Execução de Título Extrajudicial 5386152-07.2023.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 822.541,08

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

31/03/2026, 20:00

Intimação Efetivada

31/03/2026, 20:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/03/2026, 19:56

Intimação Expedida

31/03/2026, 19:56

Intimação Expedida

31/03/2026, 19:56

Autos Conclusos

31/03/2026, 18:13

Juntada -> Petição

31/03/2026, 18:01

Intimação Efetivada

19/03/2026, 12:01

Intimação Expedida

19/03/2026, 11:56

Certidão Expedida

27/02/2026, 13:46

Intimação Efetivada

28/01/2026, 17:52

Intimação Efetivada

28/01/2026, 17:52

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2026, 17:32

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:32

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:32

Todas as movimentações(100)

Intimação Efetivada

31/03/2026, 20:00

Intimação Efetivada

31/03/2026, 20:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/03/2026, 19:56

Intimação Expedida

31/03/2026, 19:56

Intimação Expedida

31/03/2026, 19:56

Autos Conclusos

31/03/2026, 18:13

Juntada -> Petição

31/03/2026, 18:01

Intimação Efetivada

19/03/2026, 12:01

Intimação Expedida

19/03/2026, 11:56

Certidão Expedida

27/02/2026, 13:46

Intimação Efetivada

28/01/2026, 17:52

Intimação Efetivada

28/01/2026, 17:52

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2026, 17:32

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:32

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:32

Juntada -> Petição -> Resposta

07/11/2025, 17:40

Autos Conclusos

06/11/2025, 16:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/11/2025, 16:38

Intimação Efetivada

23/10/2025, 16:02

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/10/2025, 15:31

Intimação Efetivada

15/10/2025, 19:55

Intimação Efetivada

15/10/2025, 19:55

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2025, 18:06

Intimação Expedida

15/10/2025, 18:06

Intimação Expedida

15/10/2025, 18:06

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/07/2025, 07:21

Autos Conclusos

14/07/2025, 13:28

Juntada -> Petição

14/07/2025, 13:26

Intimação Efetivada

02/07/2025, 21:00

Intimação Efetivada

02/07/2025, 21:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/07/2025, 20:53

Intimação Expedida

02/07/2025, 20:53

Intimação Expedida

02/07/2025, 20:53

Autos Conclusos

30/04/2025, 13:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/04/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/04/2025, 14:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/04/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 5386152-07.2023.8.09.0115Requerente: Jose Garcia Beltran JuniorRequerido: Luiz Francisco FoguesattoClasse: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃONos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício e carta precatória.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O Executado foi devidamente citado, evento 19, e interpôs Embargos à Execução (autos 5081868-92.2024.8.09.011 – em apenso), e visando garantir o juízo, tendo oferecido em garantia o Imóvel rural Fazenda Pedras, com área de 77,4400 hectares de terras, no Município de São Domingos Goiás, matriculado sob nº 2.027, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Domingos /GO.No evento 24, foi expedido o termo de penhora e depósito do bem indicado pelo executado. Acostada informação de suspensão dos presentes autos, evento nº 26.Informada a impossibilidade de cumprimento do mandado de avaliação do bem indicado pelo executado, evento nº35. No evento 38, o exequente comparece nos autos pugnando pela substituição da penhora, pois impossível a localização e avaliação do imóvel ofertado em garantia e por possuir valor muito abaixo do perseguido. Na oportunidade, apresentou imóvel sob matrícula nº 1.968, de propriedade do executado, além da liquidez do imóvel atender o objetivo dos autos, tendo este juízo deferido o pedido, evento nº 23. Realizada a avaliação, lavrado o auto de penhora e depósito, evento nº 47, não tendo ocorrido, naquela oportunidade, a intimação do executado por não ter sido encontrado. O executado compareceu aos autos, evento nº 54, requerendo que o feito seja chamado à ordem, com declaração de nulidade de todos os atos praticados desde a decisão de evento nº 23, asseverando ser impossível andamento do feito executivo após decisão determinando a suspensão do processo nos embargos à execução, ausência de intimação do executado sobre a retomada do andamento dos presentes autos, pugnando, ao final, pela manutenção da penhora do bem indicado ao executado, argumentando ser menos oneroso a este. A parte exequente, evento nº 57, requereu a rejeição das alegações do executado, tendo requerido manutenção da penhora do bem situado nesta Comarca. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada alega não ter recebido intimação quanto ao pedido de substituição da penhora, quanto a decisão que deferiu a substituição ou até mesmo do próprio auto de penhora e depósito do imóvel matriculado sob nº 1.968, razão pela qual requereu o chamamento do feito à ordem, a fim de que seja anulado todos os atos praticado desde a decisão acostada ao evento n.º 23, visto que esta teria determinado a suspensão dos presentes autos. Argumenta sobre a impossibilidade de andamento do feito executivo após decisão determinando a suspensão do processo nos embargos à execução, bem como requereu pela manutenção da penhora sobre o bem que indicou, asseverando que imóvel que se encontra atualmente penhorado é utilizado para retirada de seu sustento e de sua família, ressaltando ser extremamente onerosa a penhora deste. Pois bem. Sabe-se que a concessão do efeito suspensivo nos embargos à execução não impede a realização da avaliação judicial dos bens ofertados em garantia, nem tampouco, inibe a substituição, reforço ou redução da penhora (art. 919, § 5º do CPC). Quanto a alegada ausência de intimação do executado, vislumbro não ter havido prejuízo a este, visto que não ocorreram atos expropriatórios e nem declaração de preclusão de prazo em seu desfavor. Este, inclusive, deixou de carrear provas do suposto efetivo prejuízo causado pela substituição da penhora ou pelo prosseguimento dos atos sem sua intimação. Sobre a necessidade de intimação do executado, anteriormente ao deferimento à substituição do bem, entendo ser prescindível, uma vez que a indicação de bens suscetíveis à penhora incumbe ao exequente (artigo 798, inciso II, alínea c, do CPC), que, no caso, indicou imóvel que se encontra no foro da execução e com alta liquidez, que é mais favorável à execução do que aquele localizado na Comarca de São Domingos de Goiás. Assim, não vislumbro ser nulo os atos processuais praticados posteriormente à decisão anexada no evento nº 23. Em relação à alegação de que o executado retira o sustento da família do imóvel rural que se encontra penhorado e avaliado, verifico que este deixou de carrear provas que comprovem tratar-se de imóvel impenhorável e, também, deixou de comprovar a alegada excessiva onerosidade. Por outro lado, a não substituição da penhora implicaria maior onerosidade à execução e comprometeria a celeridade do feito, em afronta ao Princípio da Eficiência Processual. Isso porque a constrição do imóvel indicado pelo exequente revela-se medida mais adequada e eficaz à satisfação do crédito exequendo, sem ocasionar gravame desproporcional ao executado, o qual, inclusive, não logrou demonstrar qualquer prejuízo concreto decorrente da substituição postulada.Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento do executado (evento nº 54) e, consequentemente, considero válidos os atos praticados a partir do evento nº 23, mantenho a penhora do imóvel registrado na matrícula nº 1.968, registrada no CRI desta Comarca. Tendo em vista o comparecimento do executado, por via causídico, vislumbro desnecessário a sua intimação pessoal para manifestar-se quanto à penhora e à avaliação do imóvel (evento n.º 47). Em observância ao princípio do contraditório, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze), apresentar impugnação à penhora e ao laudo de avaliação, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o laudo de avaliação e/ou impugnação à penhora, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 19:43

