Execução da Pena 5126348-24.2025.8.09.0115 - TJGO

Execução da Pena 5126348-24.2025.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Orizona/GOGabinete do Juiz Vara CriminalRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000, Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5126348-24.2025.8.09.0115Acusado: EDMIR FIUZA DE SOUSA DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor do acusado EDMIR FIUZA DE SOUSA, já qualificado nos autos. A Defesa apresentou Resposta à Acusação, evento nº 16. Concluso os autos. É o relatório. Decido. Verifico que os elementos coligidos aos autos não são suficientes para afirmar de plano qualquer hipótese que enseje causa absolutória preliminar prevista no artigo 397, Código de Processo Penal. Assim, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2025, às 16h:10min, a qual será realizada virtualmente e, esclareço que todos os interessados deverão, com antecedência, fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião. Na oportunidade, disponibilizo o link para acessarem a sala virtual da plataforma zoom, devendo no dia e hora acima especificados “clicarem” no seguinte link: https://tjgo.zoom.us/j/9311057173 ID da reunião: 931 105 7173 Proceda, ainda, à Serventia com as providências necessárias à realização do ato. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. ORIZONA/GO, datado e assinado eletronicamente. André Igo Mota de CarvalhoJuiz de DireitoEm respondência - Decreto nº 1.809/2024

07/04/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Evolução da Classe Processual

Ofício(s) Expedido(s)

Juntada de Documento

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

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