, correspondente à área de 2 (dois) alqueires adjudicados à parte exequente, conforme já registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Niquelândia-GO.Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Niquelândia-GO, instruído com: 1) Cópia da presente decisão; 2) Cópia da sentença (mov. 18); 3) Auto de Divisão e Folha de Pagamento devidamente retificados; 4) Cópia da nota devolutiva apresentada pelo cartório.O ofício deverá consignar que os documentos foram corrigidos conforme exigências da nota devolutiva, e que a matrícula n.º 15.570 refere-se à gleba adjudicada no processo de execução mencionado, objeto da divisão homologada nestes autos.Após o cumprimento da presente decisão e o envio do ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-seNiquelândia, data da assinatura digital.ANA PAULA MENCHIK SHIRADOJUÍZA SUBSTITUTA

07/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

Autos Conclusos

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Documento Expedido

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(21)