Intimação Efetivada

04/04/2025, 19:43

Intimação Efetivada

04/04/2025, 19:43

Juntada -> Petição

20/02/2025, 18:45

Autos Conclusos

04/02/2025, 13:19

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/02/2025, 20:07

Juntada -> Petição

31/01/2025, 14:55

Intimação Efetivada

23/01/2025, 17:43

Certidão Expedida

23/01/2025, 17:43

Intimação Efetivada

27/11/2024, 12:02

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2024, 15:54

Autos Conclusos

26/11/2024, 11:15

Intimação Efetivada

28/10/2024, 13:59

Mandado Cumprido

28/10/2024, 13:56

Mandado Expedido

09/10/2024, 20:03

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2024, 21:23

Intimação Efetivada

08/10/2024, 21:23

Autos Conclusos

08/10/2024, 15:57

Mandado Não Cumprido

08/10/2024, 15:51

Mandado Expedido

04/10/2024, 18:03

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2024, 18:40

Intimação Efetivada

03/10/2024, 18:40

Juntada -> Petição

08/08/2024, 17:57

Autos Conclusos

16/07/2024, 07:40

Intimação Efetivada

01/07/2024, 16:10

Mandado Não Cumprido

01/07/2024, 15:44

Certidão Expedida

22/05/2024, 15:19

Mandado Expedido

22/05/2024, 15:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2024, 12:12

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2024, 22:16

Intimação Efetivada

25/04/2024, 22:16

Mandado Não Cumprido

01/04/2024, 14:34

Autos Conclusos

14/03/2024, 16:01

Juntada -> Petição

14/03/2024, 16:00

Certidão Expedida

08/02/2024, 15:04

Mandado Expedido

08/02/2024, 14:54

Documento Expedido

08/02/2024, 14:44

Juntada de Documento

08/02/2024, 14:24

Intimação Efetivada

22/01/2024, 15:23

Juntada de Documento

22/01/2024, 15:12

Intimação Efetivada

15/12/2023, 15:03

Mandado Cumprido em Parte

15/12/2023, 13:33

Mandado Cumprido em Parte

15/12/2023, 13:30

Mandado Expedido

11/12/2023, 16:54

Juntada -> Petição

11/12/2023, 15:19

Juntada de Documento

22/11/2023, 15:34

Juntada -> Petição

27/10/2023, 16:58

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2023, 23:13

Intimação Efetivada

23/10/2023, 23:13

Autos Conclusos

05/10/2023, 17:19

Juntada -> Petição

05/10/2023, 17:15

Intimação Efetivada

11/09/2023, 15:44

Mandado Não Cumprido

06/09/2023, 18:37

Mandado Expedido

24/07/2023, 15:15

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2023, 23:32

Intimação Efetivada

16/07/2023, 23:32

Certidão Expedida

21/06/2023, 12:14

Processo Distribuído

20/06/2023, 21:41

Autos Conclusos

20/06/2023, 21:41

Peticão Enviada

20/06/2023, 21:41

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 19:56

Decisão

•28/01/2026, 17:32

Despacho

•15/10/2025, 18:06

Decisão

•02/07/2025, 20:53

Decisão

•04/04/2025, 19:43

Despacho

•26/11/2024, 15:54

Decisão

•08/10/2024, 21:23

Decisão

•03/10/2024, 18:40

Despacho

•25/04/2024, 22:16

Decisão

•23/10/2023, 23:13

Decisão

•16/07/2023, 23:32

07/04/2025, 00:00